Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Nathan Bezerra de Miranda
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Identificação
Nº Processo: 1062241-57.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
Partes e Advogados
Reqte: Nathan Bezerra de Miranda
Autor(es): Nathan Bezerra de Miranda, Douglas Barcala, Carlos Eduardo Paula Leite Gouvea, Mariano Paixao Rabelo dos Santos, Lenilson dos Reis Silva, Ana *** Nathan Bezerra de Miranda, Douglas Barcala, Carlos Eduardo Paula Leite Gouvea, Mariano Paixao Rabelo dos Santos, Lenilson dos Reis Silva, Ana Elisa de Castro Faria Jesus, Cristiano Ricardo Alves Lima, Cleni Mara Marzocchi, Ana Paula Augusto Vieira, Tercio Brisola de Oliveira Filho
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Secretário das Finanças do Município de *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Secretário das Finanças do Município de São Paulo, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, USP
Advogado(s): 47984, SP, Joao Ortiz Hernandes, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 428395, Gabriela Maria Modes da Costa, 182500, Luciana Petrella Prosdocimi Mancusi Tavolari, *** 47984, SP, Joao Ortiz Hernandes, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 428395, Gabriela Maria Modes da Costa, 182500, Luciana Petrella Prosdocimi Mancusi Tavolari, 507355, Paulo Rodolfo Silveira Costa, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 309434, Camila Fernandes, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 496421, Rafael Santiago da Silva
Advogados e OAB
Advogado: 47984/SP - Joao *** 47984/SP - Joao Ortiz Hernandes
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1062241-57.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Nathan Bezerra de Miranda
ADVOGADO : 47984/SP - Joao Ortiz Hernandes
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1062242-42.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Douglas Barcala
REQDO : Secretário das Finanças do Município de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0018765-83.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Carlos Eduardo Paula Leite Gouvea
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062243-27.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Mariano Paixao Rabelo dos Santos
ADVOGADO : 392276/SP - Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1062244-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lenilson dos Reis Silva
ADVOGADO : 428395/SP - Gabriela Maria Modes da Costa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062245-94.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Global Participações e Assessoria Financeira Ltda.
ADVOGADO : 182500/SP - Luciana Petrella Prosdocimi Mancusi Tavolari
IMPTDO : DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDASIMOBILIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062246-79.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ana Elisa de Castro Faria Jesus
ADVOGADO : 507355/SP - Paulo Rodolfo Silveira Costa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062247-64.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cristiano Ricardo Alves Lima
ADVOGADO : 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062248-49.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cleni Mara Marzocchi
ADVOGADO : 309434/SP - Camila Fernandes
REQDO : UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062249-34.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ana Paula Augusto Vieira
ADVOGADO : 386282/SP - Felipe Gavilanes Rodrigues
REQDO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062250-19.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Tercio Brisola de Oliveira Filho
ADVOGADO : 496421/SP - Rafael Santiago da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1062241-57.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Nathan Bezerra de Miranda
ADVOGADO : 47984/SP - Joao Ortiz Hernandes
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1062242-42.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Douglas Barcala
REQDO : Secretário das Finanças do Município de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0018765-83.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Carlos Eduardo Paula Leite Gouvea
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062243-27.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Mariano Paixao Rabelo dos Santos
ADVOGADO : 392276/SP - Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1062244-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lenilson dos Reis Silva
ADVOGADO : 428395/SP - Gabriela Maria Modes da Costa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062245-94.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Global Participações e Assessoria Financeira Ltda.
ADVOGADO : 182500/SP - Luciana Petrella Prosdocimi Mancusi Tavolari
IMPTDO : DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDASIMOBILIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062246-79.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ana Elisa de Castro Faria Jesus
ADVOGADO : 507355/SP - Paulo Rodolfo Silveira Costa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062247-64.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cristiano Ricardo Alves Lima
ADVOGADO : 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062248-49.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cleni Mara Marzocchi
ADVOGADO : 309434/SP - Camila Fernandes
REQDO : UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062249-34.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ana Paula Augusto Vieira
ADVOGADO : 386282/SP - Felipe Gavilanes Rodrigues
REQDO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062250-19.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Tercio Brisola de Oliveira Filho
ADVOGADO : 496421/SP - Rafael Santiago da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º