Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Nathan Nunes de Oliveira
Falta Grave; Agravante: KLEBER BERTOLDO DE MOURA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 0005139-48.2025.8.26.0521
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Falta Grave; Agravante: KLEBER BERTOLDO DE MOURA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): Nathan Nunes de Oliveira, Advogado: Adilson Alves de Fr *** Nathan Nunes de Oliveira, Advogado: Adilson Alves de Freitas (OAB: 413187, SP), Apelado: Ministério Público do
Advogados e OAB
Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB *** Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público); Agravado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005139-48.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: KLEBER BERTOLDO DE MOURA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502490-07.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502490-07.2024.8.26.0542; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Acacio de Oliveira e Sa; Advogado: Fernando Pinto Codina (OAB: 139036/SP); Recorrido: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0006793-30.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006793-30.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: LEANDRO SILVA MEIRELES; Advogado: Jorge
Tarcha Neto (OAB: 490657/SP); Advogado: Sergio Paulo de Camargo Tarcha (OAB: 138305/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1503010-02.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503010-02.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Mauricio Ouriques de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno
Batista Gomes Amartielo Médola (OAB: G/AM) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500202-80.2020.8.26.0654; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Vargem Grande Paulista; Vara:
Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500202-80.2020.8.26.0654; Assunto: Furto; Apelante:
Rafael Aparecido Silva; Advogada: Katia Margarida de Abreu Malik Schallenberg (OAB: 68836/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000165-17.2025.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
do Júri; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000165-17.2025.8.26.0052; Assunto: Feminicídio; Recorrente: M. P. do
E. de S. P.; Recorrido: A. F. da S. L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Pedro Henrique Pedretti Lima (OAB: 210737/RJ) (Defensor Público)
1500944-43.2024.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: José Bonifácio; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500944-43.2024.8.26.0306; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: R. C. M.; Advogada: Ligia Vanzela de Freitas (OAB: 320178/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
0005238-18.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005238-18.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Cleverson Rafael Alves da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500860-80.2022.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500860-80.2022.8.26.0510;
Assunto: Ameaça; Apelante: E. T.; Advogado: Sebastião Eduardo Borges de Oliveira (OAB: 351318/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1501769-78.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Capivari; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501769-78.2024.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Nathan Nunes de Oliveira; Advogado: Adilson Alves de Freitas (OAB: 413187/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1503948-61.2020.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503948-61.2020.8.26.0037; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
G. L. da S. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: João Finkler Filho (OAB:
314826/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0005433-03.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005433-03.2025.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: PAULO FERNANDES DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005139-48.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: KLEBER BERTOLDO DE MOURA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502490-07.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502490-07.2024.8.26.0542; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Acacio de Oliveira e Sa; Advogado: Fernando Pinto Codina (OAB: 139036/SP); Recorrido: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0006793-30.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006793-30.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: LEANDRO SILVA MEIRELES; Advogado: Jorge
Tarcha Neto (OAB: 490657/SP); Advogado: Sergio Paulo de Camargo Tarcha (OAB: 138305/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1503010-02.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503010-02.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Mauricio Ouriques de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno
Batista Gomes Amartielo Médola (OAB: G/AM) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500202-80.2020.8.26.0654; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Vargem Grande Paulista; Vara:
Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500202-80.2020.8.26.0654; Assunto: Furto; Apelante:
Rafael Aparecido Silva; Advogada: Katia Margarida de Abreu Malik Schallenberg (OAB: 68836/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000165-17.2025.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
do Júri; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000165-17.2025.8.26.0052; Assunto: Feminicídio; Recorrente: M. P. do
E. de S. P.; Recorrido: A. F. da S. L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Pedro Henrique Pedretti Lima (OAB: 210737/RJ) (Defensor Público)
1500944-43.2024.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: José Bonifácio; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500944-43.2024.8.26.0306; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: R. C. M.; Advogada: Ligia Vanzela de Freitas (OAB: 320178/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
0005238-18.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005238-18.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Cleverson Rafael Alves da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500860-80.2022.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500860-80.2022.8.26.0510;
Assunto: Ameaça; Apelante: E. T.; Advogado: Sebastião Eduardo Borges de Oliveira (OAB: 351318/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1501769-78.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Capivari; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501769-78.2024.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Nathan Nunes de Oliveira; Advogado: Adilson Alves de Freitas (OAB: 413187/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1503948-61.2020.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503948-61.2020.8.26.0037; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
G. L. da S. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: João Finkler Filho (OAB:
314826/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0005433-03.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005433-03.2025.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: PAULO FERNANDES DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º