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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Nayara da Silva dos Santos
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Identificação
Nº Processo: 1003281-78.2025.8.26.0451
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1003281-78.2025.8.26.0451; Concurso Público / Edital;
Partes e Advogados
Apelado: Municí *** Município de
Apdo: Municipio de Itapeva; Advogado: Fabio de Almeida Morei *** Municipio de Itapeva; Advogado: Fabio de Almeida Moreira (OAB: 272074/SP); Apda/Apte: Rejane Almeida Lisboa;
Apte: Rejane Alme *** Rejane Almeida Lisboa;
Autor(es): Nayara da Silva dos Santos, Advogada: Sthefane Santos *** Nayara da Silva dos Santos, Advogada: Sthefane Santos Brito Barbosa (OAB: 513848, SP), Apelado: Município de
Advogado(s): Herikles Raphael Machado Siqueira de Mira (OAB: 115535, PR), Ficam as partes *** Herikles Raphael Machado Siqueira de Mira (OAB: 115535, PR), Ficam as partes intimadas para se manifestarem, Antonio Vicente Gonçalves (OAB: 343229, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Jose de Mello Leonel (OAB: 13551/SP) (Procurad *** Jose de Mello Leonel (OAB: 13551/SP) (Procurador); Apelado: PREFEITO MUNICPAL DE PIRACICABA;
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro de
Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1003281-78.2025.8.26.0451; Concurso Público / Edital;
Apelante: Nayara da Silva dos Santos; Advogada: Sthefane Santos Brito Barbosa (OAB: 513848/SP) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Apelado: Município de
Piracicaba; Advogado: Jose de Mello Leonel (OAB: 13551/SP) (Procurador); Apelado: PREFEITO MUNICPAL DE PIRACICABA;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1003296-16.2024.8.26.0505; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA;
Foro de Ribeirão Pires; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003296-16.2024.8.26.0505; Funcionamento de Estabelecimentos
Empresariais; Apelante: Município de Ribeirão Pires; Advogada: Bianca Rosa de Mesquita Mucci (OAB: 387421/SP)
(Procurador); Apelado: Farmácia de Manipulação Estância Ltda. -epp; Advogada: Fernanda Vacco Akao Volpi (OAB: 173760/
SP); Advogado: Oldemar Mattiazzo Filho (OAB: 131035/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003325-43.2024.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO
SEMER; Foro de Cubatão; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003325-43.2024.8.26.0157; Acidente de Trânsito; Apte/Apdo:
Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.a.; Advogado: Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB: 146770/SP); Apdo/Apte:
Anderson Felix Souza da Luz; Advogada: Poliana Helena Fernandes Rodrigues (OAB: 116104/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003440-56.2023.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro de Itapecerica da Serra; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003440-56.2023.8.26.0268;
Contratos Administrativos; Apelante: Município de São Lourenço da Serra; Advogada: Bruna Busanello Lima (OAB: 308267/SP)
(Procurador); Apelado: Pneulinhares Comercio de Pneus Ltda; Advogada: Sandra Linhares Pimenta (OAB: 173560/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003449-65.2025.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO
PEDRASSI; Foro de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1003449-65.2025.8.26.0068; ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: PALASH INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ARTEF ATOS
PLÁS TICOS LTDA; Advogado: Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP); Advogado: Ricardo Viscardi Pires (OAB: 353389/
SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) (Procurador); Advogado: Alessandro
Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003475-73.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO
DE ALMEIDA; Foro de Itapeva; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003475-73.2024.8.26.0270; Adicional de Insalubridade;
Apte/Apdo: Municipio de Itapeva; Advogado: Fabio de Almeida Moreira (OAB: 272074/SP); Apda/Apte: Rejane Almeida Lisboa;
Advogado: Herikles Raphael Machado Siqueira de Mira (OAB: 115535/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003488-92.2021.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO
AUGUSTO PEREIRA; Foro de Dracena; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003488-92.2021.8.26.0168; Acidente de
Trânsito; Apelante: Éverton Borges; Advogado: Camilo Venditto Basso (OAB: 352953/SP); Apelado: Município de Tupi Paulista;
Advogado: Antonio Vicente Gonçalves (OAB: 343229/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003494-53.2023.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro de
Promissão; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1003494-53.2023.8.26.0484; Indenização por Dano Material; Apelante:
Noila Maria Monteiro de Freitas; Advogado: Cristiano Salmeirao (OAB: 139584/SP); Advogado: Willian de Almeida Borelli (OAB:
487867/SP); Apelado: Município de Promissão; Advogado: Luis Henrique Pironcelli Tobler (OAB: 384211/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003548-51.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON FERREIRA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003548-51.2023.8.26.0053;
Concurso Público / Edital; Apelante: Hugo Vilaça David; Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro de
Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1003281-78.2025.8.26.0451; Concurso Público / Edital;
Apelante: Nayara da Silva dos Santos; Advogada: Sthefane Santos Brito Barbosa (OAB: 513848/SP) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Apelado: Município de
Piracicaba; Advogado: Jose de Mello Leonel (OAB: 13551/SP) (Procurador); Apelado: PREFEITO MUNICPAL DE PIRACICABA;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1003296-16.2024.8.26.0505; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA;
Foro de Ribeirão Pires; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003296-16.2024.8.26.0505; Funcionamento de Estabelecimentos
Empresariais; Apelante: Município de Ribeirão Pires; Advogada: Bianca Rosa de Mesquita Mucci (OAB: 387421/SP)
(Procurador); Apelado: Farmácia de Manipulação Estância Ltda. -epp; Advogada: Fernanda Vacco Akao Volpi (OAB: 173760/
SP); Advogado: Oldemar Mattiazzo Filho (OAB: 131035/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003325-43.2024.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO
SEMER; Foro de Cubatão; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003325-43.2024.8.26.0157; Acidente de Trânsito; Apte/Apdo:
Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.a.; Advogado: Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB: 146770/SP); Apdo/Apte:
Anderson Felix Souza da Luz; Advogada: Poliana Helena Fernandes Rodrigues (OAB: 116104/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003440-56.2023.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro de Itapecerica da Serra; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003440-56.2023.8.26.0268;
Contratos Administrativos; Apelante: Município de São Lourenço da Serra; Advogada: Bruna Busanello Lima (OAB: 308267/SP)
(Procurador); Apelado: Pneulinhares Comercio de Pneus Ltda; Advogada: Sandra Linhares Pimenta (OAB: 173560/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003449-65.2025.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO
PEDRASSI; Foro de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1003449-65.2025.8.26.0068; ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: PALASH INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ARTEF ATOS
PLÁS TICOS LTDA; Advogado: Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP); Advogado: Ricardo Viscardi Pires (OAB: 353389/
SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) (Procurador); Advogado: Alessandro
Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003475-73.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO
DE ALMEIDA; Foro de Itapeva; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003475-73.2024.8.26.0270; Adicional de Insalubridade;
Apte/Apdo: Municipio de Itapeva; Advogado: Fabio de Almeida Moreira (OAB: 272074/SP); Apda/Apte: Rejane Almeida Lisboa;
Advogado: Herikles Raphael Machado Siqueira de Mira (OAB: 115535/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003488-92.2021.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO
AUGUSTO PEREIRA; Foro de Dracena; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003488-92.2021.8.26.0168; Acidente de
Trânsito; Apelante: Éverton Borges; Advogado: Camilo Venditto Basso (OAB: 352953/SP); Apelado: Município de Tupi Paulista;
Advogado: Antonio Vicente Gonçalves (OAB: 343229/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003494-53.2023.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro de
Promissão; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1003494-53.2023.8.26.0484; Indenização por Dano Material; Apelante:
Noila Maria Monteiro de Freitas; Advogado: Cristiano Salmeirao (OAB: 139584/SP); Advogado: Willian de Almeida Borelli (OAB:
487867/SP); Apelado: Município de Promissão; Advogado: Luis Henrique Pironcelli Tobler (OAB: 384211/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003548-51.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON FERREIRA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003548-51.2023.8.26.0053;
Concurso Público / Edital; Apelante: Hugo Vilaça David; Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º