Processo ativo

Neide Aparecida Motta Lacreta - Apelado: Bruno Garcia Moeira - Apelado: Márcia Regina

9161675-04.2009.8.26.0000
Última verificação: 01/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Apelado: Neide Aparecida Motta Lacreta - Apelado: Br *** Neide Aparecida Motta Lacreta - Apelado: Bruno Garcia Moeira - Apelado: Márcia Regina
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 9161675-04.2009.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmital - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado:
Alcides Merrikoffer Lacreta - Apelado: Neide Aparecida Motta Lacreta - Apelado: Bruno Garcia Moeira - Apelado: Márcia Regina
Lacreta Leone Moreira - Apelado: Maria Beatriz Leone - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo
firmado em 11 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF, com mediação
da Advocacia-Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E. Supremo Tribunal Federal, é
prematuro declarar prejudicado o recurso e certificar o trânsito em julgado. Com efeito, na hipótese de não haver a homologação
do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual), tal situação impediria
que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores. Portanto, suspendo a análise do recurso interposto e determino
o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação dos pedidos ora formulados. Com a
homologação do acordo, considerar-se-á automaticamente prejudicado o recurso pendente de apreciação. Por outro lado, em
caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso do processo ficará suspenso, nos moldes determinados pelo
E. Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - José
Augusto Merenciano (OAB: 239562/SP) - 3º andar
Cadastrado em: 01/08/2025 02:49
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