Processo ativo
3001317-85.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 3001317-85.2025.8.26.9061
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1513693-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Nel *** Nelson
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
3001317-85.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO
ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1513693-
54.2025.8.26.0566; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Marinez Arruda; Def. Púb: D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. efensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001322-10.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tietê; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0000478-90.2025.8.26.0629; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravada: Marcia Regina da Silva Martins; Advogado:
Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000638-97.2024.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0000638-97.2024.8.26.0129; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Roberta Ferreira Ferrari; Advogado: Nelson
Vallim Marcelino Júnior (OAB: 279639/SP); Advogada: Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB: 194217/SP); Recorrida: Prefeitura
Municipal de Casa Branca; Advogado: Luís Leonardo Tor (OAB: 181673/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000030-87.2022.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000030-
87.2022.8.26.0247; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela; Advogado: Everton
Lucas Tupinamba Rezende (OAB: 306457/SP); Recorrido: Thiago Motta Gomes; Advogado: Waldemar Gonçalves Munhóz Júnior (OAB:
363145/SP); Advogado: Thiago Motta Gomes (OAB: 522201/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000482-10.2025.8.26.0145; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Conchas; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000482-10.2025.8.26.0145; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Miguel Angelo Rossato;
Advogado: Mateus Migliani de Miranda (OAB: 445278/SP); Advogado: Guilherme Aziani Guarino (OAB: 503232/SP); Advogado: Rafael
Aziani Guarino (OAB: 408763/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000675-34.2024.8.26.0315; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Laranjal Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000675-34.2024.8.26.0315; Equivalência salarial; Recorrente: Marcela Bergara Teixeira; Advogado: Caio Augusto
Camacho Castanheira (OAB: 298864/SP); Advogado: Anuar Fadlo Adad (OAB: 190583/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Laranjal
Paulista; Advogado: Cristiano Augusto Gava (OAB: 356647/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000974-56.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000974-56.2025.8.26.0224; Anulação; Recorrente: Pedro Elias da Silva; Advogado: Antonio
Carlos de Freitas (OAB: 477455/SP); Recorrido: Município de Guarulhos; Advogada: Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB:
213584/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1001873-63.2025.8.26.0318; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Leme; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001873-63.2025.8.26.0318; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: Rosa Maria Bigaram Canevare; Advogado: Adriano Malaquias Bernardino (OAB: 310280/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002254-27.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002254-27.2025.8.26.0268; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alexandre Paula Silva; Advogado:
Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
3001317-85.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO
ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1513693-
54.2025.8.26.0566; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Marinez Arruda; Def. Púb: D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. efensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001322-10.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tietê; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0000478-90.2025.8.26.0629; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravada: Marcia Regina da Silva Martins; Advogado:
Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000638-97.2024.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0000638-97.2024.8.26.0129; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Roberta Ferreira Ferrari; Advogado: Nelson
Vallim Marcelino Júnior (OAB: 279639/SP); Advogada: Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB: 194217/SP); Recorrida: Prefeitura
Municipal de Casa Branca; Advogado: Luís Leonardo Tor (OAB: 181673/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000030-87.2022.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000030-
87.2022.8.26.0247; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela; Advogado: Everton
Lucas Tupinamba Rezende (OAB: 306457/SP); Recorrido: Thiago Motta Gomes; Advogado: Waldemar Gonçalves Munhóz Júnior (OAB:
363145/SP); Advogado: Thiago Motta Gomes (OAB: 522201/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000482-10.2025.8.26.0145; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Conchas; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000482-10.2025.8.26.0145; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Miguel Angelo Rossato;
Advogado: Mateus Migliani de Miranda (OAB: 445278/SP); Advogado: Guilherme Aziani Guarino (OAB: 503232/SP); Advogado: Rafael
Aziani Guarino (OAB: 408763/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000675-34.2024.8.26.0315; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Laranjal Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000675-34.2024.8.26.0315; Equivalência salarial; Recorrente: Marcela Bergara Teixeira; Advogado: Caio Augusto
Camacho Castanheira (OAB: 298864/SP); Advogado: Anuar Fadlo Adad (OAB: 190583/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Laranjal
Paulista; Advogado: Cristiano Augusto Gava (OAB: 356647/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000974-56.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000974-56.2025.8.26.0224; Anulação; Recorrente: Pedro Elias da Silva; Advogado: Antonio
Carlos de Freitas (OAB: 477455/SP); Recorrido: Município de Guarulhos; Advogada: Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB:
213584/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1001873-63.2025.8.26.0318; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Leme; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001873-63.2025.8.26.0318; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: Rosa Maria Bigaram Canevare; Advogado: Adriano Malaquias Bernardino (OAB: 310280/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002254-27.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002254-27.2025.8.26.0268; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alexandre Paula Silva; Advogado:
Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º