Processo ativo
0014849-77.2025.8.26.0041
Progressão de Regime; Agravante: Carlos Henrique Silva Conceição; Advogado: Nelson Bisquolo Junior (OAB: 402200/
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Identificação
Nº Processo: 0014849-77.2025.8.26.0041
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Carlos Henrique Silva Conceição; Advogado: Nelson Bisquolo Junior (OAB: 402200/
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Nelson Bisquolo Ju *** Nelson Bisquolo Junior (OAB: 402200/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014849-77.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Açã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014849-77.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Carlos Henrique Silva Conceição; Advogado: Nelson Bisquolo Junior (OAB: 402200/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013530-49.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013530-49.2025.8.26.0114; Assunto: Comutação de
Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gilson dos Santos Pinto; Advogado: Ricardo Rodrigues
Martins (OAB: 243063/SP)
0012634-91.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012634-91.2025.8.26.0506; Assunto: Indulto; Agravante: Leandro
Aparecido de Oliveira; Advogado: Paulo Marzola Neto (OAB: 82554/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015005-65.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015005-65.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Tiago de Souza Bicalho; Advogada: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira
(OAB: 410309/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015055-91.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015055-91.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Carlos Eduardo da Silva Caparroz; Advogada: Erika Katia da Silva Gomes (OAB: 379639/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010882-94.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0010882-94.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Marcos Antonio de Carvalho Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006286-12.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006286-12.2025.8.26.0521; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alexandre de Melo Lima; Advogado:
Mateus Henrique Ferreira dos Santos (OAB: 188752/MG); Advogado: Francisco Fernandes de Oliveira (OAB: 470413/SP)
0006668-05.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006668-05.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Cesar Jose Duarte; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP);
Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015088-81.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015088-81.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Renato Chaves Paulino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015561-67.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015561-67.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Saulo Silva de Araujo; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0015547-83.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015547-83.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Victor de Souza Bispo; Advogada: Michelle Duarte Ribeiro (OAB: 283929/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0011062-13.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011062-13.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Gabriel Goncalves Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0013101-10.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014849-77.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Açã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014849-77.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Carlos Henrique Silva Conceição; Advogado: Nelson Bisquolo Junior (OAB: 402200/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013530-49.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013530-49.2025.8.26.0114; Assunto: Comutação de
Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gilson dos Santos Pinto; Advogado: Ricardo Rodrigues
Martins (OAB: 243063/SP)
0012634-91.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012634-91.2025.8.26.0506; Assunto: Indulto; Agravante: Leandro
Aparecido de Oliveira; Advogado: Paulo Marzola Neto (OAB: 82554/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015005-65.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015005-65.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Tiago de Souza Bicalho; Advogada: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira
(OAB: 410309/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015055-91.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015055-91.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Carlos Eduardo da Silva Caparroz; Advogada: Erika Katia da Silva Gomes (OAB: 379639/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010882-94.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0010882-94.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Marcos Antonio de Carvalho Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006286-12.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006286-12.2025.8.26.0521; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alexandre de Melo Lima; Advogado:
Mateus Henrique Ferreira dos Santos (OAB: 188752/MG); Advogado: Francisco Fernandes de Oliveira (OAB: 470413/SP)
0006668-05.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006668-05.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Cesar Jose Duarte; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP);
Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015088-81.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015088-81.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Renato Chaves Paulino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015561-67.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015561-67.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Saulo Silva de Araujo; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0015547-83.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015547-83.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Victor de Souza Bispo; Advogada: Michelle Duarte Ribeiro (OAB: 283929/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0011062-13.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011062-13.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Gabriel Goncalves Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0013101-10.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º