Processo ativo
2143299-30.2025.8.26.0000
Auxílio-Doença
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Identificação
Nº Processo: 2143299-30.2025.8.26.0000
Vara: 2ª Vara;
Assunto: Auxílio-Doença
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Nelson Camara (OAB: *** Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Monica Arilena Clemente Nespoli (OAB:
373807/SP) (Procurador); Agravado: Aparecida de Jesus Rodrigues; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado:
Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogada: Mar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia Ines Nicolau
Rangel (OAB: 19238/SP); Agravado: Cicero Lourenço Coelho e outros; Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB:
10564/SP); Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP); Advogado:
Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogada: Maria Ines Nicolau Rangel (OAB: 19238/SP); Agravado: Clementino
Firmino de Oliveira Filho; Reprtate: Olga Cybis de Oliveira; Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/
SP); Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP); Advogado: Mario
Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogada: Maria Ines Nicolau Rangel (OAB: 19238/SP)
2143299-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caçapava; Vara: 2ª Vara;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0001818-38.2024.8.26.0101; Assunto: Auxílio-Doença
Acidentário; Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Renata Catacci Guimarães (OAB: 301725/SP)
(Procurador); Agravada: Mayara Marcolino Tauhata e outro; Advogado: André Luis Valério Simão (OAB: 184585/SP); Agravado:
Jussara Marcolino; Advogado: André Luis Valério Simão (OAB: 184585/SP); Advogado: Glauco Spinelli Jannuzzi (OAB: 202106/
SP)
2143300-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003905-60.2025.8.26.0344; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante:
Zaira Alves de Santana; Advogado: Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB: 364928/SP); Agravado: Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina de Marilia - HCFAMEMA; Agravado: Município de Marília; Agravado: Estado de São Paulo
2143309-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0004737-86.2020.8.26.0053; Assunto:
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Distribuidora de Bebidas Guaruja Ltda; Advogado: Rogério Feola
Lencioni (OAB: 162712/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673/SP)
(Procurador)
2143321-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0012523-26.2016.8.26.0053;
Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Rodrigo Cocci Pistilli; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB:
347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/
SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/
SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB:
407584/SP); Agravante: Maria Jose Bonatti Santana e outros; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/
SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB:
329796/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB:
347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/
SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/
SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme
Fonseca Tadini (OAB: 202930/SP) (Procurador)
2143325-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003456-59.2025.8.26.0229; Assunto: Gratificações Municipais Específicas;
Agravante: Paula Hissnauer Miguel; Advogada: Angelica Soares (OAB: 309742/SP); Agravado: Município de Hortolândia
2143338-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bragança Paulista; Vara:
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1003399-
43.2025.8.26.0099; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Rodrigo Cordaro; Advogado: Caio Koichi
Figuti Enabe (OAB: 509576/SP); Advogado: Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB: 313493/SP); Advogada: Julia Sbruzzi de
Aguiar Carvalho de Almeida (OAB: 448581/SP); Agravado: Município de Bragança Paulista
2143340-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000788-28.2021.8.26.0562; Assunto: Serviços de Saúde;
Agravante: Maria da Paz dos Angelos; Advogado: Alexandre Ramos Paixão (OAB: 249673/SP); Advogado: Julios Lino dos
Santos (OAB: 418575/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP)
2143361-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0015217-22.2003.8.26.0053; Assunto: Descontos Indevidos;
Agravante: Jose Ramalho (Espólio) e outros; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel
de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Agravado: Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - Iprem; Advogado: Joao
Scatamburlo (OAB: 52880/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Elaine Rodrigues (OAB: 61661/SP); Interessado:
Aldomyr Pinheiro Simões; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Fernando Antonio
Mangueira Maia (OAB: 64769/SP); Interessado: Harumi Yasuda e outros; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP); Interessado: Espólio Edson de Oliveira Chagas; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Monica Arilena Clemente Nespoli (OAB:
373807/SP) (Procurador); Agravado: Aparecida de Jesus Rodrigues; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado:
Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogada: Mar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia Ines Nicolau
Rangel (OAB: 19238/SP); Agravado: Cicero Lourenço Coelho e outros; Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB:
10564/SP); Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP); Advogado:
Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogada: Maria Ines Nicolau Rangel (OAB: 19238/SP); Agravado: Clementino
Firmino de Oliveira Filho; Reprtate: Olga Cybis de Oliveira; Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/
SP); Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP); Advogado: Mario
Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogada: Maria Ines Nicolau Rangel (OAB: 19238/SP)
2143299-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caçapava; Vara: 2ª Vara;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0001818-38.2024.8.26.0101; Assunto: Auxílio-Doença
Acidentário; Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Renata Catacci Guimarães (OAB: 301725/SP)
(Procurador); Agravada: Mayara Marcolino Tauhata e outro; Advogado: André Luis Valério Simão (OAB: 184585/SP); Agravado:
Jussara Marcolino; Advogado: André Luis Valério Simão (OAB: 184585/SP); Advogado: Glauco Spinelli Jannuzzi (OAB: 202106/
SP)
2143300-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003905-60.2025.8.26.0344; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante:
Zaira Alves de Santana; Advogado: Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB: 364928/SP); Agravado: Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina de Marilia - HCFAMEMA; Agravado: Município de Marília; Agravado: Estado de São Paulo
2143309-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0004737-86.2020.8.26.0053; Assunto:
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Distribuidora de Bebidas Guaruja Ltda; Advogado: Rogério Feola
Lencioni (OAB: 162712/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673/SP)
(Procurador)
2143321-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0012523-26.2016.8.26.0053;
Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Rodrigo Cocci Pistilli; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB:
347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/
SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/
SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB:
407584/SP); Agravante: Maria Jose Bonatti Santana e outros; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/
SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB:
329796/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB:
347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/
SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/
SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme
Fonseca Tadini (OAB: 202930/SP) (Procurador)
2143325-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003456-59.2025.8.26.0229; Assunto: Gratificações Municipais Específicas;
Agravante: Paula Hissnauer Miguel; Advogada: Angelica Soares (OAB: 309742/SP); Agravado: Município de Hortolândia
2143338-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bragança Paulista; Vara:
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1003399-
43.2025.8.26.0099; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Rodrigo Cordaro; Advogado: Caio Koichi
Figuti Enabe (OAB: 509576/SP); Advogado: Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB: 313493/SP); Advogada: Julia Sbruzzi de
Aguiar Carvalho de Almeida (OAB: 448581/SP); Agravado: Município de Bragança Paulista
2143340-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000788-28.2021.8.26.0562; Assunto: Serviços de Saúde;
Agravante: Maria da Paz dos Angelos; Advogado: Alexandre Ramos Paixão (OAB: 249673/SP); Advogado: Julios Lino dos
Santos (OAB: 418575/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP)
2143361-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0015217-22.2003.8.26.0053; Assunto: Descontos Indevidos;
Agravante: Jose Ramalho (Espólio) e outros; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel
de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Agravado: Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - Iprem; Advogado: Joao
Scatamburlo (OAB: 52880/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Elaine Rodrigues (OAB: 61661/SP); Interessado:
Aldomyr Pinheiro Simões; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Fernando Antonio
Mangueira Maia (OAB: 64769/SP); Interessado: Harumi Yasuda e outros; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP); Interessado: Espólio Edson de Oliveira Chagas; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º