Processo ativo
Nelson de Oliveira Chaves (Falecido); Apelado: Outros Ocupantes (Não citado); Havendo
Bancários; Apelante: Maria Jose Pallareti
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Identificação
Nº Processo: 1056726-11.2023.8.26.0506
Vara: 7ª Vara Cível;
Assunto: Bancários; Apelante: Maria Jose Pallareti
Partes e Advogados
Apelado: Nelson de Oliveira Chaves (Falecido); Apela *** Nelson de Oliveira Chaves (Falecido); Apelado: Outros Ocupantes (Não citado); Havendo
Apdo: Dourival Moreno *** Dourival Moreno Musaner (Justiça
Apte: Banco Pan S/A; Ad *** Banco Pan S/A; Advogado: Bernardo
Advogados e OAB
Advogado: Fabiano Siqueira Moreira Sales (OAB: *** Fabiano Siqueira Moreira Sales (OAB: 452121/SP); Advogado: Marcos Mathias
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Maria de Jesus (Justiça Gratuita); Advogado: Fabiano Siqueira Moreira Sales (OAB: 452121/SP); Advogado: Marcos Mathias
Bueno (OAB: 421218/SP); Apelado: Nelson de Oliveira Chaves (Falecido); Apelado: Outros Ocupantes (Não citado); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1056726-11.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1056726-11.2023.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Jose Pallareti
(Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze
(OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011824-46.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011824-46.2024.8.26.0438; Assunto: Bancários; Apelante: Marlene Arias Ribeiro do
Nascimento; Advogado: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: João
Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010521-37.2022.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010521-37.2022.8.26.0609; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Decolar.
com Ltda; Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP); Apelada: Rafaela Ramos Santana (Justiça Gratuita);
Advogado: Alef dos Santos Santana (OAB: 430002/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002554-64.2024.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Aparecida; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002554-64.2024.8.26.0028; Assunto: Bancários; Apelante: Ludmila de Oliveira Dias; Advogado: Jean
Almeida Cardoso (OAB: 9797/SE); Apelado: Picpay Instituição de Pagamento S/A; Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB:
266795/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000278-73.2025.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000278-73.2025.8.26.0077; Assunto: Bancários; Apelante: Jose Mauro Borghi (Justiça
Gratuita); Advogada: Lais Angélica de Oliveira (OAB: 520306/SP); Apelado: Banco Safra S/A; Advogado: Denner de Barros e
Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1045695-57.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1045695-57.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Sandra Helena
Barusco (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogada: Roberta
Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001881-50.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lucélia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001881-50.2024.8.26.0326; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Dourival Moreno Musaner (Justiça
Gratuita); Advogado: Rafael Pinheiro Rocha de Oliveira (OAB: 458578/SP); Apdo/Apte: Banco Pan S/A; Advogado: Bernardo
Buosi (OAB: 137357/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1036176-15.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036176-15.2024.8.26.0003; Assunto: Bancários; Apelante: Edna dos Santos Florêncio;
Advogada: Dayse Soto Shirakawa (OAB: 203079/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Diego de Sant’anna Siqueira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Maria de Jesus (Justiça Gratuita); Advogado: Fabiano Siqueira Moreira Sales (OAB: 452121/SP); Advogado: Marcos Mathias
Bueno (OAB: 421218/SP); Apelado: Nelson de Oliveira Chaves (Falecido); Apelado: Outros Ocupantes (Não citado); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1056726-11.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1056726-11.2023.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Jose Pallareti
(Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze
(OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011824-46.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011824-46.2024.8.26.0438; Assunto: Bancários; Apelante: Marlene Arias Ribeiro do
Nascimento; Advogado: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: João
Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010521-37.2022.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010521-37.2022.8.26.0609; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Decolar.
com Ltda; Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP); Apelada: Rafaela Ramos Santana (Justiça Gratuita);
Advogado: Alef dos Santos Santana (OAB: 430002/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002554-64.2024.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Aparecida; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002554-64.2024.8.26.0028; Assunto: Bancários; Apelante: Ludmila de Oliveira Dias; Advogado: Jean
Almeida Cardoso (OAB: 9797/SE); Apelado: Picpay Instituição de Pagamento S/A; Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB:
266795/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000278-73.2025.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000278-73.2025.8.26.0077; Assunto: Bancários; Apelante: Jose Mauro Borghi (Justiça
Gratuita); Advogada: Lais Angélica de Oliveira (OAB: 520306/SP); Apelado: Banco Safra S/A; Advogado: Denner de Barros e
Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1045695-57.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1045695-57.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Sandra Helena
Barusco (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogada: Roberta
Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001881-50.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lucélia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001881-50.2024.8.26.0326; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Dourival Moreno Musaner (Justiça
Gratuita); Advogado: Rafael Pinheiro Rocha de Oliveira (OAB: 458578/SP); Apdo/Apte: Banco Pan S/A; Advogado: Bernardo
Buosi (OAB: 137357/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1036176-15.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036176-15.2024.8.26.0003; Assunto: Bancários; Apelante: Edna dos Santos Florêncio;
Advogada: Dayse Soto Shirakawa (OAB: 203079/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Diego de Sant’anna Siqueira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º