Processo ativo
Nelson Fabro - Vistos. Nos termos do artigo 1º, da
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1001058-78.2024.8.26.0584
Partes e Advogados
Apelado: Nelson Fabro - Vistos. No *** Nelson Fabro - Vistos. Nos termos do artigo 1º, da
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001058-78.2024.8.26.0584 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Pedro - Apelante: Sindicato Nacional dos
Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - Apelado: Nelson Fabro - Vistos. Nos termos do artigo 1º, da
Portaria nº 10.512/2024 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente pertencem à competência do
Núcleo de Justi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ça 4.0 em Segundo Grau os processos não suspensos/não sobrestados pendentes de julgamento nos gabinetes
dos magistrados que atuam em Segundo Grau de jurisdição. No caso, contudo, trata-se de ação declaratória em que se discute
a ocorrência de danos morais passíveis de indenização, cujo julgamento fora suspenso até a fixação da tese jurídica aplicável,
ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025,
pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E. Tribunal de Justiça. Assim, de rigor o retorno dos autos ao insigne relator
originário, visto que ausente a competência deste órgão julgador para apreciação do presente processo. Ante o exposto, NÃO
CONHEÇO DO RECURSO e determino o encaminhamento dos autos ao Serviço de Processamento de Acervo de Direito Privado
para as providências cabíveis. Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto - Advs: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP)
- Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) - José Roberto da Conceição (OAB: 312375/SP) - Sala 203 – 2º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Pedro - Apelante: Sindicato Nacional dos
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dos magistrados que atuam em Segundo Grau de jurisdição. No caso, contudo, trata-se de ação declaratória em que se discute
a ocorrência de danos morais passíveis de indenização, cujo julgamento fora suspenso até a fixação da tese jurídica aplicável,
ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025,
pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E. Tribunal de Justiça. Assim, de rigor o retorno dos autos ao insigne relator
originário, visto que ausente a competência deste órgão julgador para apreciação do presente processo. Ante o exposto, NÃO
CONHEÇO DO RECURSO e determino o encaminhamento dos autos ao Serviço de Processamento de Acervo de Direito Privado
para as providências cabíveis. Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto - Advs: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP)
- Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) - José Roberto da Conceição (OAB: 312375/SP) - Sala 203 – 2º andar