Processo ativo
2146088-02.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2146088-02.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Agravante: *** Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Agravante: Luciana Cristina Fosco (Sucessor(a)); Advogada:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Agravante: Reinaldo Cesar Fosco (Sucessor(a)); Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao
(OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Agravante: Luciana Cristina Fosco (Sucessor(a)); Advogada:
Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Agravan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te: Lilian Cristina Fosco
(Sucessor(a)); Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) (Procurador); Interessado: Olivia
Goncalves Grande; Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Advogado: Irineu Carlos de Oliveira Prado (OAB: 25686/
SP); Interessado: Nova Brasil Transportes Químicos Ltda.; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado:
Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: Mineradora Santa Ana Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva
(OAB: 266740/SP); Interessado: Jandinox Industria e Comercio Ltda; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP);
Interessado: Empresa de Transportes Progresso Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Br
Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda; Advogada: Solange Elaine Cassis (OAB: 94910/SP); Advogado: Maicel Anesio Titto
(OAB: 89798/SP); Advogado: Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB: 45666/SP); Interessado: Mineradora Santa Ana Ltda
(cedente Elvira Lipispico); Advogado: Carlos Antonio Correia (OAB: 319445/SP); Interessado: Empresa de Transportes Progresso
Ltda-EPP; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: D.L.M. Transportes Ltda - EPP (cedente Eni
Aparecida Martins Bento); Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Crisman da Silva Araujo (OAB:
396895/SP); Interessado: Ral Print Sistemas de Identificação Ltda (cedente Rute Camargo Loureiro); Advogado: Bruno Martins
Lucas (OAB: 307887/SP); Interessado: Transportadora Savo Ltda; Advogado: Edmarcos Rodrigues (OAB: 139032/SP); Advogada:
Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB: 333554/SP); Interessado: Maria Aparecida Rodrigues Rossetto e outros (herdeiros de
Ilda da Silva Rodrigues); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessado: Forca 10 Produtos Esportivos Ltda;
Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: Waldemar Roberto do Nascimento; Advogado: Irineu
Carlos de Oliveira Prado (OAB: 25686/SP); Advogada: Mariana Cassavia Carrara Boncompagni (OAB: 259219/SP); Advogado:
William Marinho de Faria (OAB: 35876/SP); Advogada: Regina Laura de Morais Santos E Marinho de Faria (OAB: 411703/SP);
Interessada: Terezinha de Lourdes do Nascimento; Advogado: Irineu Carlos de Oliveira Prado (OAB: 25686/SP); Advogada:
Mariana Cassavia Carrara Boncompagni (OAB: 259219/SP); Interessada: Aparecida Fátima do Nascimento; Advogado: Irineu
Carlos de Oliveira Prado (OAB: 25686/SP); Advogada: Mariana Cassavia Carrara Boncompagni (OAB: 259219/SP); Interessado:
Ral-Print Sistemas de Identificação Ltda; Advogado: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP); Interessado: Sincom
Importação e Exportação Ltda.; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Advogada: Barbara Covaski Lima (OAB:
414674/SP); Advogado: Barbara Covaski de Andrade (OAB: 57327/RS); Interessado: Rodo Sul Transportes Ltda Epp; Advogado:
Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Interessado: L.g.a Log Serviços
Eirelli; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Advogada: Barbara Covaski Lima (OAB: 414674/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146088-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA
ALVES; Foro de Ubatuba; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000649-88.2025.8.26.0642; Serviços de Saúde; Agravante:
Aline Aparecida da Silva dos Santos; Advogada: Thaís Cristina Dias dos Santos (OAB: 479666/SP); Advogada: Ingrid dos
Santos Sousa (OAB: 387936/SP); Agravado: Município da Estância Balneária de Ubatuba; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146237-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY
ROMANO DOS REIS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016207-93.2025.8.26.0224; Liberação de Veículo Apreendido;
Agravante: Paulo Alexandre Ney Quevedo; Advogada: Isabella Ney Quevedo (OAB: 415869/SP); Agravado: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146352-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO
KAMMER DE LIMA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
0018506-45.2012.8.26.0053; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Agravante: Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Advogada: Renata
Prada (OAB: 198291/SP); Agravado: Nova Construtora Ltda.; Advogada: Priscila Morgado Cury (OAB: 308034/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146354-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID
MILANO FILHO; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0009041-72.2023.8.26.0361; Auxílio-Acidente (Art. 86); Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada:
Bianca Liz de Oliveira Fuzetti (OAB: 230443/SP); Agravado: Paulo Afonso da Cunha; Advogada: Floraci Alves Barbosa de
Oliveira Rocha (OAB: 148016/SP); Advogada: Magda Maria da Costa (OAB: 190271/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146380-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
GOUVÊA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0125716-34.2007.8.26.0053; Gratificações e Adicionais;
Agravante: Eneide Fernandes da Rocha; Advogado: Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP); Agravante: Aparecida Carvalho
Mondadori; Advogado: Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP); Agravante: Maria Pereira Godoi Marques; Advogado: Eduardo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Agravante: Reinaldo Cesar Fosco (Sucessor(a)); Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao
(OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Agravante: Luciana Cristina Fosco (Sucessor(a)); Advogada:
Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Agravan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te: Lilian Cristina Fosco
(Sucessor(a)); Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) (Procurador); Interessado: Olivia
Goncalves Grande; Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Advogado: Irineu Carlos de Oliveira Prado (OAB: 25686/
SP); Interessado: Nova Brasil Transportes Químicos Ltda.; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado:
Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: Mineradora Santa Ana Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva
(OAB: 266740/SP); Interessado: Jandinox Industria e Comercio Ltda; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP);
Interessado: Empresa de Transportes Progresso Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Br
Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda; Advogada: Solange Elaine Cassis (OAB: 94910/SP); Advogado: Maicel Anesio Titto
(OAB: 89798/SP); Advogado: Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB: 45666/SP); Interessado: Mineradora Santa Ana Ltda
(cedente Elvira Lipispico); Advogado: Carlos Antonio Correia (OAB: 319445/SP); Interessado: Empresa de Transportes Progresso
Ltda-EPP; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: D.L.M. Transportes Ltda - EPP (cedente Eni
Aparecida Martins Bento); Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Crisman da Silva Araujo (OAB:
396895/SP); Interessado: Ral Print Sistemas de Identificação Ltda (cedente Rute Camargo Loureiro); Advogado: Bruno Martins
Lucas (OAB: 307887/SP); Interessado: Transportadora Savo Ltda; Advogado: Edmarcos Rodrigues (OAB: 139032/SP); Advogada:
Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB: 333554/SP); Interessado: Maria Aparecida Rodrigues Rossetto e outros (herdeiros de
Ilda da Silva Rodrigues); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessado: Forca 10 Produtos Esportivos Ltda;
Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: Waldemar Roberto do Nascimento; Advogado: Irineu
Carlos de Oliveira Prado (OAB: 25686/SP); Advogada: Mariana Cassavia Carrara Boncompagni (OAB: 259219/SP); Advogado:
William Marinho de Faria (OAB: 35876/SP); Advogada: Regina Laura de Morais Santos E Marinho de Faria (OAB: 411703/SP);
Interessada: Terezinha de Lourdes do Nascimento; Advogado: Irineu Carlos de Oliveira Prado (OAB: 25686/SP); Advogada:
Mariana Cassavia Carrara Boncompagni (OAB: 259219/SP); Interessada: Aparecida Fátima do Nascimento; Advogado: Irineu
Carlos de Oliveira Prado (OAB: 25686/SP); Advogada: Mariana Cassavia Carrara Boncompagni (OAB: 259219/SP); Interessado:
Ral-Print Sistemas de Identificação Ltda; Advogado: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP); Interessado: Sincom
Importação e Exportação Ltda.; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Advogada: Barbara Covaski Lima (OAB:
414674/SP); Advogado: Barbara Covaski de Andrade (OAB: 57327/RS); Interessado: Rodo Sul Transportes Ltda Epp; Advogado:
Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Interessado: L.g.a Log Serviços
Eirelli; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Advogada: Barbara Covaski Lima (OAB: 414674/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146088-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA
ALVES; Foro de Ubatuba; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000649-88.2025.8.26.0642; Serviços de Saúde; Agravante:
Aline Aparecida da Silva dos Santos; Advogada: Thaís Cristina Dias dos Santos (OAB: 479666/SP); Advogada: Ingrid dos
Santos Sousa (OAB: 387936/SP); Agravado: Município da Estância Balneária de Ubatuba; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146237-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY
ROMANO DOS REIS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016207-93.2025.8.26.0224; Liberação de Veículo Apreendido;
Agravante: Paulo Alexandre Ney Quevedo; Advogada: Isabella Ney Quevedo (OAB: 415869/SP); Agravado: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146352-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO
KAMMER DE LIMA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
0018506-45.2012.8.26.0053; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Agravante: Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Advogada: Renata
Prada (OAB: 198291/SP); Agravado: Nova Construtora Ltda.; Advogada: Priscila Morgado Cury (OAB: 308034/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146354-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID
MILANO FILHO; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0009041-72.2023.8.26.0361; Auxílio-Acidente (Art. 86); Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada:
Bianca Liz de Oliveira Fuzetti (OAB: 230443/SP); Agravado: Paulo Afonso da Cunha; Advogada: Floraci Alves Barbosa de
Oliveira Rocha (OAB: 148016/SP); Advogada: Magda Maria da Costa (OAB: 190271/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146380-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
GOUVÊA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0125716-34.2007.8.26.0053; Gratificações e Adicionais;
Agravante: Eneide Fernandes da Rocha; Advogado: Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP); Agravante: Aparecida Carvalho
Mondadori; Advogado: Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP); Agravante: Maria Pereira Godoi Marques; Advogado: Eduardo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º