Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Nelson Gomes de Souza Filho
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Identificação
Nº Processo: 1005003-90.2017.8.26.0302
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
Partes e Advogados
Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: F *** Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Fabio Caon Pereira (OAB: 234643/SP); Ficam
Réu(s): Nelson Gomes de Souza Filho, Advogado: Nelson Gomes de Souza Filho (OAB: 170335, SP), Ficam as partes, Anderson Vicentini Souza, Advogado: Rafael Antonio da *** Nelson Gomes de Souza Filho, Advogado: Nelson Gomes de Souza Filho (OAB: 170335, SP), Ficam as partes, Anderson Vicentini Souza, Advogado: Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223, Advogado: Fabio Roberto de Almeida, Vila de Capri Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda., Advogado: Diego Prieto de Azevedo (OAB: 223346
Advogado(s): Leonardo Negrão Maués (OAB: 19109, AM), Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelado: Donovan Neves de, Rodri *** Leonardo Negrão Maués (OAB: 19109, AM), Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelado: Donovan Neves de, Rodrigo Narcizo Gaudio (OAB: 310242, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Fabio Caon Pereira (O *** Fabio Caon Pereira (OAB: 234643/SP); Ficam
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1005003-90.2017.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL
DE FELICE; Foro de Jaú; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Embargos à Execução Fiscal; 1005003-90.2017.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 302; ISS/ Imposto
sobre Serviços; Apelante: Municipio de Bocaina; Advogada: Viviani Bernardo Frare Serra (OAB: 197995/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Fabio Caon Pereira (OAB: 234643/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1011827-55.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 18ª Câmara de Direito Público;
RICARDO CHIMENTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1011827-55.2025.8.26.0053; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Icaro Sorregotti
Negri (OAB: 415583/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Francavilla, Assis Fonseca e Soares Cabral
Advogados; Advogado: Enrico Francavilla (OAB: 172565/SP); Advogado: Tiago Luiz de Moura Albuquerque (OAB: 274885/
SP); Advogado: João Pedro Tavares Silva (OAB: 464648/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1023220-74.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 14ª Câmara de Direito Público;
GERALDO XAVIER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1023220-74.2025.8.26.0053; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de
São Paulo; Advogado: Jorge Henrique de Andrade (OAB: 515361/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado:
Guilherme Jorge Silva Carvalho; Advogado: Lucas Leal Leite (OAB: 374785/SP); Advogado: Sergio Lucio Ruffo (OAB: 82391/
SP); Advogado: Danilo Roberto Fernandes (OAB: 402652/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1030315-14.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 18ª Câmara de Direito Público;
MARCELO L THEODÓSIO; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1030315-14.2024.8.26.0564; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Municipio de São
Bernardo do Campo; Advogado: Daniel Victor Silva Monteiro (OAB: 15164/AL) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apelado: Nelson Gomes de Souza Filho; Advogado: Nelson Gomes de Souza Filho (OAB: 170335/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1031501-24.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO
MUSCARI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1031501-
24.2022.8.26.0053; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo;
Advogado: Leonardo Negrão Maués (OAB: 19109/AM) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Donovan Neves de
Brito; Advogado: Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP); Advogado: Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP);
Apelado: Anderson Vicentini Souza; Advogado: Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP); Advogado: Fabio Roberto de Almeida
Tavares (OAB: 147386/SP); Apelada: Elcilene Fernandes Goncalves Vicentini; Advogado: Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/
SP); Advogado: Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP); Apelada: Luciene Fernandes Gonçalves Brito; Advogado:
Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP); Advogado: Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1045844-37.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 18ª Câmara de Direito Público;
BEATRIZ BRAGA; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1045844-
37.2024.8.26.0576; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Municipio de São Jose
do Rio Preto; Advogada: Daniela Cury de Marchi Malagoli (OAB: 148818/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apelado: Vila de Capri Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.; Advogado: Diego Prieto de Azevedo (OAB: 223346/SP);
Advogado: Rodrigo Narcizo Gaudio (OAB: 310242/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1046144-16.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 15ª Câmara de Direito Público;
MARCOS SOARES MACHADO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum
Cível; 1046144-16.2024.8.26.0053; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado:
Júlio César de Moura Oliveira (OAB: 218041/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Igreja Evangélica Dinamus
São Mateus; Advogado: Reinaldo Santos dos Reis (OAB: 433147/SP); Advogada: Bell Ivanesciuc (OAB: 215953/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1046949-66.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 14ª Câmara de Direito Público;
JOÃO ALBERTO PEZARINI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança
Cível; 1046949-66.2024.8.26.0053; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município
de São Paulo; Advogado: Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Mauro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1005003-90.2017.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL
DE FELICE; Foro de Jaú; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Embargos à Execução Fiscal; 1005003-90.2017.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 302; ISS/ Imposto
sobre Serviços; Apelante: Municipio de Bocaina; Advogada: Viviani Bernardo Frare Serra (OAB: 197995/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Fabio Caon Pereira (OAB: 234643/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1011827-55.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 18ª Câmara de Direito Público;
RICARDO CHIMENTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1011827-55.2025.8.26.0053; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Icaro Sorregotti
Negri (OAB: 415583/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Francavilla, Assis Fonseca e Soares Cabral
Advogados; Advogado: Enrico Francavilla (OAB: 172565/SP); Advogado: Tiago Luiz de Moura Albuquerque (OAB: 274885/
SP); Advogado: João Pedro Tavares Silva (OAB: 464648/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1023220-74.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 14ª Câmara de Direito Público;
GERALDO XAVIER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1023220-74.2025.8.26.0053; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de
São Paulo; Advogado: Jorge Henrique de Andrade (OAB: 515361/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado:
Guilherme Jorge Silva Carvalho; Advogado: Lucas Leal Leite (OAB: 374785/SP); Advogado: Sergio Lucio Ruffo (OAB: 82391/
SP); Advogado: Danilo Roberto Fernandes (OAB: 402652/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1030315-14.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 18ª Câmara de Direito Público;
MARCELO L THEODÓSIO; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1030315-14.2024.8.26.0564; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Municipio de São
Bernardo do Campo; Advogado: Daniel Victor Silva Monteiro (OAB: 15164/AL) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apelado: Nelson Gomes de Souza Filho; Advogado: Nelson Gomes de Souza Filho (OAB: 170335/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1031501-24.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO
MUSCARI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1031501-
24.2022.8.26.0053; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo;
Advogado: Leonardo Negrão Maués (OAB: 19109/AM) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Donovan Neves de
Brito; Advogado: Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP); Advogado: Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP);
Apelado: Anderson Vicentini Souza; Advogado: Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP); Advogado: Fabio Roberto de Almeida
Tavares (OAB: 147386/SP); Apelada: Elcilene Fernandes Goncalves Vicentini; Advogado: Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/
SP); Advogado: Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP); Apelada: Luciene Fernandes Gonçalves Brito; Advogado:
Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP); Advogado: Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1045844-37.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 18ª Câmara de Direito Público;
BEATRIZ BRAGA; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1045844-
37.2024.8.26.0576; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Municipio de São Jose
do Rio Preto; Advogada: Daniela Cury de Marchi Malagoli (OAB: 148818/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apelado: Vila de Capri Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.; Advogado: Diego Prieto de Azevedo (OAB: 223346/SP);
Advogado: Rodrigo Narcizo Gaudio (OAB: 310242/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1046144-16.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 15ª Câmara de Direito Público;
MARCOS SOARES MACHADO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum
Cível; 1046144-16.2024.8.26.0053; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado:
Júlio César de Moura Oliveira (OAB: 218041/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Igreja Evangélica Dinamus
São Mateus; Advogado: Reinaldo Santos dos Reis (OAB: 433147/SP); Advogada: Bell Ivanesciuc (OAB: 215953/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1046949-66.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 14ª Câmara de Direito Público;
JOÃO ALBERTO PEZARINI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança
Cível; 1046949-66.2024.8.26.0053; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município
de São Paulo; Advogado: Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Mauro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º