Processo ativo
2213075-20.2025.8.26.0000
IPTU/ Imposto Predial e Territorial
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Identificação
Nº Processo: 2213075-20.2025.8.26.0000
Vara: Setor de
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 2667 *** Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogada: Raquel Damasceno
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Paulo; Interessado: Elza Camargo Bella; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogada: Adriana
Sampaio Secali (OAB: 220982/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogada: Raquel Damasceno
Benini (OAB: 44140/SP); Advogado: Joao Ambrosio Benini (OAB: 74057/SP); Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 013/SP);
Advogado: Arthur Vecchi Camargo (OAB: 366809/SP); Advogado: Sergio Lourenço Seixalvo (OAB: 367018/SP); Interessado:
Eunizia Martins e outros; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogada: Adriana Sampaio Secali
(OAB: 220982/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogada: Raquel Damasceno Benini (OAB: 44140/
SP); Advogado: Joao Ambrosio Benini (OAB: 74057/SP); Interessado: Maria das Dores Salagre Sotto Maior; Advogada: Juliana
Trevisan (OAB: 275375/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogada: Adriana Sampaio
Secali (OAB: 220982/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogada: Raquel Damasceno Benini (OAB:
44140/SP); Advogado: Joao Ambrosio Benini (OAB: 74057/SP); Interessado: Matrizaria Estamparia Morillo Ltda; Advogada:
Isabel Cristine Sousa Santos Karam (OAB: 78248/SP); Advogada: Helga Maria Gandara Morillo Gaia (OAB: 167876/SP);
Advogada: Flaviane Batista da Silva dos Santos (OAB: 270867/SP); Advogada: Kamila Aparecida Paiva de Menezes (OAB:
325515/SP); Advogada: Andréa Marco Antonio (OAB: 309104/SP); Interessado: Indústria de Plásticos Indeplast Ltda.; Advogada:
Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP); Advogada: Andréa Marco Antonio (OAB: 309104/SP); Interessado: Itaba Indústria de
Tabaco Brasileira Ltda.; Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP); Advogada: Andréa Marco Antonio (OAB:
309104/SP); Interessado: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A; Advogado: Ricardo Andrade Magro (OAB: 173067/SP);
Advogado: Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/SP); Advogada: Patricia Carvalho Leite Cardoso Keith (OAB: 174003/
SP); Advogado: Igor Mauler Santiago (OAB: 249340/SP); Advogada: Andrea Ferreira Bedran (OAB: 226389/SP); Advogado:
Ozair Felix Ferreira (OAB: 421809/SP); Advogada: Andréa Marco Antonio (OAB: 309104/SP); Interessado: Cermag Comercial
Importadora e Exportadora Ltda.; Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Interessado: PATRUS TRANSPORTE
URGENTES LTDA. (CESSIONARIO) - CEDENTE OPRIGINÁRIO: FELICIDADE NORONHA; Advogado: Arthur Castilho Gil
(OAB: 362488/SP); Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: CONIC ELETRONICA LTDA.
(CESSIONARIO); Advogado: Roberto Romagnani (OAB: 122034/SP); Interessado: Braspress Transportes Urgentes; Advogado:
Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Vetro Industria, Comercio e Serviços Ltda.; Advogado:
Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Indústria de Plásticos Indeplast Ltda.; Advogado: Gilberto Manarin
(OAB: 120212/SP); Interessado: Prime Administração de Bens e Participações Ltda; Advogada: Mariana Paula Lorca (OAB:
316609/SP); Interessado: Transportadora Risso Ltda e outro; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/
SP); Interessado: FORÇA 10 PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (cedente: Maria de Lourdes dos Santos); Advogado: Marcos de
Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessada: Irene Mira e outros; Advogada: Cleci Frizão (OAB: 272049/SP); Interessado: Ipa
Indústria de Produtos Automotivos Rgs Ltda; Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP); Advogado:
Leonardo Garrido Genovese (OAB: 376469/SP); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Interessado: Divanei
Mariano Bernado (Herdeiro de Iracema Mariano Brenado) e outros; Advogada: Daniela Fernandes Alves Veiga (OAB: 269182/
SP); Interessado: IPA- industria de Produtos Automotivos RGS LTDA (CEDENTE SANT”aNTONIO nEGÓCIOS EMPRESARIAIS
LTDA); Advogada: Leila dos Santos Silva (OAB: 306500/SP); Advogado: Rafael Eduardo de Souza Botto (OAB: 235121/SP);
Advogada: Andréa Marco Antonio (OAB: 309104/SP); Advogado: Leonardo Garrido Genovese (OAB: 376469/SP); Interessado:
Class Net Eireli; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogada: Andréa Marco Antonio (OAB:
309104/SP); Interessado: Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda (Matriz); Advogada: Erika Regina Marquis Ferraciolli
(OAB: 248728/SP); Advogada: Andréa Marco Antonio (OAB: 309104/SP); Advogado: Alessandro Orizzo Franco de Souza
(OAB: 229913/SP); Advogado: Fabio Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP); Interessado: Rápido 900 de Transportes
Rodoviários Ltda.; Advogada: Caroline Caires Galvez (OAB: 335922/SP); Advogado: Jefferson de Jesus Sousa (OAB: 402141/
SP); Advogado: Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP); Advogado: Wesley Ferraz (OAB: 358624/SP); Advogado: Caique
Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Advogado: Rogerio Stabile (OAB: 35444/SP); Interessado: Prime Gestão de Bens e
Participações Ltda; Advogada: Marisa Peçanha de Souza (OAB: 180536/SP); Interessado: Cermag Comercial Importadora e
Exportadora Ltda.; Advogado: Marcelo Soto Billó (OAB: 207984/SP)
2213075-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Feliz; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501153-75.2019.8.26.0471; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Pentagono Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Fabio Ribeiro Lima (OAB: 366336/SP); Agravado:
Município de Porto Feliz; Advogado: Marcus Vinicius Pereira de Barros Armada (OAB: 331495/SP)
2213095-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cubatão; Vara: 3ª Vara;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000932-65.2024.8.26.0157; Assunto: Auxílio-Doença
Acidentário; Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Guilherme Fraiha Granjo (OAB: 345985/SP);
Agravado: Gilberto da Rocha Pereira de Souza; Advogado: Carlos Renato Gonçalves Domingos (OAB: 156166/SP)
2213111-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503011-52.2022.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Montep Instalacoes e Montagens Industriais - Eireli; Advogada: Maristela Antonia da
Silva (OAB: 260447/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Rose Anne Tanaka (OAB: 120687/SP); Advogado: Paulo
Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP)
2213115-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016607-13.2024.8.26.0008; Assunto: Serviços de Saúde;
Agravante: Angélica de Assis Santos (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Ricardo Moscovich (OAB: 104350/SP); Agravado:
Município de São Paulo; Advogada: Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB: 207100/SP) (Procurador); Agravado:
Spdm-associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina - Hospital São Paulo; Advogada: Lidia Valerio Marzagao (OAB:
107421/SP); Interessado: Americo de Assis Santos; Advogado: Ricardo Moscovich (OAB: 104350/SP)
2213121-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: São Paulo;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Paulo; Interessado: Elza Camargo Bella; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogada: Adriana
Sampaio Secali (OAB: 220982/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogada: Raquel Damasceno
Benini (OAB: 44140/SP); Advogado: Joao Ambrosio Benini (OAB: 74057/SP); Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 013/SP);
Advogado: Arthur Vecchi Camargo (OAB: 366809/SP); Advogado: Sergio Lourenço Seixalvo (OAB: 367018/SP); Interessado:
Eunizia Martins e outros; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogada: Adriana Sampaio Secali
(OAB: 220982/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogada: Raquel Damasceno Benini (OAB: 44140/
SP); Advogado: Joao Ambrosio Benini (OAB: 74057/SP); Interessado: Maria das Dores Salagre Sotto Maior; Advogada: Juliana
Trevisan (OAB: 275375/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogada: Adriana Sampaio
Secali (OAB: 220982/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogada: Raquel Damasceno Benini (OAB:
44140/SP); Advogado: Joao Ambrosio Benini (OAB: 74057/SP); Interessado: Matrizaria Estamparia Morillo Ltda; Advogada:
Isabel Cristine Sousa Santos Karam (OAB: 78248/SP); Advogada: Helga Maria Gandara Morillo Gaia (OAB: 167876/SP);
Advogada: Flaviane Batista da Silva dos Santos (OAB: 270867/SP); Advogada: Kamila Aparecida Paiva de Menezes (OAB:
325515/SP); Advogada: Andréa Marco Antonio (OAB: 309104/SP); Interessado: Indústria de Plásticos Indeplast Ltda.; Advogada:
Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP); Advogada: Andréa Marco Antonio (OAB: 309104/SP); Interessado: Itaba Indústria de
Tabaco Brasileira Ltda.; Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP); Advogada: Andréa Marco Antonio (OAB:
309104/SP); Interessado: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A; Advogado: Ricardo Andrade Magro (OAB: 173067/SP);
Advogado: Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/SP); Advogada: Patricia Carvalho Leite Cardoso Keith (OAB: 174003/
SP); Advogado: Igor Mauler Santiago (OAB: 249340/SP); Advogada: Andrea Ferreira Bedran (OAB: 226389/SP); Advogado:
Ozair Felix Ferreira (OAB: 421809/SP); Advogada: Andréa Marco Antonio (OAB: 309104/SP); Interessado: Cermag Comercial
Importadora e Exportadora Ltda.; Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Interessado: PATRUS TRANSPORTE
URGENTES LTDA. (CESSIONARIO) - CEDENTE OPRIGINÁRIO: FELICIDADE NORONHA; Advogado: Arthur Castilho Gil
(OAB: 362488/SP); Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: CONIC ELETRONICA LTDA.
(CESSIONARIO); Advogado: Roberto Romagnani (OAB: 122034/SP); Interessado: Braspress Transportes Urgentes; Advogado:
Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Vetro Industria, Comercio e Serviços Ltda.; Advogado:
Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Indústria de Plásticos Indeplast Ltda.; Advogado: Gilberto Manarin
(OAB: 120212/SP); Interessado: Prime Administração de Bens e Participações Ltda; Advogada: Mariana Paula Lorca (OAB:
316609/SP); Interessado: Transportadora Risso Ltda e outro; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/
SP); Interessado: FORÇA 10 PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (cedente: Maria de Lourdes dos Santos); Advogado: Marcos de
Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessada: Irene Mira e outros; Advogada: Cleci Frizão (OAB: 272049/SP); Interessado: Ipa
Indústria de Produtos Automotivos Rgs Ltda; Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP); Advogado:
Leonardo Garrido Genovese (OAB: 376469/SP); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Interessado: Divanei
Mariano Bernado (Herdeiro de Iracema Mariano Brenado) e outros; Advogada: Daniela Fernandes Alves Veiga (OAB: 269182/
SP); Interessado: IPA- industria de Produtos Automotivos RGS LTDA (CEDENTE SANT”aNTONIO nEGÓCIOS EMPRESARIAIS
LTDA); Advogada: Leila dos Santos Silva (OAB: 306500/SP); Advogado: Rafael Eduardo de Souza Botto (OAB: 235121/SP);
Advogada: Andréa Marco Antonio (OAB: 309104/SP); Advogado: Leonardo Garrido Genovese (OAB: 376469/SP); Interessado:
Class Net Eireli; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogada: Andréa Marco Antonio (OAB:
309104/SP); Interessado: Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda (Matriz); Advogada: Erika Regina Marquis Ferraciolli
(OAB: 248728/SP); Advogada: Andréa Marco Antonio (OAB: 309104/SP); Advogado: Alessandro Orizzo Franco de Souza
(OAB: 229913/SP); Advogado: Fabio Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP); Interessado: Rápido 900 de Transportes
Rodoviários Ltda.; Advogada: Caroline Caires Galvez (OAB: 335922/SP); Advogado: Jefferson de Jesus Sousa (OAB: 402141/
SP); Advogado: Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP); Advogado: Wesley Ferraz (OAB: 358624/SP); Advogado: Caique
Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Advogado: Rogerio Stabile (OAB: 35444/SP); Interessado: Prime Gestão de Bens e
Participações Ltda; Advogada: Marisa Peçanha de Souza (OAB: 180536/SP); Interessado: Cermag Comercial Importadora e
Exportadora Ltda.; Advogado: Marcelo Soto Billó (OAB: 207984/SP)
2213075-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Feliz; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501153-75.2019.8.26.0471; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Pentagono Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Fabio Ribeiro Lima (OAB: 366336/SP); Agravado:
Município de Porto Feliz; Advogado: Marcus Vinicius Pereira de Barros Armada (OAB: 331495/SP)
2213095-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cubatão; Vara: 3ª Vara;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000932-65.2024.8.26.0157; Assunto: Auxílio-Doença
Acidentário; Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Guilherme Fraiha Granjo (OAB: 345985/SP);
Agravado: Gilberto da Rocha Pereira de Souza; Advogado: Carlos Renato Gonçalves Domingos (OAB: 156166/SP)
2213111-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503011-52.2022.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Montep Instalacoes e Montagens Industriais - Eireli; Advogada: Maristela Antonia da
Silva (OAB: 260447/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Rose Anne Tanaka (OAB: 120687/SP); Advogado: Paulo
Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP)
2213115-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016607-13.2024.8.26.0008; Assunto: Serviços de Saúde;
Agravante: Angélica de Assis Santos (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Ricardo Moscovich (OAB: 104350/SP); Agravado:
Município de São Paulo; Advogada: Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB: 207100/SP) (Procurador); Agravado:
Spdm-associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina - Hospital São Paulo; Advogada: Lidia Valerio Marzagao (OAB:
107421/SP); Interessado: Americo de Assis Santos; Advogado: Ricardo Moscovich (OAB: 104350/SP)
2213121-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: São Paulo;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º