Processo ativo
2219590-71.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2219590-71.2025.8.26.0000
Vara: de Falências e Recuperações Judiciais; Ação Civil Pública Cível; 0040630-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Nelson Luiz Pinto (OAB: 60275/SP); Advoga *** Nelson Luiz Pinto (OAB: 60275/SP); Advogado: Denis Kaller Rothstein (OAB: 291230/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219590-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
SÉRGIO SHIMURA; Foro Central Cível; 2ª Vara de Falência ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s e Recuperações Judiciais; Ação Civil Pública Cível; 0040630-
22.2005.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Sony Alberto Douer; Advogada: Marcia Conceicao Alves
Dinamarco (OAB: 108325/SP); Advogado: Nelson Luiz Pinto (OAB: 60275/SP); Advogado: Denis Kaller Rothstein (OAB: 291230/
SP); Agravado: Banco Royal de Investimento S/A; Advogado: Joao Carlos Silveira (OAB: 52052/SP); Interessado: Miguel Yaw
Mien Tsau; Advogado: Antonio Sebastiao de S Junior (OAB: 95236/SP); Advogado: Antonio Miranda Gabrielli (OAB: 63592/
SP); Advogado: Antonio Sebastiao de Souza (OAB: 72112/SP); Interessado: Toufik Kattan; Advogado: Rubens Jose Novakoski
F Velloza (OAB: 110862/SP); Advogado: Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB: 117536/SP); Interessado: Harvey Edmur
Colli; Advogado: Fabio Carneiro Bueno Oliveira (OAB: 146162/SP); Advogado: Arnoldo de Freitas (OAB: 156637/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219620-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
LAZZARINI; Foro Central Cível; 29ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1182191-50.2024.8.26.0100; Planos de saúde;
Agravante: S. A. C. de S. S.; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravado: D. S. O.;
Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219631-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro Regional de Santo Amaro; 13ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0008935-
52.2025.8.26.0002; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo
Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravado: Thiago Mendes da Silva (Por curador); Advogado: Luciano Correia Bueno
Brandão (OAB: 236093/SP); Advogado: Luiz Augusto Vieira de Campos (OAB: 289003/SP); Agravado: Luzinete Santina da Silva
(Curador(a)); Advogado: Luciano Correia Bueno Brandão (OAB: 236093/SP); Advogado: Luiz Augusto Vieira de Campos (OAB:
289003/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2219633-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro Regional de Santo Amaro; 9ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1012692-08.2023.8.26.0002;
Inventário e Partilha; Agravante: Julia Gomes Luz Malveira; Advogada: Alinne Polyane Gomes Luz (OAB: 394680/SP); Agravante:
Alinne Polyane Gomes Luz; Advogada: Alinne Polyane Gomes Luz (OAB: 394680/SP); Agravante: Jane Aparecida Gomes Luz
(Espólio); Agravado: Nicollas Luz Malveira; Advogada: Claudia de Freitas Afonso (OAB: 176648/SP); Agravado: Paulo José
Malveira; Advogada: Claudia de Freitas Afonso (OAB: 176648/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219642-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Mococa; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002277-85.2025.8.26.0360; Registro de
Imóveis; Agravante: Perplan Parque Manacás Empreendimento Imobiliário Spe Ltda; Advogada: Amanda da Cruz Martineti (OAB:
317647/SP); Agravante: Baruc Participações e Empreendimentos Ltda; Advogada: Amanda da Cruz Martineti (OAB: 317647/
SP); Agravado: Leandro Catosso; Agravada: Emiliana Aguiar Rosa Catosso; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219644-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO;
Foro de Santana do Parnaíba; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002537-36.2020.8.26.0529; Seguro; Agravante: Sul
América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravante:
Almeida Santos Sociedade de Advogados; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravado:
Ilg Treinamento Ltda; Advogado: Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB: 8251/MS); Advogada: Yasmin Marcela Martins (OAB:
29904/MS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2219657-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA
NETTO; Foro de Santos; 11ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0008437-22.2025.8.26.0562; Planos de saúde;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Gino Buoro;
Advogado: Irineu Lolo Colombo Martini (OAB: 370929/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219660-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ
DE QUEIROZ; Foro de Sorocaba; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1021949-32.2025.8.26.0602; Planos de saúde;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219590-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
SÉRGIO SHIMURA; Foro Central Cível; 2ª Vara de Falência ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s e Recuperações Judiciais; Ação Civil Pública Cível; 0040630-
22.2005.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Sony Alberto Douer; Advogada: Marcia Conceicao Alves
Dinamarco (OAB: 108325/SP); Advogado: Nelson Luiz Pinto (OAB: 60275/SP); Advogado: Denis Kaller Rothstein (OAB: 291230/
SP); Agravado: Banco Royal de Investimento S/A; Advogado: Joao Carlos Silveira (OAB: 52052/SP); Interessado: Miguel Yaw
Mien Tsau; Advogado: Antonio Sebastiao de S Junior (OAB: 95236/SP); Advogado: Antonio Miranda Gabrielli (OAB: 63592/
SP); Advogado: Antonio Sebastiao de Souza (OAB: 72112/SP); Interessado: Toufik Kattan; Advogado: Rubens Jose Novakoski
F Velloza (OAB: 110862/SP); Advogado: Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB: 117536/SP); Interessado: Harvey Edmur
Colli; Advogado: Fabio Carneiro Bueno Oliveira (OAB: 146162/SP); Advogado: Arnoldo de Freitas (OAB: 156637/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219620-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
LAZZARINI; Foro Central Cível; 29ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1182191-50.2024.8.26.0100; Planos de saúde;
Agravante: S. A. C. de S. S.; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravado: D. S. O.;
Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219631-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro Regional de Santo Amaro; 13ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0008935-
52.2025.8.26.0002; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo
Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravado: Thiago Mendes da Silva (Por curador); Advogado: Luciano Correia Bueno
Brandão (OAB: 236093/SP); Advogado: Luiz Augusto Vieira de Campos (OAB: 289003/SP); Agravado: Luzinete Santina da Silva
(Curador(a)); Advogado: Luciano Correia Bueno Brandão (OAB: 236093/SP); Advogado: Luiz Augusto Vieira de Campos (OAB:
289003/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2219633-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro Regional de Santo Amaro; 9ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1012692-08.2023.8.26.0002;
Inventário e Partilha; Agravante: Julia Gomes Luz Malveira; Advogada: Alinne Polyane Gomes Luz (OAB: 394680/SP); Agravante:
Alinne Polyane Gomes Luz; Advogada: Alinne Polyane Gomes Luz (OAB: 394680/SP); Agravante: Jane Aparecida Gomes Luz
(Espólio); Agravado: Nicollas Luz Malveira; Advogada: Claudia de Freitas Afonso (OAB: 176648/SP); Agravado: Paulo José
Malveira; Advogada: Claudia de Freitas Afonso (OAB: 176648/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219642-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Mococa; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002277-85.2025.8.26.0360; Registro de
Imóveis; Agravante: Perplan Parque Manacás Empreendimento Imobiliário Spe Ltda; Advogada: Amanda da Cruz Martineti (OAB:
317647/SP); Agravante: Baruc Participações e Empreendimentos Ltda; Advogada: Amanda da Cruz Martineti (OAB: 317647/
SP); Agravado: Leandro Catosso; Agravada: Emiliana Aguiar Rosa Catosso; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219644-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO;
Foro de Santana do Parnaíba; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002537-36.2020.8.26.0529; Seguro; Agravante: Sul
América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravante:
Almeida Santos Sociedade de Advogados; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravado:
Ilg Treinamento Ltda; Advogado: Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB: 8251/MS); Advogada: Yasmin Marcela Martins (OAB:
29904/MS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2219657-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA
NETTO; Foro de Santos; 11ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0008437-22.2025.8.26.0562; Planos de saúde;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Gino Buoro;
Advogado: Irineu Lolo Colombo Martini (OAB: 370929/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219660-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ
DE QUEIROZ; Foro de Sorocaba; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1021949-32.2025.8.26.0602; Planos de saúde;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º