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Nelson Pereira Lima; Advogada: Denise Pelichiero Rodrigues (OAB: 114207/SP); Ficam as partes intimadas para se
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Identificação
Nº Processo: 1008727-76.2024.8.26.0005
Vara: de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1008727-
Partes e Advogados
Apelado: Nelson Pereira Lima; Advogada: Denise Pelichiero Rodrig *** Nelson Pereira Lima; Advogada: Denise Pelichiero Rodrigues (OAB: 114207/SP); Ficam as partes intimadas para se
Advogados e OAB
Advogado: Diego Martins Silv *** Diego Martins Silva do Amaral (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) (Procurador);
Apelado: Nelson Pereira Lima; Advogada: Denise Pelichiero Rodrigues (OAB: 114207/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008727-76.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE LORENZI;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1008727-
76.2024.8.26.0005; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Gisele Santos; Advogado: Diego Martins Silva do Amaral (OAB:
514529/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008841-65.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO NEGRINI
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1008841-
65.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Liliane Teodoro; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1008870-08.2022.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de Embu das Artes; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1008870-08.2022.8.26.0176; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) (Procurador);
Apelada: Fatima dos Santos Souza; Advogado: Felipe de Brito Almeida (OAB: 338615/SP); Advogado: Fellipe Moreira Matos
(OAB: 345432/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1008888-40.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de Diadema; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008888-40.2023.8.26.0161; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Carlos Alberto Vicente dos Santos; Advogado: Vitor Roberto Carrara (OAB: 356022/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008894-50.2022.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; FÁBIO GOUVÊA; Foro
de Tatuí; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008894-50.2022.8.26.0624; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Claudinei
de Camargo; Advogada: Maria Paula Machado Vieira (OAB: 366367/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008902-66.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE
NOGUEIRA; Foro de Bauru; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008902-66.2024.8.26.0071; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Carlos Henrique Piza; Advogado: João Pópolo Neto (OAB: 205294/SP); Advogada: Amanda dos Santos Jordão (OAB:
424894/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1008931-74.2021.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE KIM;
Foro de Sumaré; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008931-74.2021.8.26.0604; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Rafael Feliciano; Advogado: Ariovaldo Paulo de Faria (OAB: 148323/SP); Advogada: Ariane Carvalho de Faria (OAB: 337526/SP);
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Daniella Nobrega Nunes Sampaio (OAB: 6338B/AL) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1008963-40.2021.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro de Hortolândia; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008963-40.2021.8.26.0229; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP)
(Procurador); Advogada: Lucilene Queiroz O’ Donnell Alván (OAB: 234568/SP) (Procurador); Apelado: Rodrigo Moraes de
Assis Salvo (Justiça Gratuita); Advogado: Erick Marcos Rodrigues Magalhães (OAB: 250860/SP); Advogada: Débora Palline
Magalhães (OAB: 384760/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) (Procurador);
Apelado: Nelson Pereira Lima; Advogada: Denise Pelichiero Rodrigues (OAB: 114207/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008727-76.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE LORENZI;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1008727-
76.2024.8.26.0005; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Gisele Santos; Advogado: Diego Martins Silva do Amaral (OAB:
514529/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008841-65.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO NEGRINI
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1008841-
65.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Liliane Teodoro; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1008870-08.2022.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de Embu das Artes; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1008870-08.2022.8.26.0176; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) (Procurador);
Apelada: Fatima dos Santos Souza; Advogado: Felipe de Brito Almeida (OAB: 338615/SP); Advogado: Fellipe Moreira Matos
(OAB: 345432/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1008888-40.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de Diadema; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008888-40.2023.8.26.0161; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Carlos Alberto Vicente dos Santos; Advogado: Vitor Roberto Carrara (OAB: 356022/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008894-50.2022.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; FÁBIO GOUVÊA; Foro
de Tatuí; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008894-50.2022.8.26.0624; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Claudinei
de Camargo; Advogada: Maria Paula Machado Vieira (OAB: 366367/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008902-66.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE
NOGUEIRA; Foro de Bauru; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008902-66.2024.8.26.0071; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Carlos Henrique Piza; Advogado: João Pópolo Neto (OAB: 205294/SP); Advogada: Amanda dos Santos Jordão (OAB:
424894/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1008931-74.2021.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE KIM;
Foro de Sumaré; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008931-74.2021.8.26.0604; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Rafael Feliciano; Advogado: Ariovaldo Paulo de Faria (OAB: 148323/SP); Advogada: Ariane Carvalho de Faria (OAB: 337526/SP);
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Daniella Nobrega Nunes Sampaio (OAB: 6338B/AL) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1008963-40.2021.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro de Hortolândia; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008963-40.2021.8.26.0229; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP)
(Procurador); Advogada: Lucilene Queiroz O’ Donnell Alván (OAB: 234568/SP) (Procurador); Apelado: Rodrigo Moraes de
Assis Salvo (Justiça Gratuita); Advogado: Erick Marcos Rodrigues Magalhães (OAB: 250860/SP); Advogada: Débora Palline
Magalhães (OAB: 384760/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º