0011091-89.2013.5.03.0142

4261/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 15
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2025
- UNIÃO FEDERAL (PGF)
Processo Nº AP-0011091-89.2013.5.03.0142
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº ROT-0011240-30.2023.5.03.0144
Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
AGRAVANTE PETROLEO BRASILEIRO S A Revisor Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
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RECORRENTE MARLIM AZUL COMERCIO DE
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI PETROLEO E DERIVADOS LTDA
RODRIGUES(OAB: 107878/MG)
ADVOGADO Luciana Nunes Gouvêa(OAB:
ADVOGADO JOAO JOAQUIM GUIMARAES DA 77575/MG)
COSTA(OAB: 146747/MG)
RECORRENTE VIBRA ENERGIA S.A
ADVOGADO ALAN ARIOVALDO CANALI
ADVOGADO SANDRO VIEIRA DE MORAES(OAB:
GUEDES(OAB: 49048/PR)
6725/ES)
ADVOGADO CARLOS ANTONIO PLACIDO(OAB:
RECORRENTE VINICIUS SIQUEIRA MARTINS
75364/MG)
ADVOGADO MARCOS PAULO COLLI
ADVOGADO LUCIANA ARRUDA SILVEIRA(OAB:
MORAIS(OAB: 123194/MG)
102937/MG)
RECORRIDO MARLIM AZUL COMERCIO DE
ADVOGADO EDUARDO MOISES SANTANA DOS
PETROLEO E DERIVADOS LTDA
SANTOS(OAB: 96474/MG)
ADVOGADO Luciana Nunes Gouvêa(OAB:
ADVOGADO JAIRO MARTINS FERREIRA(OAB:
77575/MG)
16073/ES)
RECORRIDO VIBRA ENERGIA S.A
ADVOGADO VERONICA MAYRINK
BARBOSA(OAB: 120257/MG) ADVOGADO SANDRO VIEIRA DE MORAES(OAB:
6725/ES)
ADVOGADO ANDREA FERNANDES NAPOLEAO
DE SOUZA(OAB: 76842/MG) RECORRIDO VINICIUS SIQUEIRA MARTINS
AGRAVADO CELIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO MARCOS PAULO COLLI
MORAIS(OAB: 123194/MG)
ADVOGADO WAGNER LEITE FERREIRA(OAB:
91898/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - MARLIM AZUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS
LTDA
- CELIO JOSE DE OLIVEIRA
- VIBRA ENERGIA S.A
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- VINICIUS SIQUEIRA MARTINS
Processo Nº ROT-0011125-98.2024.5.03.0006
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº AP-0011241-15.2024.5.03.0165
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Revisor Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Revisor Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
RECORRENTE OLGA DOS SANTOS VITAL
AGRAVANTE MARCIO DE AVELINO
ADVOGADO MAX ROBERT MELO(OAB: 30598/DF)
ADVOGADO FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI
RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU)
DINIZ(OAB: 129254/MG)
ADVOGADO BRUNO REIS DE FIGUEIREDO(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 102049/MG)
- OLGA DOS SANTOS VITAL AGRAVANTE MARCIO JOSE LIMA
- UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI
DINIZ(OAB: 129254/MG)
ADVOGADO BRUNO REIS DE FIGUEIREDO(OAB:
Processo Nº AP-0011133-78.2023.5.03.0178
102049/MG)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVANTE MARCIO JOSE VENANCIO
Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
ADVOGADO FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI
Revisor Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto DINIZ(OAB: 129254/MG)
AGRAVANTE MARCOS CANDIDO BRUNO ADVOGADO BRUNO REIS DE FIGUEIREDO(OAB:
ADVOGADO GRACIELA JUSTO EVALDT(OAB: 102049/MG)
65359/RS) AGRAVADO MUNICIPIO DE NOVA LIMA
AGRAVANTE SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA ADVOGADO ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
LTDA 95117/MG)
ADVOGADO DANIEL DOMINGUES CHIODE(OAB: AGRAVADO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA
173117/SP)
ADVOGADO ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
AGRAVADO MARCOS CANDIDO BRUNO 95117/MG)
ADVOGADO GRACIELA JUSTO EVALDT(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
65359/RS) TRABALHO
AGRAVADO SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO DANIEL DOMINGUES CHIODE(OAB:
173117/SP) - MARCIO DE AVELINO
AGRAVADO UNIÃO FEDERAL (PGF) - MARCIO JOSE LIMA
- MARCIO JOSE VENANCIO
Intimado(s)/Citado(s): - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MARCOS CANDIDO BRUNO - MUNICIPIO DE NOVA LIMA
- SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229273