Processo ativo
0027067-83.2012.8.26.0562
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Identificação
Nº Processo: 0027067-83.2012.8.26.0562
Vara: Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0027067-83.2012.8.26.0562; Crédito Direto ao
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigu *** Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Agravado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; PAULO
ALCIDES; Foro de Santos; 3ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0027067-83.2012.8.26.0562; Crédito Direto ao
Consumidor - CDC; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P); Agravado:
Marcos Nascimento Muniz; Advogado: Rodrigo Neves da Costa Pereira (OAB: 326545/SP); Advogada: Silvia Regina Augusto
(OAB: 423316/SP); Agravada: Maria Cristina do Monte Gonçalves; Advogada: Bruna Paula Siqueira Hernandes (OAB: 329480/
SP); Advogado: Marco Antonio Vespoli (OAB: 368686/SP); Agravado: Monte & Muniz Bar e Lanches Ltda Epp; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147528-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado;
CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI; Foro Regional de Santo Amaro; 10ª Vara Civel; Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica; 0022880-77.2023.8.26.0002; Transporte de Coisas; Agravante: Tacfor Administradora e Participações
Eireli; Advogado: Carlos Henrique Quesada (OAB: 382693/SP); Agravante: Adivaldo Aparecido Neves; Advogado: Carlos
Henrique Quesada (OAB: 382693/SP); Advogado: Elias Ferreira Diogo (OAB: 322379/SP); Agravado: Aerotrafic Transportes e
Logística Ltda.; Advogado: Antonio de Morais (OAB: 137659/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147542-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ WILSON
GONÇALVES; Foro Central Cível; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1049622-51.2025.8.26.0100; Indenização por Dano
Moral; Agravante: Thayna Cristina Rodrigues de Melo; Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP); Advogado:
Wesley Pazeto dos Santos (OAB: 334753/SP); Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147546-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; MENDES
PEREIRA; Foro de São Carlos; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001895-56.2025.8.26.0566; Empréstimo
consignado; Agravante: Rosilene Sebastiana de Freitas; Advogado: Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO); Advogado: Orlando
dos Santos Filho (OAB: 149675/SP); Agravado: Banco Agibank S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147550-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; ISRAEL GÓES
DOS ANJOS; Foro Central Cível; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1051321-77.2025.8.26.0100; Prestação de Serviços;
Agravante: Milene Paulina de Almeida Oliveira; Advogado: Andre Cavichio da Silva (OAB: 336049/SP); Agravado: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2147552-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; SIMÕES
DE VERGUEIRO; Foro Central Cível; 19ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1186521-90.2024.8.26.0100; Prestação
de Serviços; Agravante: Ana Carolina Santos Alves; Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP); Advogado:
Wesley Pazeto dos Santos (OAB: 334753/SP); Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria
Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2147553-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; SERGIO DA
COSTA LEITE; Foro Regional de Itaquera; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1041017-41.2024.8.26.0007; Bancários;
Agravante: Jennifer Caroline Pereira da Silva Garbo; Advogada: Mariah Souza Aguiar (OAB: 492309/SP); Agravada: Banco Bv
S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2147554-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; LUIS CARLOS
DE BARROS; Foro Central Cível; 5ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0538655-78.2000.8.26.0100; Cessão de
Crédito; Agravante: Retour Ativos Financeiros Ltda. - Em Liquidação - Antigo Bmd-ban Ativos Financeiros S/A; Advogado: Delson
Petroni Junior (OAB: 26837/SP); Advogado: Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB: 153809/SP); Agravado: Neuvir Assu
Venturini Colombo Martini; Advogado: Artur Ricardo Ratc (OAB: 256828/SP); Advogado: Vitor Krikor Gueogjian (OAB: 247162/
SP); Interessado: Paulexport Comercial Exportadora Ltda; Advogado: Alexandre Satriano Baptista (OAB: 201177/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147558-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL;
Foro Central Cível; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1049608-67.2025.8.26.0100; Prestação de Serviços; Agravante:
Camila Mendes de Araujo; Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP); Advogado: Wesley Pazeto dos Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; PAULO
ALCIDES; Foro de Santos; 3ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0027067-83.2012.8.26.0562; Crédito Direto ao
Consumidor - CDC; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P); Agravado:
Marcos Nascimento Muniz; Advogado: Rodrigo Neves da Costa Pereira (OAB: 326545/SP); Advogada: Silvia Regina Augusto
(OAB: 423316/SP); Agravada: Maria Cristina do Monte Gonçalves; Advogada: Bruna Paula Siqueira Hernandes (OAB: 329480/
SP); Advogado: Marco Antonio Vespoli (OAB: 368686/SP); Agravado: Monte & Muniz Bar e Lanches Ltda Epp; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147528-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado;
CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI; Foro Regional de Santo Amaro; 10ª Vara Civel; Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica; 0022880-77.2023.8.26.0002; Transporte de Coisas; Agravante: Tacfor Administradora e Participações
Eireli; Advogado: Carlos Henrique Quesada (OAB: 382693/SP); Agravante: Adivaldo Aparecido Neves; Advogado: Carlos
Henrique Quesada (OAB: 382693/SP); Advogado: Elias Ferreira Diogo (OAB: 322379/SP); Agravado: Aerotrafic Transportes e
Logística Ltda.; Advogado: Antonio de Morais (OAB: 137659/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147542-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ WILSON
GONÇALVES; Foro Central Cível; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1049622-51.2025.8.26.0100; Indenização por Dano
Moral; Agravante: Thayna Cristina Rodrigues de Melo; Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP); Advogado:
Wesley Pazeto dos Santos (OAB: 334753/SP); Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147546-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; MENDES
PEREIRA; Foro de São Carlos; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001895-56.2025.8.26.0566; Empréstimo
consignado; Agravante: Rosilene Sebastiana de Freitas; Advogado: Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO); Advogado: Orlando
dos Santos Filho (OAB: 149675/SP); Agravado: Banco Agibank S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147550-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; ISRAEL GÓES
DOS ANJOS; Foro Central Cível; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1051321-77.2025.8.26.0100; Prestação de Serviços;
Agravante: Milene Paulina de Almeida Oliveira; Advogado: Andre Cavichio da Silva (OAB: 336049/SP); Agravado: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2147552-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; SIMÕES
DE VERGUEIRO; Foro Central Cível; 19ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1186521-90.2024.8.26.0100; Prestação
de Serviços; Agravante: Ana Carolina Santos Alves; Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP); Advogado:
Wesley Pazeto dos Santos (OAB: 334753/SP); Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria
Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2147553-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; SERGIO DA
COSTA LEITE; Foro Regional de Itaquera; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1041017-41.2024.8.26.0007; Bancários;
Agravante: Jennifer Caroline Pereira da Silva Garbo; Advogada: Mariah Souza Aguiar (OAB: 492309/SP); Agravada: Banco Bv
S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2147554-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; LUIS CARLOS
DE BARROS; Foro Central Cível; 5ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0538655-78.2000.8.26.0100; Cessão de
Crédito; Agravante: Retour Ativos Financeiros Ltda. - Em Liquidação - Antigo Bmd-ban Ativos Financeiros S/A; Advogado: Delson
Petroni Junior (OAB: 26837/SP); Advogado: Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB: 153809/SP); Agravado: Neuvir Assu
Venturini Colombo Martini; Advogado: Artur Ricardo Ratc (OAB: 256828/SP); Advogado: Vitor Krikor Gueogjian (OAB: 247162/
SP); Interessado: Paulexport Comercial Exportadora Ltda; Advogado: Alexandre Satriano Baptista (OAB: 201177/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147558-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL;
Foro Central Cível; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1049608-67.2025.8.26.0100; Prestação de Serviços; Agravante:
Camila Mendes de Araujo; Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP); Advogado: Wesley Pazeto dos Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º