Processo ativo
2162259-34.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2162259-34.2025.8.26.0000
Vara: Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Nelson Yoshiaki K *** Nelson Yoshiaki Kato (OAB: 171690/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2162259-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de
Praia Grande; Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Procedimento
Comum Infância e Juventude; 1501099-81.2025.8.26.0477; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: M. da E. B. de P. G.;
Advogada: Carolina dos Reis (OAB: 108484/MG) (Procurador); Agravado: J. P. B. dos S. (Menor); RepreLeg: Patricia Aparecida
Batista; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2162572-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro de Diadema; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0002772-
98.2024.8.26.0161; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de D.; Advogado: Nelson Yoshiaki Kato (OAB: 171690/
SP) (Procurador); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Interessada: A. S. M. F. (Menor); RepreLeg: Jessica Fernandes; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: S. M. da E. de D.; Advogada: Sylvia Pereira
Bueno Formicola (OAB: 122664/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007141-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR;
Foro Regional de Santana; Vara da Infância e Juventude; Ação Civil Pública Infância e Juventude; 1503564-36.2025.8.26.0001;
Urgência; Agravante: E. de S. P.; Advogada: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador); Agravado: M. P. do
E. de S. P.; Agravada: L. E. A. A.; RepreLeg: Victor Amaru Cruz; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007160-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro de Nazaré Paulista; Vara Única; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000326-21.2025.8.26.0695;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: E. de S. P.; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) (Procurador); Agravado:
P. J. N. (Menor); Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP); RepreLeg: Maria Francisca da Silva Neves; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007196-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA
VILLAR; Foro de Cerqueira César; 2ª Vara; Tutela Infância e Juventude; 1000875-59.2025.8.26.0136; PROFISSIONAIS DE
APOIO; Agravante: E. de S. P.; Advogado: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador); Agravado: D. C. B.
(Menor); Advogado: Giuliano Cesar Ribeiro (OAB: 238091/SP); RepreLeg: Aline Aparecida de Carvalho Buture; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007211-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA
FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Suzano; 4ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0004787-
63.2024.8.26.0606; Fornecimento de medicamentos; Agravante: E. de S. P.; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB:
121996/SP) (Procurador); Agravado: N. P. de S. (Menor); Advogado: Ruan Rodrigues Mulinari (OAB: 512435/SP); RepreLeg:
Carla Pereira Santos da Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0017838-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; BERETTA DA
SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro de Guarulhos; 4ª Vara de Família e Sucessões; Alvará Judicial - Lei 6858/80; 1005842-
77.2025.8.26.0224; Bem de Família; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara da Família e Sucessões de Guarulhos; Suscitado:
Mm Juiz de Direito da 3ª Vara da Família e Sucessões de Guarulhos; Interessada: Anna Clara Rodrigues Rezende (Menor);
Advogada: Monyke Ribeiro Corradini (OAB: 393405/SP); Advogado: Milton dos Santos Junior (OAB: 271810/SP); RepreLeg:
Carlos Eduardo Rezende Pereira; Interessada: Maria Julia Rodrigues Rezende (Menor); Advogada: Monyke Ribeiro Corradini
(OAB: 393405/SP); Advogado: Milton dos Santos Junior (OAB: 271810/SP); RepreLeg: Carlos Eduardo Rezende Pereira; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0017843-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA
VILLAR; Foro de Barueri; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1042192-48.2025.8.26.0100; Locação de Móvel; Suscitante:
MM Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Barueri; Interessado: Eduardo Smolka de Faria; Advogado: Iuri Von Brock (OAB: 82661/
RS); Interessada: Companhia de Locação das Américas; Suscitado: MM Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Foro Central de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0017844-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2162259-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de
Praia Grande; Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Procedimento
Comum Infância e Juventude; 1501099-81.2025.8.26.0477; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: M. da E. B. de P. G.;
Advogada: Carolina dos Reis (OAB: 108484/MG) (Procurador); Agravado: J. P. B. dos S. (Menor); RepreLeg: Patricia Aparecida
Batista; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2162572-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro de Diadema; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0002772-
98.2024.8.26.0161; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de D.; Advogado: Nelson Yoshiaki Kato (OAB: 171690/
SP) (Procurador); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Interessada: A. S. M. F. (Menor); RepreLeg: Jessica Fernandes; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: S. M. da E. de D.; Advogada: Sylvia Pereira
Bueno Formicola (OAB: 122664/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007141-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR;
Foro Regional de Santana; Vara da Infância e Juventude; Ação Civil Pública Infância e Juventude; 1503564-36.2025.8.26.0001;
Urgência; Agravante: E. de S. P.; Advogada: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador); Agravado: M. P. do
E. de S. P.; Agravada: L. E. A. A.; RepreLeg: Victor Amaru Cruz; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007160-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro de Nazaré Paulista; Vara Única; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000326-21.2025.8.26.0695;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: E. de S. P.; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) (Procurador); Agravado:
P. J. N. (Menor); Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP); RepreLeg: Maria Francisca da Silva Neves; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007196-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA
VILLAR; Foro de Cerqueira César; 2ª Vara; Tutela Infância e Juventude; 1000875-59.2025.8.26.0136; PROFISSIONAIS DE
APOIO; Agravante: E. de S. P.; Advogado: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador); Agravado: D. C. B.
(Menor); Advogado: Giuliano Cesar Ribeiro (OAB: 238091/SP); RepreLeg: Aline Aparecida de Carvalho Buture; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007211-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA
FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Suzano; 4ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0004787-
63.2024.8.26.0606; Fornecimento de medicamentos; Agravante: E. de S. P.; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB:
121996/SP) (Procurador); Agravado: N. P. de S. (Menor); Advogado: Ruan Rodrigues Mulinari (OAB: 512435/SP); RepreLeg:
Carla Pereira Santos da Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0017838-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; BERETTA DA
SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro de Guarulhos; 4ª Vara de Família e Sucessões; Alvará Judicial - Lei 6858/80; 1005842-
77.2025.8.26.0224; Bem de Família; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara da Família e Sucessões de Guarulhos; Suscitado:
Mm Juiz de Direito da 3ª Vara da Família e Sucessões de Guarulhos; Interessada: Anna Clara Rodrigues Rezende (Menor);
Advogada: Monyke Ribeiro Corradini (OAB: 393405/SP); Advogado: Milton dos Santos Junior (OAB: 271810/SP); RepreLeg:
Carlos Eduardo Rezende Pereira; Interessada: Maria Julia Rodrigues Rezende (Menor); Advogada: Monyke Ribeiro Corradini
(OAB: 393405/SP); Advogado: Milton dos Santos Junior (OAB: 271810/SP); RepreLeg: Carlos Eduardo Rezende Pereira; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0017843-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA
VILLAR; Foro de Barueri; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1042192-48.2025.8.26.0100; Locação de Móvel; Suscitante:
MM Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Barueri; Interessado: Eduardo Smolka de Faria; Advogado: Iuri Von Brock (OAB: 82661/
RS); Interessada: Companhia de Locação das Américas; Suscitado: MM Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Foro Central de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0017844-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º