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NEM
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Identificação
Nº Processo: 0008962-46.2023.8.26.0506
Partes e Advogados
Nome: NE *** NEM
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0008962-46.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Claro S/A -
Apelada: Lídia Bolzzoni - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E
MORAIS. AUTORA QUE ALEGA ESTAR RECEBENDO COBRANÇA DE CONTAS QUE NÃO ESTÃO EM SEU NOME NEM
A LINHA É SUA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. NÃO CABIMENTO. REQU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERIDA
QUE APRESENTOU IMAGEM DE CONTRATO COM RECORTES (FLS. 151/152). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DO CONTRATO QUE ERA DE RIGOR. A RÉ FOI ADVERTIDA QUE DEVERIA APRESENTAR O CONTRATO ORIGINAL,
SOB PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, MAS NÃO O FEZ, APENAS AFIRMOU NÃO MAIS POSSUIR. LITIGÂNCIA DE MÁ-
FÉ CONFIGURADA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS, UTILIZANDO O PROCESSO PARA CONSEGUIR OBJETIVO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Apelada: Lídia Bolzzoni - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E
MORAIS. AUTORA QUE ALEGA ESTAR RECEBENDO COBRANÇA DE CONTAS QUE NÃO ESTÃO EM SEU NOME NEM
A LINHA É SUA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. NÃO CABIMENTO. REQU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERIDA
QUE APRESENTOU IMAGEM DE CONTRATO COM RECORTES (FLS. 151/152). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DO CONTRATO QUE ERA DE RIGOR. A RÉ FOI ADVERTIDA QUE DEVERIA APRESENTAR O CONTRATO ORIGINAL,
SOB PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, MAS NÃO O FEZ, APENAS AFIRMOU NÃO MAIS POSSUIR. LITIGÂNCIA DE MÁ-
FÉ CONFIGURADA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS, UTILIZANDO O PROCESSO PARA CONSEGUIR OBJETIVO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º