0000132-43.2018.5.17.0191

4224/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Maio de 2025
ADVOGADO NEREU MUNIZ DE MACEDO AGRAVADO CIBE PARTICIPACOES E
NETO(OAB: 29314-O/MT) EMPREENDIMENTOS S.A.
RECORRIDO MARCO ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO MARISELIA ERMELINA DA SILVA
SANTOS(OAB: 85780/SP)
ADVOGADO SEDNO ALEXANDRE
PELISSARI(OAB: 8573/ES) AGRAVADO COMAPI AGROPECUARIA S.A.
ADVOGADO JOAO BATISTA DALLAPICCOLA ADVOGADO MARISELIA ERMELINA DA SILVA
SAMPAIO(OAB: 4367/ES) SANTOS(OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 85780/SP)
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO AGRAVADO COMPACTO PARTICIPAC?ES S.A.
DALLAPICCOLA SAMPAIO(OAB:
ADVOGADO MARISELIA ERMELINA DA SILVA
9588/ES)
SANTOS(OAB: 85780/SP)
ADVOGADO JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO
AGRAVADO CONCESSIONARIA SPMAR SA
SAMPAIO NETTO(OAB: 9624/ES)
ADVOGADO MARISELIA ERMELINA DA SILVA
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
SANTOS(OAB: 85780/SP)
PETROBRAS
AGRAVADO CONTERN-CONSTRUCOES E
ADVOGADO BRUNO ROBERTO VOSGERAU(OAB:
COMERCIO LTDA
61051/PR)
ADVOGADO MARISELIA ERMELINA DA SILVA
SANTOS(OAB: 85780/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ELENICE CRISTINA TEODORO
- CESAR AZEVEDO NOGUEIRA PEREIRA(OAB: 178324/SP)
- ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO AGRAVADO CRIDASA CRISTAL DESTILARIA
LTDA AUTONOMA DE ALCOOL S A
- MARCO ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO CEZAR AUGUSTO FERREIRA
NOGUEIRA(OAB: 170914/SP)
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO LUCIANA SANT ANNA
HAUEISEN(OAB: 78514/MG)
Processo Nº AP-0000132-43.2018.5.17.0191
ADVOGADO IVAIR XIMENES LOPES(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 8322/MS)
Relator CLAUDIO ARMANDO COUCE DE ADVOGADO GABRIELLA DOMINGUES DOS
MENEZES SANTOS(OAB: 295668/SP)
Revisor CLAUDIO ARMANDO COUCE DE ADVOGADO ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB:
MENEZES 229382/SP)
AGRAVANTE JOSE ALVES DO NASCIMENTO AGRAVADO DISA DESTILARIA ITAUNAS SA
ADVOGADO MARGARETH LOMEU ADVOGADO CEZAR AUGUSTO FERREIRA
ABRAHAO(OAB: 28921/ES) NOGUEIRA(OAB: 170914/SP)
ADVOGADO CARLANI MORAIS SILVA ADVOGADO LUCIANA SANT ANNA
CAVALEIRO(OAB: 26423/ES) HAUEISEN(OAB: 78514/MG)
AGRAVADO ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL ADVOGADO GABRIELLA DOMINGUES DOS
DE NANUQUE S/A SANTOS(OAB: 295668/SP)
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB:
NOGUEIRA(OAB: 170914/SP) 229382/SP)
ADVOGADO LUCIANA SANT ANNA AGRAVADO GAIA ENERGIA E PARTICIPACOES
HAUEISEN(OAB: 78514/MG) S.A.
ADVOGADO IVAIR XIMENES LOPES(OAB: ADVOGADO MARISELIA ERMELINA DA SILVA
8322/MS) SANTOS(OAB: 85780/SP)
ADVOGADO GABRIELLA DOMINGUES DOS AGRAVADO HEBER PARTICIPACOES S.A.
SANTOS(OAB: 295668/SP)
ADVOGADO MARISELIA ERMELINA DA SILVA
ADVOGADO ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB: SANTOS(OAB: 85780/SP)
229382/SP)
AGRAVADO IBIRALCOOL - DESTILARIA DE
AGRAVADO ALPHALINS TURISMO LTDA ALCOOL IBIRAPUA LTDA
ADVOGADO MARISELIA ERMELINA DA SILVA ADVOGADO CEZAR AUGUSTO FERREIRA
SANTOS(OAB: 85780/SP) NOGUEIRA(OAB: 170914/SP)
AGRAVADO BERTIN S.A. ADVOGADO LUCIANA SANT ANNA
AGRAVADO BSB PARTICIPACOES S.A. HAUEISEN(OAB: 78514/MG)
ADVOGADO RONALDO DOS SANTOS ADVOGADO IVAIR XIMENES LOPES(OAB:
JUNIOR(OAB: 259281/SP) 8322/MS)
AGRAVADO BSB PRODUTORA DE ADVOGADO GABRIELLA DOMINGUES DOS
EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SANTOS(OAB: 295668/SP)
INDIVIDUAL S.A. ADVOGADO ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB:
ADVOGADO RONALDO DOS SANTOS 229382/SP)
JUNIOR(OAB: 259281/SP) AGRAVADO IKER TURISMO LTDA.
AGRAVADO CENTRAL ENERGETICA PARAISO AGRAVADO INFINITY AGRICOLA S.A.
S/A
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO FERREIRA
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA(OAB: 170914/SP)
NOGUEIRA(OAB: 170914/SP)
ADVOGADO LUCIANA SANT ANNA
ADVOGADO LUCIANA SANT ANNA HAUEISEN(OAB: 78514/MG)
HAUEISEN(OAB: 78514/MG)
ADVOGADO IVAIR XIMENES LOPES(OAB:
ADVOGADO IVAIR XIMENES LOPES(OAB: 8322/MS)
8322/MS)
ADVOGADO GABRIELLA DOMINGUES DOS
ADVOGADO GABRIELLA DOMINGUES DOS SANTOS(OAB: 295668/SP)
SANTOS(OAB: 295668/SP)
ADVOGADO ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB:
ADVOGADO ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB: 229382/SP)
229382/SP)
AGRAVADO INFINITY BIO-ENERGY BRASIL
PARTICIPACOES S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227823