interpuser apelação adesiva além das contrarrazões, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. Isso posto, concedo prazo
improrrogável de 5 (cinco) dias para que a parte autora regularize a sua representação processual, trazendo procuração que
mencione especificamente o número deste processo, natureza da ação ora proposta, os pedidos aqui feitos e as pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtes litigantes,
com reconhecimento de firma por autenticidade ou em formato de procuração pública, sob pena de extinção do processo, à luz
do art. 76, § 1º, I, do CPC. Após, voltem-me conclusos para deliberação. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte
do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição
por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no
campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1168561-58.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carla
Nascimento Coutinho - - Maria Isabel Martins Nascimento - Wanderlust Experience Hotel - - Campos do Jordão Empreendimentos
Hoteleiros 02 Spe Ltda e outro - Vistos. Fls. 712/725: Ciente da apresentação de contrarrazões de apelação referente às fls.
693/706. Apresentada apelação também pela autora às fls. 640/648, fica também a correquerida Wanderlust Experience Hotel
intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º do CPC) uma vez que já apresentadas as
contrarrazões das correqueridas Campos do Jordão e Habitasec (fls. 726/729 e 730/744). Os prazos contra o(s) réu(s) revel(is)
que não tenha(m) patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, salvo situações autorizadas
em lei. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346, parágrafo
único). Se o apelado interpuser apelação adesiva além das contrarrazões, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões
também no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 2º do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 1.010, § 3º do CPC). Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), VITOR
GOMES RODRIGUES DE MELLO (OAB 379569/SP), VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO (OAB 379569/SP), ALAOR DE
QUEIROZ ARAÚJO NETO (OAB 503441/SP)
Processo 1169068-82.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Eduardo Pires Valdivia - Sul
América Serviços de Saúde S/A - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. Melhor compulsando os
autos, observo que essa demanda possui similaridade grande com milhares de outras que são patrocinadas pela advogada
RENATA VILHENA SILVA, OAB/SP 147.954, somente no âmbito deste E. TJSP, o que coloca em xeque, por ora, a legitimidade
ativa do autor nessa lide e o seu interesse processual. Tais ações são geralmente ajuizadas em segredo de justiça - como essa -
em tentativa de burla ao sistema para identificação de lides predatórias. Bem por isso, removo nessa data o sigilo irregularmente
atribuído ao feito pela parte. Os Enunciados nº 4 e 5 aprovados no curso Poderes do Juiz em Face da Litigância Predatória”,
coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com a Escola Paulista da Magistratura, são indenes de dúvidas
(destaquei): 4) Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é
recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação
da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu
nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo. 5) Constatados indícios de litigância predatória,
justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como
a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica,
a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato
e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. Isso posto, concedo prazo improrrogável de 5 (cinco)
dias para que a parte autora regularize a sua representação processual, trazendo procuração que mencione especificamente
o número deste processo, natureza da ação ora proposta, os pedidos aqui feitos e as partes litigantes, com reconhecimento
de firma por autenticidade ou em formato de procuração pública, sob pena de extinção do processo, à luz do art. 76, § 1º, I, do
CPC. Após, voltem-me conclusos para deliberação. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na
confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo
por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e
CATEGORIA. Int. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1169767-10.2023.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - Antonio Carlos Ascar - -
Raquel de Fatima Rolim Brozani Ascar - - Ascar Participações Ltda - Lmpr Engenharia Ltda - Lampur - Ciência às partes do
inteiro teor da petição do Perito Judicial de fls. 1853/1854, designando o dia 18/02/2025 (terça-feira) às 10h00 para dar início
aos trabalhos periciais. no imóvel dos autores, localizado no Lote 5B da Quadra 63 na Avenida 10 do Condomínio Fazenda
Boa Vista - Rodovia Castelo Branco, km 101,5 - Bairro Indaiatuba - Porto Feliz - SP. As partes deverão franquear o acesso da
perícia em todos os compartimentos do imóvel, incluindo áreas de acesso restrito, bem como atender as demais solicitações
do expert. - ADV: ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ), LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP),
DIOGO PACHECO GOMES (OAB 475556/SP), LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP), LEANDRO MANZ
VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP)
Processo 1171293-12.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - NOTA DO
CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV:
RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1172031-63.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Luiza Oliveira Rocha Mendes - TAM
LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) e outro - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, em 15 (quinze) dias,
sobre a contestação apresentada. Int. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA
(OAB 292017/SP), ANDREI ALCALA VINAGRE (OAB 353818/SP)
Processo 1173812-57.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vilma Sousa de Oliveira - BANCO
SAFRA S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Encaminhem-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva. Obs.: Para celeridade
na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à)
advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO
com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/
SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1175464-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - M.M.L. - P.S.S.S.S. - Vistos. Manifeste-se
a parte autora em réplica, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Int. - ADV: NAIRA MULLER DA SILVA (OAB
360589/SP), ALEXANDRE FELIPE MATTA DE SOUZA (OAB 433092/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP)
Processo 1175660-79.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Verde Perto Comércio de
Produtos Saudáveis e Sustentáveis Ltda - Amaral de Almeida Participações Ltda - Vistos. Fls. 472/485: Rejeito os embargos
declaratórios. A parte embargante não busca eliminar contradição ou suprir omissão, mas a reanálise da questão já decidida,
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