neste momento renunciou

4146/2025 Tribunal Superior do Trabalho 12
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2025
C. 2ª Turma desta Corte a fim de que se manifeste, à luz da ADC 16 Agravos/Agravos Regimentais
e do Tema n. 246, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, sobre a Em cumprimento ao art. 1º, I, do Ato nº 202/SEGJUD, de 10 de
necessidade de exercer eventual juízo de retratação da decisão junho de 2019, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para, querendo,
proferida que ensejou a interposição do apelo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. extremo em exame. manifestar(em)-se sobre o agravo interposto, no prazo legal, nos
Publique-se. termos do art. 1.021 do CPC e 266 do RITST.
Brasília, 20 de janeiro de 2025. Processo Nº Ag-EDCiv-Ag-AIRR-0000003-55.2022.5.10.0009
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Aloysio Corrêa da Veiga
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) AGRAVANTE(S) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
DEPARTAMENTO REGIONAL DO
ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA DISTRITO FEDERAL
Ministro Presidente do TST Advogada DRA. VANESSA DUMONT BONFIM
SANTOS(OAB: 29276/DF)
Processo Nº Ag-Ag-AIRR-0100356-82.2018.5.01.0401 Advogado DR. FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO
NETO(OAB: 11707/DF)
Complemento Processo Eletrônico
Advogado DR. ERICK GONCALVES AFONSO
Relator Min. Aloysio Corrêa da Veiga
MAUES(OAB: 60127/DF)
Agravante PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
AGRAVADO(S) PAULO SERGIO PEREIRA
PETROBRAS
Advogado DR. ALTIVO AQUINO
Advogado Dr. FÁBIO GOMES DE FREITAS
MENEZES(OAB: 25416-A/DF)
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
Agravado ESTALEIRO BRASFELS LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
Advogada Dra. SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ) - PAULO SERGIO PEREIRA
Agravado BENEDITO DE SOUZA LEMOS - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO
Advogada Dra. SUZE OLIVEIRA MENDONÇA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RONDELLI(OAB: 85049-A/RJ)
Advogado Dr. VALDENIR DOS SANTOS Processo Nº Ag-RR-0000009-63.2019.5.05.0023
VANDERLEI(OAB: 141527/RJ) Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Aloysio Corrêa da Veiga
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVANTE(S) RÁDIO E TELEVISÃO
- BENEDITO DE SOUZA LEMOS BANDEIRANTES S.A.
- ESTALEIRO BRASFELS LTDA. Advogado DR. MARCELO CAMA PROENÇA
FERNANDES(OAB: 22071/DF)
- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
AGRAVADO(S) LUCAS FREIRE DOS SANTOS
Advogado DR. ELIAS FREITAS DOS
O reclamante apresenta pedido de renúncia ao direito em que se SANTOS(OAB: 30547/BA)
funda a ação quanto à responsabilidade subsidiária da segunda AGRAVADO(S) CABLE BAHIA LTDA. E OUTRAS
reclamada (PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS). Advogada DRA. JAINE KELLY MOURA DE
SANTANA OLIVEIRA(OAB: 302144-
Informa que não possui condições de esperar por tempo indefinido
D/SP)
a apreciação do Tema 1.118 e sem receber o adicional de
insalubridade devido. Afirma que, diante da renúncia requerida, há a Intimado(s)/Citado(s):
perda de interesse recursal da 2ª reclamada, pois o art. 17 do CPC
- CABLE BAHIA LTDA. E OUTRAS
afirma que para postular em juízo é necessário interesse e
- LUCAS FREIRE DOS SANTOS
legitimidade, tendo em vista que o Autor neste momento renunciou
- RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A.
ao pedido de responsabilidade subsidiária, extirpou o objeto do
agravo interno em recurso extraordinário, logo ausente o interesse
Processo Nº Ag-Ag-AIRR-0000016-36.2021.5.08.0206
recursal do ente público. Requer a certificação do trânsito em Complemento Processo Eletrônico
julgado. Relator Min. Mauricio Godinho Delgado
À análise. AGRAVANTE(S) ESTADO DO AMAPÁ
Considerando os poderes específicos para renunciar outorgados à Procurador DR. DAVI MACHADO EVANGELISTA
advogada subscritora da petição, homologo a renúncia formulada e, Procurador DR. JIMMY NEGRÃO MACIEL
diante da perda do objeto do agravo interno em recurso AGRAVADO(S) DORACI RABELO DE SOUZA
extraordinário interposto pelo ente público, determino à Secretaria Advogado DR. JEAN E SILVA DIAS(OAB:
que proceda à certificação do trânsito em julgado e a remessa 928/AP)
imediata do processo ao Tribunal de origem. AGRAVADO(S) CAIXA ESCOLAR PAULO FREIRE
À SETPOESDC, para as providências cabíveis. Advogado DR. JOUBERT BARROS DOS
SANTOS(OAB: 3840-A/AP)
Publique-se.
Brasília, 20 de janeiro de 2025.
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ESCOLAR PAULO FREIRE
- DORACI RABELO DE SOUZA
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
- ESTADO DO AMAPÁ
ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
Ministro Presidente do TST
Processo Nº Ag-EDCiv-AIRR-0000039-12.2021.5.05.0611
Edital Complemento Processo Eletrônico
Publicação de Intimação para contrarrazões aos Relator Min. Mauricio Godinho Delgado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224223