Processo ativo
0010817-07.2024.5.03.0089
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Identificação
Nº Processo: 0010817-07.2024.5.03.0089
Ação: LTDA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: NESTOR HENRIQUE MENDES(OAB: Rev *** NESTOR HENRIQUE MENDES(OAB: Revisor Delane Marcolino Ferreira
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
4187/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 139
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Março de 2025
ADVOGADO NESTOR HENRIQUE MENDES(OAB: Revisor Delane Marcolino Ferreira
129819/MG)
RECORRENTE FLAVIO HENRIQUE DE ALMEIDA
AGRAVADO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TERCIO
SAUDE DO ALTO SAO FRANCISCO
ADVOGADO JULIA REPOLES MANSUETO(OAB:
ADVOGADO MANOELINO RAMOS FILHO(OAB: 228908/MG)
57469/MG)
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
ADVOGADO NORMAN JOEL SOUZA VIEIRA(OAB: CORREIOS E TELEGRAFOS
61242 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /MG)
AGRAVADO MUNICIPIO DE ARCOS Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO MUNICIPIO DE CORREGO DANTA
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO MATEUS BOTINHA OLIVEIRA(OAB:
78477/MG) - FLAVIO HENRIQUE DE ALMEIDA TERCIO
AGRAVADO MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO
Processo Nº ROT-0010817-07.2024.5.03.0089
ADVOGADO JAIME GAIPO RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 134089/MG) Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVADO MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA Relator Delane Marcolino Ferreira
ADVOGADO DANIEL RICARDO DAVI Revisor Delane Marcolino Ferreira
SOUSA(OAB: 94229/MG) RECORRENTE AFRANIO UENDER RODRIGUES
ADVOGADO LORENA CECILIA CAMARGOS DE ADVOGADO HELEN CRISTINA RIBEIRO SOARES
MATOS(OAB: 209099/MG) REAL(OAB: 139212/MG)
AGRAVADO MUNICIPIO DE JAPARAIBA ADVOGADO IGOR FELIPPE NASCIMENTO
AGRAVADO MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOS FIRMINO DE OLIVEIRA(OAB:
191603/MG)
AGRAVADO MUNICIPIO DE MEDEIROS
ADVOGADO GRIMALDO BRUNO FERNANDES
ADVOGADO ALINE MIRANDA DA CUNHA BOTELHO(OAB: 120920/MG)
MUNIZ(OAB: 121642/MG)
RECORRIDO GUIMARAES CONSTRUCAO E
ADVOGADO ALAN CARVALHO MUNIZ(OAB: ADMINISTRACAO LTDA
89907/MG)
ADVOGADO RENATA MARTINS GOMES(OAB:
AGRAVADO MUNICIPIO DE MOEMA 85907/MG)
ADVOGADO DALVO WOODS PEDROSA(OAB:
58531/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL
- AFRANIO UENDER RODRIGUES
AGRAVADO MUNICIPIO DE SERRA DA SAUDADE
- GUIMARAES CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA
ADVOGADO NESTOR HENRIQUE MENDES(OAB:
129819/MG)
AGRAVADO Municipio de Tapiraí - CNPJ Processo Nº ROT-0010825-78.2024.5.03.0090
20.920.625/0001-89 Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO WALERIA ELLEN DE OLIVEIRA Relator Delane Marcolino Ferreira
DORNELA(OAB: 84240/MG)
Revisor Delane Marcolino Ferreira
AGRAVADO Municipío de Estrela do Indaiá
RECORRENTE AFONSO GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO NESTOR HENRIQUE MENDES(OAB:
ADVOGADO JOANILSON BATISTA DE OLIVEIRA
129819/MG)
JUNIOR(OAB: 188885/MG)
AGRAVADO SELMA MARIA LOPES
RECORRIDO ADELMAR MESQUITA NETO
ADVOGADO MARIO CESAR HAMDAN
ADVOGADO SILVANA BARRETO DE ALMEIDA
GONTIJO(OAB: 78976/MG)
FERREIRA(OAB: 67681/MG)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - ADELMAR MESQUITA NETO
- AFONSO GONCALVES DA SILVA
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO SAO
FRANCISCO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Processo Nº RORSum-0010834-94.2024.5.03.0169
- MUNICIPIO DE ARCOS Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MUNICIPIO DE CORREGO DANTA Relator Delane Marcolino Ferreira
- MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO Revisor Delane Marcolino Ferreira
- MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA RECORRENTE PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
- MUNICIPIO DE JAPARAIBA ADVOGADO CARLOS HENRIQUE CALICCHIO
MESSIAS(OAB: 103014/MG)
- MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOS
ADVOGADO NATALIA ESPINDOLA
- MUNICIPIO DE MEDEIROS MARTINS(OAB: 151216/MG)
- MUNICIPIO DE MOEMA ADVOGADO DANIEL MURAD RAMOS(OAB:
- MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL 75224/MG)
- MUNICIPIO DE SERRA DA SAUDADE RECORRIDO USINA MONTE ALEGRE LTDA
- Municipio de Tapiraí - CNPJ 20.920.625/0001-89 ADVOGADO LUDMILA MARIA NEVES(OAB:
151252/MG)
- Municipío de Estrela do Indaiá
- SELMA MARIA LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
Processo Nº ROT-0010809-88.2024.5.03.0102
Complemento Processo Eletrônico - PJE - USINA MONTE ALEGRE LTDA
Relator Delane Marcolino Ferreira
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226255
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Março de 2025
ADVOGADO NESTOR HENRIQUE MENDES(OAB: Revisor Delane Marcolino Ferreira
129819/MG)
RECORRENTE FLAVIO HENRIQUE DE ALMEIDA
AGRAVADO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TERCIO
SAUDE DO ALTO SAO FRANCISCO
ADVOGADO JULIA REPOLES MANSUETO(OAB:
ADVOGADO MANOELINO RAMOS FILHO(OAB: 228908/MG)
57469/MG)
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
ADVOGADO NORMAN JOEL SOUZA VIEIRA(OAB: CORREIOS E TELEGRAFOS
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AGRAVADO MUNICIPIO DE ARCOS Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO MUNICIPIO DE CORREGO DANTA
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO MATEUS BOTINHA OLIVEIRA(OAB:
78477/MG) - FLAVIO HENRIQUE DE ALMEIDA TERCIO
AGRAVADO MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO
Processo Nº ROT-0010817-07.2024.5.03.0089
ADVOGADO JAIME GAIPO RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 134089/MG) Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVADO MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA Relator Delane Marcolino Ferreira
ADVOGADO DANIEL RICARDO DAVI Revisor Delane Marcolino Ferreira
SOUSA(OAB: 94229/MG) RECORRENTE AFRANIO UENDER RODRIGUES
ADVOGADO LORENA CECILIA CAMARGOS DE ADVOGADO HELEN CRISTINA RIBEIRO SOARES
MATOS(OAB: 209099/MG) REAL(OAB: 139212/MG)
AGRAVADO MUNICIPIO DE JAPARAIBA ADVOGADO IGOR FELIPPE NASCIMENTO
AGRAVADO MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOS FIRMINO DE OLIVEIRA(OAB:
191603/MG)
AGRAVADO MUNICIPIO DE MEDEIROS
ADVOGADO GRIMALDO BRUNO FERNANDES
ADVOGADO ALINE MIRANDA DA CUNHA BOTELHO(OAB: 120920/MG)
MUNIZ(OAB: 121642/MG)
RECORRIDO GUIMARAES CONSTRUCAO E
ADVOGADO ALAN CARVALHO MUNIZ(OAB: ADMINISTRACAO LTDA
89907/MG)
ADVOGADO RENATA MARTINS GOMES(OAB:
AGRAVADO MUNICIPIO DE MOEMA 85907/MG)
ADVOGADO DALVO WOODS PEDROSA(OAB:
58531/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL
- AFRANIO UENDER RODRIGUES
AGRAVADO MUNICIPIO DE SERRA DA SAUDADE
- GUIMARAES CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA
ADVOGADO NESTOR HENRIQUE MENDES(OAB:
129819/MG)
AGRAVADO Municipio de Tapiraí - CNPJ Processo Nº ROT-0010825-78.2024.5.03.0090
20.920.625/0001-89 Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO WALERIA ELLEN DE OLIVEIRA Relator Delane Marcolino Ferreira
DORNELA(OAB: 84240/MG)
Revisor Delane Marcolino Ferreira
AGRAVADO Municipío de Estrela do Indaiá
RECORRENTE AFONSO GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO NESTOR HENRIQUE MENDES(OAB:
ADVOGADO JOANILSON BATISTA DE OLIVEIRA
129819/MG)
JUNIOR(OAB: 188885/MG)
AGRAVADO SELMA MARIA LOPES
RECORRIDO ADELMAR MESQUITA NETO
ADVOGADO MARIO CESAR HAMDAN
ADVOGADO SILVANA BARRETO DE ALMEIDA
GONTIJO(OAB: 78976/MG)
FERREIRA(OAB: 67681/MG)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - ADELMAR MESQUITA NETO
- AFONSO GONCALVES DA SILVA
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO SAO
FRANCISCO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Processo Nº RORSum-0010834-94.2024.5.03.0169
- MUNICIPIO DE ARCOS Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MUNICIPIO DE CORREGO DANTA Relator Delane Marcolino Ferreira
- MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO Revisor Delane Marcolino Ferreira
- MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA RECORRENTE PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
- MUNICIPIO DE JAPARAIBA ADVOGADO CARLOS HENRIQUE CALICCHIO
MESSIAS(OAB: 103014/MG)
- MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOS
ADVOGADO NATALIA ESPINDOLA
- MUNICIPIO DE MEDEIROS MARTINS(OAB: 151216/MG)
- MUNICIPIO DE MOEMA ADVOGADO DANIEL MURAD RAMOS(OAB:
- MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL 75224/MG)
- MUNICIPIO DE SERRA DA SAUDADE RECORRIDO USINA MONTE ALEGRE LTDA
- Municipio de Tapiraí - CNPJ 20.920.625/0001-89 ADVOGADO LUDMILA MARIA NEVES(OAB:
151252/MG)
- Municipío de Estrela do Indaiá
- SELMA MARIA LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
Processo Nº ROT-0010809-88.2024.5.03.0102
Complemento Processo Eletrônico - PJE - USINA MONTE ALEGRE LTDA
Relator Delane Marcolino Ferreira
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226255