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Neusa de Oliveira Pinto Porto; Advogada:
Licitações; Recorrente: Juízo Ex
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Identificação
Nº Processo: 1011772-41.2022.8.26.0302
Vara: 4ª Vara
Assunto: Licitações; Recorrente: Juízo Ex
Partes e Advogados
Apelado: Neusa de Oliveira Pi *** Neusa de Oliveira Pinto Porto; Advogada:
Advogados e OAB
Advogado: Wagner Aparecido de Souza Viotto *** Wagner Aparecido de Souza Viotto (OAB: 339809/SP); Interessado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1011772-41.2022.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Jaú; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1011772-41.2022.8.26.0302; Assunto: Licitações; Recorrente: Juízo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ex
Officio; Recorrido: Monte Azul Engenharia Ltda; Advogado: Wagner Aparecido de Souza Viotto (OAB: 339809/SP); Interessado:
Municipio de Bocaina; Advogado: Alexandre Marcio de Souza Abdala (OAB: 228518/SP) (Procurador); Interessado: Lider da
gestao ambiental e srviços kireli me; Advogado: Gilberto Marinho Gouvea Filho (OAB: 277893/SP)
0111162-60.2008.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 0111162-60.2008.8.26.0053; Assunto: Enquadramento; Apelante: Estado de
São Paulo; Advogado: Weyder Amorim Silva (OAB: 480142/SP) (Procurador); Apelado: Neusa de Oliveira Pinto Porto; Advogada:
Priscila Carvalho de Moraes (OAB: 134338/SP); Advogada: Leonela Tais da Silva (OAB: 393344/SP); Advogado: Marcus Vinicius
Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP)
1060531-36.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1060531-36.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Requerida: Natália Rosa Santana de Jesus;
Advogado: Flavio Rocchi Junior (OAB: 249767/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Leonardo Negrão Maués
(OAB: 516043/SP)
1500815-40.2019.8.26.0653; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vargem Grande do Sul; Vara: 2ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500815-40.2019.8.26.0653; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Vargem Grande do
Sul; Advogado: Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173/SP); Apelado: Pedro Teixeira da Silva
1049229-10.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1049229-10.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Carlos Alberto da Silva; Advogada: Nair Carlos
de Freitas Marinho (OAB: 303537/SP); Interessado: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira
(OAB: 241261/SP) (Procurador)
1062326-77.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1062326-77.2024.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Thais Imóveis Co-participações Ltda; Advogado: Ricardo Alexandre Moreira
Laurenti (OAB: 174086/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata da Silva Pinto Cesario (OAB: 456462/SP)
(Procurador)
1005617-85.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005617-85.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de
Habilitação; Apelante: Odilon Couto; Advogado: Vagner William Tavares dos Santos (OAB: 309962/SP); Apelado: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Renan William Mendes (OAB: 333527/SP) (Procurador)
1042061-54.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1042061-54.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Maria Shishido e outros; Advogado:
Luis Fernando de Carvalho Silva (OAB: 378488/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva
(OAB: 439786/SP) (Procurador)
1001079-43.2024.8.26.0620; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquarituba; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001079-43.2024.8.26.0620; Assunto: Serviços; Apelante: Elton Szweryda Santos;
Advogado: Dijalma Lacerda (OAB: 42715/SP); Advogado: Diogo Lacerda (OAB: 187004/SP); Advogada: Janete Pires (OAB:
84841/SP); Apelado: Município de Taquarituba; Advogada: Amanda Aparecida da Costa Pedroso Oliveira (OAB: 302888/SP)
(Procurador)
1012704-92.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
16ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1012704-92.2025.8.26.0053; Assunto: Multas
e demais Sanções; Apelante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos Emtu de São Paulo S/A Emtu/sp; Advogado:
Antonio Cesar Squillante (OAB: 177748/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Veras Embalagens Ltda; Advogado: Daniel
Benjamim Ferraresso (OAB: 222260/SP)
1501189-43.2016.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501189-43.2016.8.26.0659; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Vinhedo; Advogada: Maria Conceicao Borges Viel (OAB: 138298/SP) (Procurador); Apelado: Fractais
Construtora LTDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1011772-41.2022.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Jaú; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1011772-41.2022.8.26.0302; Assunto: Licitações; Recorrente: Juízo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ex
Officio; Recorrido: Monte Azul Engenharia Ltda; Advogado: Wagner Aparecido de Souza Viotto (OAB: 339809/SP); Interessado:
Municipio de Bocaina; Advogado: Alexandre Marcio de Souza Abdala (OAB: 228518/SP) (Procurador); Interessado: Lider da
gestao ambiental e srviços kireli me; Advogado: Gilberto Marinho Gouvea Filho (OAB: 277893/SP)
0111162-60.2008.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 0111162-60.2008.8.26.0053; Assunto: Enquadramento; Apelante: Estado de
São Paulo; Advogado: Weyder Amorim Silva (OAB: 480142/SP) (Procurador); Apelado: Neusa de Oliveira Pinto Porto; Advogada:
Priscila Carvalho de Moraes (OAB: 134338/SP); Advogada: Leonela Tais da Silva (OAB: 393344/SP); Advogado: Marcus Vinicius
Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP)
1060531-36.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1060531-36.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Requerida: Natália Rosa Santana de Jesus;
Advogado: Flavio Rocchi Junior (OAB: 249767/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Leonardo Negrão Maués
(OAB: 516043/SP)
1500815-40.2019.8.26.0653; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vargem Grande do Sul; Vara: 2ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500815-40.2019.8.26.0653; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Vargem Grande do
Sul; Advogado: Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173/SP); Apelado: Pedro Teixeira da Silva
1049229-10.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1049229-10.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Carlos Alberto da Silva; Advogada: Nair Carlos
de Freitas Marinho (OAB: 303537/SP); Interessado: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira
(OAB: 241261/SP) (Procurador)
1062326-77.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1062326-77.2024.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Thais Imóveis Co-participações Ltda; Advogado: Ricardo Alexandre Moreira
Laurenti (OAB: 174086/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata da Silva Pinto Cesario (OAB: 456462/SP)
(Procurador)
1005617-85.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005617-85.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de
Habilitação; Apelante: Odilon Couto; Advogado: Vagner William Tavares dos Santos (OAB: 309962/SP); Apelado: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Renan William Mendes (OAB: 333527/SP) (Procurador)
1042061-54.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1042061-54.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Maria Shishido e outros; Advogado:
Luis Fernando de Carvalho Silva (OAB: 378488/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva
(OAB: 439786/SP) (Procurador)
1001079-43.2024.8.26.0620; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquarituba; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001079-43.2024.8.26.0620; Assunto: Serviços; Apelante: Elton Szweryda Santos;
Advogado: Dijalma Lacerda (OAB: 42715/SP); Advogado: Diogo Lacerda (OAB: 187004/SP); Advogada: Janete Pires (OAB:
84841/SP); Apelado: Município de Taquarituba; Advogada: Amanda Aparecida da Costa Pedroso Oliveira (OAB: 302888/SP)
(Procurador)
1012704-92.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
16ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1012704-92.2025.8.26.0053; Assunto: Multas
e demais Sanções; Apelante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos Emtu de São Paulo S/A Emtu/sp; Advogado:
Antonio Cesar Squillante (OAB: 177748/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Veras Embalagens Ltda; Advogado: Daniel
Benjamim Ferraresso (OAB: 222260/SP)
1501189-43.2016.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501189-43.2016.8.26.0659; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Vinhedo; Advogada: Maria Conceicao Borges Viel (OAB: 138298/SP) (Procurador); Apelado: Fractais
Construtora LTDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º