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Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 8ª Câmara de Direito Público;
BANDEIRA LINS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1045285-78.2016.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advog ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ada:
Daniela Spigolon Loureiro (OAB: 182160/SP) (Procurador); Advogada: Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB: 100191/
SP) (Procurador); Advogado: Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: New Space
Processamento e Sistemas Ltda; Advogada: Simone Miranda Nosé (OAB: 229599/SP); Interessado: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP); Advogado: Ricardo Luiz Leal de
Melo (OAB: 136853/SP); Interessado: Coordenador da Coordenadoria de Arrecadação Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda
do Estado de São Paulo (SEFAZ); Advogada: Daniela Spigolon Loureiro (OAB: 182160/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1050640-25.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 7ª Câmara de Direito Público;
FAUSTO SEABRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1050640-25.2023.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada:
Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Safety Rentals Comércio e Locação de
Equipamentos Ltda.; Advogado: Heitor Bocato (OAB: 163257/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1063760-04.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 4ª Câmara de Direito Público;
MAURÍCIO FIORITO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1063760-04.2024.8.26.0053; Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado:
Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Adriana Pereira;
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelado: Alessandro Chalegra da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Apelado: Alexandre Sanciani de Oliveira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelado: Ana Cristina Silva
Santos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelado: Ana Paula Melo Lourenço; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Apelado: Anderson de Lima Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelado: Andre Guedes da Silva;
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelado: Andre Luiz de Martini; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Apelado: Andressa Correa; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelado: Angelina Costas Alonso Comesana Vila;
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelado: Breno James de Matos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Apelado: Carlos Alberto Cavalcanti dos Santos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelado: Carlos Alexandre
Martins; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelado: Carlos Mauricio de Oliveira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Apelado: Cassio Ferreira de Souza; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelado: Cassio Julian Leopoldo;
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelado: Cesar William Coelho; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Apelado: Cicero Claudemir da Ilva Sena; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelado: Claudia Sousa da Silva;
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelado: Cleber Cesar dos Santos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1065352-20.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público;
NOGUEIRA DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum
Cível; 1065352-20.2023.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Apte/Apdo: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina
da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp; Advogada: Giulia Dandara Pinheiro Martins (OAB: 341189/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Carlos Alberto dos Santos; Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/
SP); Apdo/Apte: Rogerio Inacio da Silva; Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1068972-06.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 1ª Câmara de Direito Público;
MAGALHÃES COELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum
Cível; 1068972-06.2024.8.26.0053; Pensão; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Guilherme Arruda Mendes
Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Celita Penteado Affonso Silva; Advogado:
Leandro de Cassio Melicio (OAB: 214832/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1070132-66.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 6ª Câmara de Direito Público; SILVIA
MEIRELLES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1070132-
66.2024.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo
Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Fabio Castanheira Marinelli; Advogada:
Patricia Cangialosi Basile (OAB: 336348/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1072688-75.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 9ª Câmara de Direito Público;
PONTE NETO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1072688-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º