Processo ativo
Nicchio Café
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Identificação
Nº Processo: 1074956-34.2018.8.26.0100
Partes e Advogados
Apdo: Nicchi *** Nicchio Café
Apte: Louis Dreyfus Company Brasil S.a. - O S *** Louis Dreyfus Company Brasil S.a. - O Superior Tribunal de Justiça deu parcial
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1074956-34.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Nicchio Café
S/A Exportação e Importação - Apdo/Apte: Louis Dreyfus Company Brasil S.a. - O Superior Tribunal de Justiça deu parcial
provimento ao recurso especial para novo julgamento da apelação (fls. 5412/5420). Ora consulta a Serventia como proceder,
porquanto o relator, Juiz de Dir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eito Lavínio Donizetti Paschoalão, foi promovido a Desembargador em 06/10/2022 (fls.
5514). Pois bem. O presente feito foi inicialmente distribuído, por sorteio, à Desembargadora Sandra Galhardo Esteves, na
12ª Câmara de Direito Privado (fls. 5085), e, posteriormente, encaminhado ao Juiz Substituto em 2º Grau Lavínio Donizetti
Paschoalão, nos termos da Portaria de Designação nº 16/2020 (fls. 5112), o qual julgou o recurso em 23/02/2022. Porém, o
relator foi promovido a Desembargador, sem designação de outro magistrado no lugar. O Assento Regimental nº 552/2016
acrescentou o §3º ao artigo 105 do Regimento Interno, dispondo que “o relator do primeiro recurso protocolado no tribunal terá
a competência preventa para os recursos subsequentes no mesmo processo ou em processos conexos, enquanto compuser
ou auxiliar a Câmara ou Grupo, segundo a cadeira do tempo da distribuição” (grifei). Assim, pese a alteração da relatoria
por força da Portaria de Designação nº 16/2020, prevalece a prevenção da cadeira do tempo da distribuição. Diante do
exposto, encaminhem-se os autos à Desembargadora Sandra Galhardo Esteves, na 12ª Câmara de Direito Privado, mediante
redistribuição, se o caso. - Magistrado(a) Ademir Benedito - Advs: Danilo de Araujo Carneiro (OAB: 8552/ES) - Renato Luiz
Franco de Campos (OAB: 209784/SP) - 3º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Nicchio Café
S/A Exportação e Importação - Apdo/Apte: Louis Dreyfus Company Brasil S.a. - O Superior Tribunal de Justiça deu parcial
provimento ao recurso especial para novo julgamento da apelação (fls. 5412/5420). Ora consulta a Serventia como proceder,
porquanto o relator, Juiz de Dir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eito Lavínio Donizetti Paschoalão, foi promovido a Desembargador em 06/10/2022 (fls.
5514). Pois bem. O presente feito foi inicialmente distribuído, por sorteio, à Desembargadora Sandra Galhardo Esteves, na
12ª Câmara de Direito Privado (fls. 5085), e, posteriormente, encaminhado ao Juiz Substituto em 2º Grau Lavínio Donizetti
Paschoalão, nos termos da Portaria de Designação nº 16/2020 (fls. 5112), o qual julgou o recurso em 23/02/2022. Porém, o
relator foi promovido a Desembargador, sem designação de outro magistrado no lugar. O Assento Regimental nº 552/2016
acrescentou o §3º ao artigo 105 do Regimento Interno, dispondo que “o relator do primeiro recurso protocolado no tribunal terá
a competência preventa para os recursos subsequentes no mesmo processo ou em processos conexos, enquanto compuser
ou auxiliar a Câmara ou Grupo, segundo a cadeira do tempo da distribuição” (grifei). Assim, pese a alteração da relatoria
por força da Portaria de Designação nº 16/2020, prevalece a prevenção da cadeira do tempo da distribuição. Diante do
exposto, encaminhem-se os autos à Desembargadora Sandra Galhardo Esteves, na 12ª Câmara de Direito Privado, mediante
redistribuição, se o caso. - Magistrado(a) Ademir Benedito - Advs: Danilo de Araujo Carneiro (OAB: 8552/ES) - Renato Luiz
Franco de Campos (OAB: 209784/SP) - 3º andar