Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
NICOLA SÉRGIO PONZETTA
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Identificação
Nº Processo: 0324736-27.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
Partes e Advogados
Reqte: NICOLA SÉRGIO PONZETTA
Autor(es): NICOLA SÉRGIO PONZETTA, LINDINALVA TRINDADE DE SOUSA, GILCELENE LELIS REAL *** NICOLA SÉRGIO PONZETTA, LINDINALVA TRINDADE DE SOUSA, GILCELENE LELIS REAL, KATIA ROSSANA DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE ROSAS, CLAUMIR MOURA DE ASSIS
Advogado(s): GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 3233 *** GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382, EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074, PAULO HENRIQUE ROSAS (OAB 498586, ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427
Advogados e OAB
Advogado: GIANPAOLO D’ALVIA *** GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Nº de ordem cronológica: 13144/2026
Processo: 0324736-27.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1066912-94.2023.8.26.0053/0001
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: NICOLA SÉRGIO PONZETTA
Advogado: GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13145/2026
Processo: 0324737-12.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1070629-51.2022.8.26.0053/0002
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: LINDINALVA TRINDADE DE SOUSA
Advogado: MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13146/2026
Processo: 0324738-94.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1057952-91.2019.8.26.0053/0002
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: GILCELENE LELIS REAL
Soc. Advogados: BIANCA NOGUEIRA SANTOS (OAB 464154/SP)
MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13147/2026
Processo: 0324742-34.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1008235-37.2024.8.26.0053/0001
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: KATIA ROSSANA DE OLIVEIRA
Advogado: EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074/SP)
Entidade devedora: DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13148/2026
Processo: 0324743-19.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1070336-47.2023.8.26.0053/0001
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: PAULO HENRIQUE ROSAS
Advogado: PAULO HENRIQUE ROSAS (OAB 498586/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13149/2026
Processo: 0324744-04.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1074894-62.2023.8.26.0053/0001
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: CLAUMIR MOURA DE ASSIS
Advogado: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13150/2026
Processo: 0324761-40.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1005711-67.2024.8.26.0053/0001
Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Nº de ordem cronológica: 13144/2026
Processo: 0324736-27.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1066912-94.2023.8.26.0053/0001
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: NICOLA SÉRGIO PONZETTA
Advogado: GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13145/2026
Processo: 0324737-12.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1070629-51.2022.8.26.0053/0002
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: LINDINALVA TRINDADE DE SOUSA
Advogado: MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13146/2026
Processo: 0324738-94.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1057952-91.2019.8.26.0053/0002
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: GILCELENE LELIS REAL
Soc. Advogados: BIANCA NOGUEIRA SANTOS (OAB 464154/SP)
MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13147/2026
Processo: 0324742-34.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1008235-37.2024.8.26.0053/0001
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: KATIA ROSSANA DE OLIVEIRA
Advogado: EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074/SP)
Entidade devedora: DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13148/2026
Processo: 0324743-19.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1070336-47.2023.8.26.0053/0001
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: PAULO HENRIQUE ROSAS
Advogado: PAULO HENRIQUE ROSAS (OAB 498586/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13149/2026
Processo: 0324744-04.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1074894-62.2023.8.26.0053/0001
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: CLAUMIR MOURA DE ASSIS
Advogado: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13150/2026
Processo: 0324761-40.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1005711-67.2024.8.26.0053/0001
Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º