Processo ativo
1026132-52.2024.8.26.0482
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Identificação
Nº Processo: 1026132-52.2024.8.26.0482
Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1026132-52.2024.8.26.0482;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Nielfen Jesser Honorato E Silva (OAB: 250511/SP); *** Nielfen Jesser Honorato E Silva (OAB: 250511/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Marina
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP); Advogado: Nielfen Jesser Honorato E Silva (OAB: 250511/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Marina
Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial des ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1026132-52.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO
LUIZ PALU; Foro de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1026132-52.2024.8.26.0482;
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Fabiana Gimenes Ferreira; Advogado:
Michel Henrique Hamamoto (OAB: 490192/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB:
329180/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1028959-81.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 10ª Câmara de Direito Público;
JOSÉ EDUARDO MARCONDES MACHADO; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de
Segurança Cível; 1028959-81.2024.8.26.0564; Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Recorrente: Juízo Ex Officio;
Recorrido: Gabriela Ribeiro Rocino; Advogada: Rosana da Silva Thomazini (OAB: 457549/SP); Interessado: Municipio de São
Bernardo do Campo; Advogada: Marcia Aparecida Schunck (OAB: 88216/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1030857-12.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI
THOMAZ; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1030857-12.2024.8.26.0506;
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Dionne do Carmo Araújo Freitas; Advogada:
Camila Aparecida Ferreira de Lima (OAB: 350696/SP); Interessado: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Sulamitha
Bonvicini Veloso Villas Boas (OAB: 193487/SP) (Procurador); Interessado: Rbo Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda
Epp; Advogado: Jefferson Renosto Lopes (OAB: 269887/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1032638-16.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 10ª Câmara de Direito Público;
ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ; Foro de Bauru; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1032638-
16.2024.8.26.0071; Urgência; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Pedro Adao Jandrecei; Advogado: João Victor Bertone
Prado (OAB: 433081/SP); Impetrado: Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo Soares Reis Lemos Freire (OAB: 430523/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1032919-51.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY
ROMANO DOS REIS; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1032919-51.2024.8.26.0562;
Licença Prêmio; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Paulo Roberto de Queiroz Motta; Advogado: Gustavo Tourrucoo Alves
(OAB: 297775/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1038554-85.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CELSO AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança
Cível; 1038554-85.2024.8.26.0053; Inquérito / Processo / Recurso Administrativo; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: André
Luiz Arne (Justiça Gratuita); Advogada: Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo (OAB: 219418/SP); Interessado: Instituto de
Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe; Advogada: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1045390-79.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA
THOMÉ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1045390-
79.2021.8.26.0053; LICENÇA SAÚDE; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Nadgela dos Santos Fatel; Advogado: Luiz
Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB:
205688/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1046870-87.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CARLOS VILLEN; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1046870-87.2024.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Rafael
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP); Advogado: Nielfen Jesser Honorato E Silva (OAB: 250511/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Marina
Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial des ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1026132-52.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO
LUIZ PALU; Foro de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1026132-52.2024.8.26.0482;
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Fabiana Gimenes Ferreira; Advogado:
Michel Henrique Hamamoto (OAB: 490192/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB:
329180/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1028959-81.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 10ª Câmara de Direito Público;
JOSÉ EDUARDO MARCONDES MACHADO; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de
Segurança Cível; 1028959-81.2024.8.26.0564; Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Recorrente: Juízo Ex Officio;
Recorrido: Gabriela Ribeiro Rocino; Advogada: Rosana da Silva Thomazini (OAB: 457549/SP); Interessado: Municipio de São
Bernardo do Campo; Advogada: Marcia Aparecida Schunck (OAB: 88216/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1030857-12.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI
THOMAZ; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1030857-12.2024.8.26.0506;
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Dionne do Carmo Araújo Freitas; Advogada:
Camila Aparecida Ferreira de Lima (OAB: 350696/SP); Interessado: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Sulamitha
Bonvicini Veloso Villas Boas (OAB: 193487/SP) (Procurador); Interessado: Rbo Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda
Epp; Advogado: Jefferson Renosto Lopes (OAB: 269887/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1032638-16.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 10ª Câmara de Direito Público;
ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ; Foro de Bauru; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1032638-
16.2024.8.26.0071; Urgência; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Pedro Adao Jandrecei; Advogado: João Victor Bertone
Prado (OAB: 433081/SP); Impetrado: Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo Soares Reis Lemos Freire (OAB: 430523/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1032919-51.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY
ROMANO DOS REIS; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1032919-51.2024.8.26.0562;
Licença Prêmio; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Paulo Roberto de Queiroz Motta; Advogado: Gustavo Tourrucoo Alves
(OAB: 297775/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1038554-85.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CELSO AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança
Cível; 1038554-85.2024.8.26.0053; Inquérito / Processo / Recurso Administrativo; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: André
Luiz Arne (Justiça Gratuita); Advogada: Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo (OAB: 219418/SP); Interessado: Instituto de
Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe; Advogada: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1045390-79.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA
THOMÉ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1045390-
79.2021.8.26.0053; LICENÇA SAÚDE; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Nadgela dos Santos Fatel; Advogado: Luiz
Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB:
205688/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1046870-87.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CARLOS VILLEN; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1046870-87.2024.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Rafael
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º