Processo ativo
2221283-90.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2221283-90.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Nilson Carvalho de Fre *** Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogada: Livia Bueno de Castro (OAB: 491834/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221283-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; JAYME DE
OLIVEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0118730-30.2008.8.26.0053; Complementação de Benefício/
Ferroviário; Agravante: Katia Aparecida Rodrigues Colber Lopes; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP);
Advogado: Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB: 140667/SP); Agravante: Valdomiro Rodrigues Junior; Advogado: Nilson
Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogado: Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB: 140667/SP); Agravante: Luiz Antonio
Rodrigues; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogado: Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB: 140667/
SP); Agravante: Gillian Cristina Rodrigues; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogado: Andre Miranda
Carvalho de Freitas (OAB: 140667/SP); Agravante: Jose Augusto Rodrigues; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB:
20626/SP); Advogado: Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB: 140667/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado:
Argemiro Antunes; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/
SP); Interessado: Benedicto Roque Amaro Martins; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Regina
Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: Branca Ferreira Mariano; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/
SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: Casemiro Machado; Advogado: Nilson Carvalho
de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: Diraci da Silva Sanches;
Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessada:
Dirce Martins de Jesus; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB:
74017/SP); Interessado: Dirnei Almeida Leite; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Regina
Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: Helena Silva da Cruz; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/
SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: João Batista Fernandes; Advogado: Nilson Carvalho
de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: José Carlos Chagas de Assis;
Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado:
Lazara de Oliveira; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/
SP); Interessado: Waldomira Rodrigues (Espólio); Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Regina
Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: José Rubens Gomes; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/
SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: Herdeiro Vanderlei Jose Antunes; Advogado: Nilson
Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: Sirlene Sanches
Pandori (Herdeiro de Diraci da Silva Sanches); Advogada: Claudia Miranda de Freitas (OAB: 141556/SP); Interessado: Para fins
de intimação (excluir depois); Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Claudia Miranda de Freitas
(OAB: 141556/SP); Advogado: Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB: 140667/SP); Interessado: Sérgio Roque Fernandes;
Advogada: Denise Helena da Silva (OAB: 124440/SP); Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Interessado:
Reinaldo Fernandes; Advogada: Denise Helena da Silva (OAB: 124440/SP); Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/
SP); Interessada: Cheila Fernandes; Advogada: Denise Helena da Silva (OAB: 124440/SP); Advogado: Nilson Carvalho de
Freitas (OAB: 20626/SP); Interessada: Shirlei Fernandes; Advogada: Denise Helena da Silva (OAB: 124440/SP); Advogado:
Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Interessado: Rosemeire Antunes Gomes; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas
(OAB: 20626/SP); Interessado: Vanderlei Jose Antunes; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221284-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; JAYME DE
OLIVEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0007555-45.2019.8.26.0053/30; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante:
Elisabeth Soares; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante:
Cristiane Terezinha Martins Soares; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Agravante: Antônio Soares Neto; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Agravante: Viviane Martins Soares; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Elza Viscome Soares (Espólio); Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221289-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO
CHIMENTI; Foro de Nova Odessa; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1505440-16.2022.8.26.0394; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Ademilson da Silva; Advogada: Ivanete Ferraz Ferreira (OAB: 270083/SP);
Agravado: Município de Nova Odessa; Advogada: Graciele Demarchi Pontes (OAB: 265327/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221303-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; VICENTE
DE ABREU AMADEI; Foro de Peruíbe; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000349.83.1996.8.26.0441/01; Indenização por
Dano Moral; Agravante: Fernanda Pedroso Cintra de Souza; Advogada: Fernanda Pedroso Cintra de Souza (OAB: 306781/
SP); Advogada: Brenda Caroline Franco de Oliveira (OAB: 427706/SP); Advogada: Dyuri Tyfani Miranda Iria (OAB: 467109/
SP); Agravado: Ronierison de Jesus Santos; Advogada: Eketi da Costa Tasca (OAB: 265288/SP); Interessado: Municipio de
Peruibe; Advogada: Nanci Ferreira Milhose (OAB: 54035/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogada: Livia Bueno de Castro (OAB: 491834/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221283-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; JAYME DE
OLIVEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0118730-30.2008.8.26.0053; Complementação de Benefício/
Ferroviário; Agravante: Katia Aparecida Rodrigues Colber Lopes; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP);
Advogado: Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB: 140667/SP); Agravante: Valdomiro Rodrigues Junior; Advogado: Nilson
Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogado: Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB: 140667/SP); Agravante: Luiz Antonio
Rodrigues; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogado: Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB: 140667/
SP); Agravante: Gillian Cristina Rodrigues; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogado: Andre Miranda
Carvalho de Freitas (OAB: 140667/SP); Agravante: Jose Augusto Rodrigues; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB:
20626/SP); Advogado: Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB: 140667/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado:
Argemiro Antunes; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/
SP); Interessado: Benedicto Roque Amaro Martins; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Regina
Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: Branca Ferreira Mariano; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/
SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: Casemiro Machado; Advogado: Nilson Carvalho
de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: Diraci da Silva Sanches;
Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessada:
Dirce Martins de Jesus; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB:
74017/SP); Interessado: Dirnei Almeida Leite; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Regina
Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: Helena Silva da Cruz; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/
SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: João Batista Fernandes; Advogado: Nilson Carvalho
de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: José Carlos Chagas de Assis;
Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado:
Lazara de Oliveira; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/
SP); Interessado: Waldomira Rodrigues (Espólio); Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Regina
Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: José Rubens Gomes; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/
SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: Herdeiro Vanderlei Jose Antunes; Advogado: Nilson
Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: Sirlene Sanches
Pandori (Herdeiro de Diraci da Silva Sanches); Advogada: Claudia Miranda de Freitas (OAB: 141556/SP); Interessado: Para fins
de intimação (excluir depois); Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Claudia Miranda de Freitas
(OAB: 141556/SP); Advogado: Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB: 140667/SP); Interessado: Sérgio Roque Fernandes;
Advogada: Denise Helena da Silva (OAB: 124440/SP); Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Interessado:
Reinaldo Fernandes; Advogada: Denise Helena da Silva (OAB: 124440/SP); Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/
SP); Interessada: Cheila Fernandes; Advogada: Denise Helena da Silva (OAB: 124440/SP); Advogado: Nilson Carvalho de
Freitas (OAB: 20626/SP); Interessada: Shirlei Fernandes; Advogada: Denise Helena da Silva (OAB: 124440/SP); Advogado:
Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Interessado: Rosemeire Antunes Gomes; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas
(OAB: 20626/SP); Interessado: Vanderlei Jose Antunes; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221284-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; JAYME DE
OLIVEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0007555-45.2019.8.26.0053/30; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante:
Elisabeth Soares; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante:
Cristiane Terezinha Martins Soares; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Agravante: Antônio Soares Neto; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Agravante: Viviane Martins Soares; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Elza Viscome Soares (Espólio); Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221289-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO
CHIMENTI; Foro de Nova Odessa; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1505440-16.2022.8.26.0394; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Ademilson da Silva; Advogada: Ivanete Ferraz Ferreira (OAB: 270083/SP);
Agravado: Município de Nova Odessa; Advogada: Graciele Demarchi Pontes (OAB: 265327/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221303-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; VICENTE
DE ABREU AMADEI; Foro de Peruíbe; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000349.83.1996.8.26.0441/01; Indenização por
Dano Moral; Agravante: Fernanda Pedroso Cintra de Souza; Advogada: Fernanda Pedroso Cintra de Souza (OAB: 306781/
SP); Advogada: Brenda Caroline Franco de Oliveira (OAB: 427706/SP); Advogada: Dyuri Tyfani Miranda Iria (OAB: 467109/
SP); Agravado: Ronierison de Jesus Santos; Advogada: Eketi da Costa Tasca (OAB: 265288/SP); Interessado: Municipio de
Peruibe; Advogada: Nanci Ferreira Milhose (OAB: 54035/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º