Processo ativo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nilson Xavier de Lima

1060089-36.2025.8.26.0053
Última verificação: 31/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Nº Processo: 1060089-36.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Vara: :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Nilson Xavier de Lima
Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Autor(es): Nilson Xavier de Lima, José Augusto Calil, Alisson Jones Rodrigues da Cunha, Condominio Edificio Sky Corporate, Luiz Paul *** Nilson Xavier de Lima, José Augusto Calil, Alisson Jones Rodrigues da Cunha, Condominio Edificio Sky Corporate, Luiz Paulo Arantes Neto, Cauã Henrique Moreira de Souza, Jean Magno de Souza, Marcia Rosalvo Brito, M.H.P., Paulo Sergio de Sousa
Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenhari *** PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado(s): 248024, SP, Ana Karina Rodrigues Pucci Akaoui, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 284808, Laudicea Athanazio de Lyra, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 160314, Luiz A *** 248024, SP, Ana Karina Rodrigues Pucci Akaoui, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 284808, Laudicea Athanazio de Lyra, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 160314, Luiz Augusto Bernardini de Carvalho, 239947, Thiago Antonio Vitor Vilela, 170673, Hudson Marcelo da Silva, 453595, Pedro Henrique Vicente Rodrigues, 398950, Welinton César Liporini
Advogados e OAB
Advogado: 248024/SP - Ana Karina *** 248024/SP - Ana Karina Rodrigues Pucci Akaoui
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Fundação Antônio Prudente
ADVOGADO : 248024/SP - Ana Karina Rodrigues Pucci Akaoui
IMPTDO : Delegado Regional Tributário da Capital Especializado Em Serviços de Icms ? Drtc-ii
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060089-36.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Nilson Xavier de Lima
ADVOGADO : 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060057-31.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : José Augusto Calil
ADVOGADO : 284808/SP - Laudicea Athanazio de Lyra
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060056-46.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alisson Jones Rodrigues da Cunha
ADVOGADO : 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1060047-84.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Condominio Edificio Sky Corporate
ADVOGADO : 160314/SP - Luiz Augusto Bernardini de Carvalho
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0018196-82.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Luiz Paulo Arantes Neto
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1029191-40.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cauã Henrique Moreira de Souza
ADVOGADO : 239947/SP - Thiago Antonio Vitor Vilela
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060046-02.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Jean Magno de Souza
ADVOGADO : 170673/SP - Hudson Marcelo da Silva
REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :0018195-97.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcia Rosalvo Brito
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060045-17.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : M.H.P.
ADVOGADO : 453595/SP - Pedro Henrique Vicente Rodrigues
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1030978-07.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Paulo Sergio de Sousa
ADVOGADO : 398950/SP - Welinton César Liporini
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 31/07/2025 17:01
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