0082202-32.2015.8.11.0000

(ART. 28, XXVIII, B DO RITJ/MT - MAT. ADM.) - 26/2023 - SÃO JOSÉ DOS

RECORRENTE: MARLY EULEZIA DE PAULA - AUXILIAR JUDICIÁRIO
RECORRIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Presidência
MATO GROSSO
ASSUNTO: Recorre da Portaria TJMT/PRES n. 1216 de 5 de setembro de
Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência 2023. ( Não foi concedido os 20% de acréscimo ao salário - Auxiliar Judiciário
- Classe C ).
Relator: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
Decisão 1º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ILVA
2º Membro: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão: “POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”
PROTOCOLO N. 0082202-32.2015.8.11.0000
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL 08/2015 CIA: 0082202-
32.2015.8.11.0000 RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE
AGRAVANTE: HERDEIROS DO ESPÓLIO DE CÂNDIDO A. LEVERÇER (ART. 28, XXVIII, B DO RITJ/MT - MAT. ADM.) - 19/2023 - CIA N. 0043347-
ADVOGADO: NILTON GONÇALVES BORGES - OAB/MT 27993-O 03.2023.8.11.0000
AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO RECORRENTE: MARIA TEREZA NASCIMENTO - TÉCNICO JUDICIÁRIO
(...) Assim, em que pese a falta de representação de alguns herdeiros;, RECORRIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
determino o prosseguimento deste recurso, deferindo os .pedidos de MATO GROSSO
habilitação formulados (fis. 152, '159, 1741 1791 186), cabendo ao DAP ASSUNTO: Recorre da decisão proferida pela Exmª. Senhora
proceder às anotações necessárias. Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça, em face da Portaria nº
Defiro também o pedido formulado pela Defensoria Pública (fl. 187), 1083/TJMT/PRES, de 04 de outubro de 2022 - Progressão Vertical.
determinando que se cumpra como requerido, digitalizando-se todo o Relator: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
processo e enviando as cópias no e-mail ali informado. 1º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Cumpridas todas as providências ora ordenadas, retomem conclusos os 2º Membro: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
autos para decisão. Decisão: “POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO,
Intimem-se. Cumpra-se. NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”
Cuiabá-MT, 14 de fevereiro de 2024
JONES GATTASS DIAS
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 22 de
Juiz Auxiliar da Presidência e Gestor de Precatórios
fevereiro de 2024
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Conselho da Magistratura Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Provimentos
Coordenadoria de Magistrados
PROVIMENTO TJMT/CM N. 06 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
Portaria da Presidência
Dispõe sobre a declaração de mutirão judicial por meio do Programa Mais Júri,
na 1ª Vara Criminal da Capital e na 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, com
início em 04 de março de 2024 e término em 20 de setembro de 2024.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
PORTARIA TJMT/PRES N. 200 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em
Convocação do Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho para
conformidade com a decisão proferida no Expediente 0004602-
compor quórum na Terceira Câmara de Direito Privado.
17.2024.8.11.0000(A), e devidamente colacionada nos autos de Proposição n.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
2/2024 - CIA 0010227-32.2024.8.11.0000,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
RESOLVE, ad referendum do colendo Conselho da Magistratura:
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0009479-97.2024,
Art. 1º Autorizar, extraordinariamente, a realização de mutirão judicial por meio
RESOLVE:
do Programa Mais Júri, na 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital e na 1ª
Art. 1º Convocar o Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, membro
Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, com início em 04 de março de
da Quarta Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
2024 e término em 20 de setembro de 2024.
Terceira Câmara de Direito Privado, a ser realizada por videoconferência, no
Art. 2º Fica designado o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça,
dia 23.02.2024 às 14h, em razão de impedimento do Desembargador Carlos
Emerson Luis Pereira Cajango, para atuar como coordenador do Programa
Alberto Alves da Rocha, para julgamento dos seguintes processos:
Mais Júri, a quem fica incumbida a distribuição dos processos aos
I - 1002350-35.2023.8.11.0040.
magistrados colaboradores
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
e apresentação de relatório ao final dos trabalhos.rt. 3º Os magistrados
(assinado digitalmente)
Fabrício Sávio da Veiga Carlota, Guilherme Carlos Kotovicz, Maurício
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Alexandre Ribeiro, Alexandre Delicato Pampado, Ricardo Frazon Menegucci,
Marcos Faleiros da Silva, Jorge Alexandre Martins Ferreira, João Filho de
Almeida Portela, Rafael Siman Carvalho, Ednei Ferreira dos Santos, Ricardo
Nicolino de Castro, Pierro de Faria Mendes, Luis Felipe Lara de Souza, Edna PORTARIA TJMT/PRES N. 224 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
Ederli Coutinho, Anderson Fernandes Vieira, Dimitri Teixeira Moreira dos Revoga a Portaria TJMT/PRES n. 1598, de 17 de novembro de 2023, que
Santos, Fernanda Mayumi Kobayashi, Wagner Plaza Machado Junior, designou a Juíza de Direito Cristiane Padim da Silva, para jurisdicionar,
Alexandre Sócrates da Silva Mendes, Ítalo Osvaldo Alves da Silva, Luiz exclusivamente, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande.
Antonio Muniz Rocha, Paula Tathiana Pinheiro, Arthur Moreira Pedreira de A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Albuquerque, Hugo José Freitas da Silva, Alexandre Paulichi Chiovitti, Roger GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Augusto Bim Donega, Marina Carlos França, Cristhiane Trombini Puia Baggio, com a decisão proferida no expediente CIA n. 0009642-77.2024.8.11.0000,
Fabio Alves Cardoso, Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Antônio Veloso RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
Peleja Júnior ficam convocados para atuarem como juízes colaboradores, Art. 1º Revogar, a partir de 21 de fevereiro de 2024, a Portaria TJMT/PRES n.
sem prejuízo de suas funções em sua unidade judiciária e em conjunto com o 1598, de 17 de novembro de 202 3, que designou a Juíza de Direito Cristiane
titular daquela incluída no programa. Padim da Silva, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tangará da Serra,
Art. 4º Ficam convocados servidores para auxiliarem nos trabalhos da força- para jurisdicionar, exclusivamente, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Várzea
tarefa, registrando que a indicação dessas pessoas ficará a cargo do Grande.
Corregedor-Geral da Justiça, bem como a lavratura das respectivas portarias, Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
dadas as particularidades das ações a serem desenvolvidas e a flutuabilidade (assinado digitalmente)
da necessidade de mão de obra. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 5º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
(Assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/PRES N. 225 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa a Juíza de Direito Patrícia Ceni dos Santos para atuar como
Acórdão responsável no evento denominando “Jorge e Mateus – Ú nico 2023”, que se
realizou nas dependências da UNIVAG .
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Disponibilizado 23/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11648 2