Processo ativo
Nivaldo Aparecido de Paula; Advogado: Jose Gabriel Lopes
ICMS/ Imposto sobre Circulação
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Identificação
Nº Processo: 1008018-30.2023.8.26.0602
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
Partes e Advogados
Apelado: Nivaldo Aparecido de Paula; *** Nivaldo Aparecido de Paula; Advogado: Jose Gabriel Lopes
Apdo: Município de São Paulo; Advogado: Rogerio Augusto Boger *** Município de São Paulo; Advogado: Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Lume
Apte: Lu *** Lume
Advogados e OAB
Advogado: Jose Gabr *** Jose Gabriel Lopes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Roberto Castro Feliciano (OAB: 309821/SP) (Procurador); Apelado: Nivaldo Aparecido de Paula; Advogado: Jose Gabriel Lopes
P A de Almeida (OAB: 129102/SP)
1008018-30.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008018-30.2023.8.26.0602; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Brasil Way Logistica Ltda; Advogado: Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB: 150684/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) (Procurador)
1014613-72.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1014613-72.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Mdp Administração de Bens Ltda
(epp); Advogada: Andressa de Castro Nascimento Pinto (OAB: 378412/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada:
Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador)
1004519-15.2023.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ubatuba; Vara: 2ª Vara; Ação: Embargos de
Terceiro Cível; Nº origem: 1004519-15.2023.8.26.0642; Assunto: Bens Públicos; Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Apelada: Cláudia Maria Cantarella Silva; Advogado: Nathan Dias Von Sohsten Rezende (OAB: 352636/SP)
1090531-53.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1090531-53.2023.8.26.0053; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Doralina
Guimaraes Brum Souza; Advogado: Jadir Damiao Ribeiro (OAB: 297248/SP); Apelado: Universidade Estadual Paulista Júlio de
Mesquita Filho - Unesp; Advogado: Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 127092/MG) (Procurador)
1004014-72.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Mirandópolis; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004014-72.2024.8.26.0356; Assunto: Pensão; Recorrente: Juízo Ex
Officio; Recorrido: Caio César da Silva Moreira; Advogado: Altair Alecio Dejavite (OAB: 144170/SP); Advogada: Sidineia Ramos
de Araujo (OAB: 227505/SP); Advogado: Jean Miguel Bonadio Camacho (OAB: 213215/SP); RepreLeg: Sônia Aparecida da
Silva; Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/
SP) (Procurador)
1092732-81.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1092732-81.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Marcio Santiago Higashi Couto; Advogado: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP); Apelado: Universidade de São
Paulo - Usp; Advogada: Ana Carolina Chamon (OAB: 418362/SP); Apelado: Fundação Universitária para O Vestibular - Fuvest;
Advogada: Carla Gonçalves Rodrigues (OAB: 460491/SP)
1003713-30.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003713-30.2025.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP); Apelado: A Aerojet Brasileira
de Fiberglass Limitada; Advogada: Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP)
1000792-05.2024.8.26.0257; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipuã; Vara: Vara Única; Ação: Ação Civil
Pública Cível; Nº origem: 1000792-05.2024.8.26.0257; Assunto: Ordem Urbanística; Apelante: Município de Ipuã; Advogado:
Rafael Dias Martins (OAB: 318266/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1009626-90.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009626-90.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Patricia Aparecida Pinheiro; Advogada: Patricia Aparecida
Pinheiro (OAB: 309109/SP) (Causa própria); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Renata
Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador)
1094009-35.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1094009-35.2024.8.26.0053; Assunto: Inquérito / Processo
/ Recurso Administrativo; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Ceiry Xv Empreendimentos Imóbiliarios Spe Ltda; Advogado:
Nelson Calixto Valera (OAB: 324459/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Nicole Tortorelli Esposito (OAB:
332706/SP) (Procurador)
1096844-93.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1096844-93.2024.8.26.0053; Assunto: Contratos Administrativos; Apte/
Apdo: Município de São Paulo; Advogado: Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Lume
Serviços Gerais Ltda - Epp; Advogado: Felipe Alves Moreira (OAB: 154227/SP)
1043817-98.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Roberto Castro Feliciano (OAB: 309821/SP) (Procurador); Apelado: Nivaldo Aparecido de Paula; Advogado: Jose Gabriel Lopes
P A de Almeida (OAB: 129102/SP)
1008018-30.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008018-30.2023.8.26.0602; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Brasil Way Logistica Ltda; Advogado: Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB: 150684/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) (Procurador)
1014613-72.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1014613-72.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Mdp Administração de Bens Ltda
(epp); Advogada: Andressa de Castro Nascimento Pinto (OAB: 378412/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada:
Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador)
1004519-15.2023.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ubatuba; Vara: 2ª Vara; Ação: Embargos de
Terceiro Cível; Nº origem: 1004519-15.2023.8.26.0642; Assunto: Bens Públicos; Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Apelada: Cláudia Maria Cantarella Silva; Advogado: Nathan Dias Von Sohsten Rezende (OAB: 352636/SP)
1090531-53.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1090531-53.2023.8.26.0053; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Doralina
Guimaraes Brum Souza; Advogado: Jadir Damiao Ribeiro (OAB: 297248/SP); Apelado: Universidade Estadual Paulista Júlio de
Mesquita Filho - Unesp; Advogado: Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 127092/MG) (Procurador)
1004014-72.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Mirandópolis; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004014-72.2024.8.26.0356; Assunto: Pensão; Recorrente: Juízo Ex
Officio; Recorrido: Caio César da Silva Moreira; Advogado: Altair Alecio Dejavite (OAB: 144170/SP); Advogada: Sidineia Ramos
de Araujo (OAB: 227505/SP); Advogado: Jean Miguel Bonadio Camacho (OAB: 213215/SP); RepreLeg: Sônia Aparecida da
Silva; Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/
SP) (Procurador)
1092732-81.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1092732-81.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Marcio Santiago Higashi Couto; Advogado: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP); Apelado: Universidade de São
Paulo - Usp; Advogada: Ana Carolina Chamon (OAB: 418362/SP); Apelado: Fundação Universitária para O Vestibular - Fuvest;
Advogada: Carla Gonçalves Rodrigues (OAB: 460491/SP)
1003713-30.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003713-30.2025.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP); Apelado: A Aerojet Brasileira
de Fiberglass Limitada; Advogada: Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP)
1000792-05.2024.8.26.0257; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipuã; Vara: Vara Única; Ação: Ação Civil
Pública Cível; Nº origem: 1000792-05.2024.8.26.0257; Assunto: Ordem Urbanística; Apelante: Município de Ipuã; Advogado:
Rafael Dias Martins (OAB: 318266/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1009626-90.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009626-90.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Patricia Aparecida Pinheiro; Advogada: Patricia Aparecida
Pinheiro (OAB: 309109/SP) (Causa própria); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Renata
Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador)
1094009-35.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1094009-35.2024.8.26.0053; Assunto: Inquérito / Processo
/ Recurso Administrativo; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Ceiry Xv Empreendimentos Imóbiliarios Spe Ltda; Advogado:
Nelson Calixto Valera (OAB: 324459/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Nicole Tortorelli Esposito (OAB:
332706/SP) (Procurador)
1096844-93.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1096844-93.2024.8.26.0053; Assunto: Contratos Administrativos; Apte/
Apdo: Município de São Paulo; Advogado: Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Lume
Serviços Gerais Ltda - Epp; Advogado: Felipe Alves Moreira (OAB: 154227/SP)
1043817-98.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º