Processo ativo
Eliane Rodrigues Batista Beatriz
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Identificação
Nº Processo: 1062571-54.2025.8.26.0053
Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Advogados e OAB
Advogado: 367800/SP - Rafae *** 367800/SP - Rafael Dias Rosa Paula
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
REQDO : Nl Serviços de Estacionamento e Empreendimentos de Transportes Eireli
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062571-54.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : JOSÉ ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : 367800/SP - Rafael Dias Rosa Paula
IMPTDO : DIRETOR DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES DO DETRAN-SP
LITISPAS : DEP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062572-39.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eliane Rodrigues Batista Beatriz
ADVOGADO : 420569/SP - Flavia Cristina de Oliveira Chechi
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062573-24.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Eduardo Santos Silva
ADVOGADO : 16414/SE - Carlos Vinícius da Cruz Silva Santos
IMPTDO : Presidente da Comissão Especial do Concurso Público da Polícia Militar do Estado de São Paulo
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1000553-17.2024.8.26.0381
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Antonio Israel Fernandes de Sousa
ADVOGADO : 238250/SP - Luis Antonio Matheus
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1010845-91.2025.8.26.0004
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : João Batista de Mendonça dos Santos
ADVOGADO : 24410/PB - TÁSSIO JOSÉ FLORENTINO DE OLIVEIRA
REQDO : Estado da Paraíba
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1010795-65.2025.8.26.0004
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Marcio Jose Oliveira Santos
ADVOGADO : 470933/SP - Kethllen Oliveira Martins dos Santos
REQDO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1087183-49.2024.8.26.0002
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Wcm Soluçoes Em Telecom Eireli
ADVOGADO : 439268/SP - Matheus Araujo Guedes da Silva
REQDO : Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a. ,
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016173-98.2025.8.26.0554
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eduardo Gonçalves de Souza
ADVOGADO : 87257/SP - Vanderci Vande Carreri
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1000880-26.2025.8.26.0219
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cristian Fernandes
ADVOGADO : 351615/SP - Marcos de Siqueira Rodrigues
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1010573-76.2025.8.26.0011
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Lucia Pantaliao da Silva
ADVOGADO : 118359/PR - Amanda Ester de Jesus Pereira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQDO : Nl Serviços de Estacionamento e Empreendimentos de Transportes Eireli
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062571-54.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : JOSÉ ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : 367800/SP - Rafael Dias Rosa Paula
IMPTDO : DIRETOR DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES DO DETRAN-SP
LITISPAS : DEP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062572-39.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eliane Rodrigues Batista Beatriz
ADVOGADO : 420569/SP - Flavia Cristina de Oliveira Chechi
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062573-24.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Eduardo Santos Silva
ADVOGADO : 16414/SE - Carlos Vinícius da Cruz Silva Santos
IMPTDO : Presidente da Comissão Especial do Concurso Público da Polícia Militar do Estado de São Paulo
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1000553-17.2024.8.26.0381
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Antonio Israel Fernandes de Sousa
ADVOGADO : 238250/SP - Luis Antonio Matheus
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1010845-91.2025.8.26.0004
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : João Batista de Mendonça dos Santos
ADVOGADO : 24410/PB - TÁSSIO JOSÉ FLORENTINO DE OLIVEIRA
REQDO : Estado da Paraíba
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1010795-65.2025.8.26.0004
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Marcio Jose Oliveira Santos
ADVOGADO : 470933/SP - Kethllen Oliveira Martins dos Santos
REQDO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1087183-49.2024.8.26.0002
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Wcm Soluçoes Em Telecom Eireli
ADVOGADO : 439268/SP - Matheus Araujo Guedes da Silva
REQDO : Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a. ,
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016173-98.2025.8.26.0554
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eduardo Gonçalves de Souza
ADVOGADO : 87257/SP - Vanderci Vande Carreri
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1000880-26.2025.8.26.0219
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cristian Fernandes
ADVOGADO : 351615/SP - Marcos de Siqueira Rodrigues
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1010573-76.2025.8.26.0011
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Lucia Pantaliao da Silva
ADVOGADO : 118359/PR - Amanda Ester de Jesus Pereira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º