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Identificação
Nº Processo: 0018255-63.2024.8.26.0002
Partes e Advogados
Nome: *** no
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
eis que a medida está ao seu alcance. Int. - ADV: MARILENE RODRIGUES DA SILVA ELIDIO (OAB 338703/SP)
Processo 0018255-63.2024.8.26.0002 (processo principal 1099135-59.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Igor Ribeiro Ladeia - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Ante o pagamento
noticiado e a expressa a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nuência da parte credora, observando-se ainda que não houve início da fase executória, JULGO
SATISFEITA a obrigação nos termos do art. 526, § 3º do CPC. Publicada esta sentença, certifique-se, incontinenti, o trânsito em
julgado, diante da falta de interesse recursal das partes. Com o trânsito, expeça-se o necessário para soerguimento do valor em
favor da parte exequente. Oportunamente, recolhidas as eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as anotações
necessárias junto ao sistema informatizado oficial. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DIEGO ANDRE
DE SOUZA EMILIO (OAB 440227/SP), TALITA DA SILVA LADEIA (OAB 503047/SP)
Processo 0024303-77.2020.8.26.0002 (processo principal 1041752-31.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Duplicata - CFE Silva Vicari Ltda Me - Vistos. Defiro a pesquisa PrevJUD para que se solicitem informações a respeito da
existência de benefício previdenciário em gozo pelo executado ou de vínculo empregatício formal cadastrado em seu nome no
CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais. Diligencie-se a serventia. Do sítio eletrônico do Governo Federal depreende-
se que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) foi criado como registro permanente de admissões e
dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É utilizado pelo Programa de Seguro-
Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais. Esgotadas outras
vias de buscas pelos bens da executada, reputo que a pesquisa em questão figura como medida válida para se tentar conferir
efetividade à execução. Ademais, considerando que se trata de dados cadastrais, presumidamente protegidos por sigilo,
justifica-se a intervenção judicial para assegurar ao exequente a obtenção das informações. Assim, expeça-se ofício ao CAGED
para que forneça os dados da parte executada acima qualificada. A presente decisão servirá como ofício a ser encaminhado
em 10 (dez) dias pela parte exequente. A resposta deverá ser enviada ao e-mail institucional upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.
br, preenchido no campo “assunto” o número do processo. Com a resposta, dê-se ciência à parte exequente para requerer o
que entender de direito. No silêncio, aguarde-se eventual provocação em arquivo. - ADV: LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS
CHAGAS (OAB 216922/SP), DIANE APARECIDA ROSSINI (OAB 322362/SP)
Processo 0037087-47.2024.8.26.0002 (processo principal 1100047-56.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Sulézia
Adriane Hessel Petri - - Juliana Oliveira Petri - Renan dos Santos Silva - - Bianka Gabriella de Almeida - Vistos. Fls. 43/44 - Defiro
o soerguimento do valor incontroverso de R$1.014,93 (fl. 36), em favor da parte exequente. Expeça-se MLE em favor da parte
exequente, observando-se o formulários de fls. 45. No mais, manifeste-se a parte executada referente ao valor remanescente,
conforme planilha apresentada pela parte exequente, devendo, em caso de concordância, efetuar o depósito complementar.
Int. - ADV: JULIO DANTE RISSO (OAB 163134/SP), JULIANA OLIVEIRA PETRI (OAB 268959/SP), SULÉZIA ADRIANE HESSEL
PETRI (OAB 185390/SP), JULIO DANTE RISSO (OAB 163134/SP)
Processo 1000342-17.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Douglas Frederick
Ferguson Munro - Hugo Boss do Brasil Ltda - - Grafra Lavanderia Ltda - - 5 A Sec do Brasil Franchising Ltda - Vistos. Fl. 146,
147/148, 149 e 150: Indiquem as partes, em cinco dias, os seus endereços eletrônicos e os de seus advogados, a fim de que
seja designadaaudiência de conciliação,a realizar-se em plataforma digital. Com a manifestação das partes, remetam-se os
autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania do Foro Regional de Santo Amaro, que designará
data e horário da audiência, na plataforma TEAMS. Fixo a remuneração do conciliador a ser nomeado pelo CEJUSC no patamar
básico da Tabela de Remuneração, nos termos do Art. 7º e 8º da Resolução TJSP n. 809/2019. O pagamento desse valor
será realizado pelas partes, em frações iguais, por meio de depósito na conta bancária do conciliador, o qual fornecerá os
dados na data da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes, certificando-se. Ficam isentos do
pagamento os beneficiários da Justiça Gratuita. Intime-se. São Paulo, 05 de maio de 2025. Renata Longo Vilalba Serrano Nunes
Juiz(a) de Direito (assinatura digital) - ADV: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), GIULIANO BURATTI
(OAB 211096/SP), YUMI MIAGUCHI (OAB 342851/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP)
Processo 1000716-33.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antônio Carlos Cristo Dicenzi
- Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de
declaração opostos a fls. 214/216. Prazo: 05 dias. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV:
CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), EDISON AIRON DE
ALMEIDA MACHADO (OAB 22777B/RS)
Processo 1001878-73.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Nilda Assis de Oliveira Alves -
Joao Batista dos Reis Santana - - Erasmo Aparecido da Costa - - Coper Lider - A2 Transportes - - PORTO SEGURO COMPANHIA
DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Fl. 1129/1138: Processe-se a apelação da co-requerida COPER LÍDER - A2 TRANSPORTES
LTDA na forma dos artigos 1.010 a 1.012 do Código de Processo Civil. Fica a parte contrária intimada para contrarrazões. Após,
na forma dos artigos 1.010, § 3º do CPC, independente de qualquer juízo de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. Observo que não se fez a análise do preparo, uma vez que o juízo de admissibilidade foi
reservado ao E. Tribunal de Justiça - salvo melhor juízo, inclusive nas aplicações das hipóteses do art. 1.007 do CPC. Int. São
Paulo, 05 de maio de 2025. Renata Longo Vilalba Serrano Nunes Juiz(a) de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO
FERNANDES (OAB 119851/SP), FERNANDA BOMBONATTI DE ALMEIDA CRUZ (OAB 244887/SP), PAULO RICARDO TEIXEIRA
LEITE (OAB 240930/SP), MARCIA DOS SANTOS (OAB 115199/SP), PAULO RICARDO TEIXEIRA LEITE (OAB 240930/SP),
LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARGARETH FERREIRA DA SILVA (OAB 193039/SP)
Processo 1006581-37.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Jeise Magalhaes
das Chagas - Vistos. Fl. 119/144: Processe-se a apelação da autora na forma dos artigos 1.010 a 1.012 do Código de Processo
Civil. Fica a parte contrária intimada para contrarrazões. Após, na forma dos artigos 1.010, § 3º do CPC, independente de
qualquer juízo de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observo que não
se fez a análise do preparo, uma vez que o juízo de admissibilidade foi reservado ao E. Tribunal de Justiça - salvo melhor
juízo, inclusive nas aplicações das hipóteses do art. 1.007 do CPC. Int. São Paulo, 05 de maio de 2025. Renata Longo Vilalba
Serrano Nunes Juiz(a) de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
Processo 1010392-73.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A
- - Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada - Vistos. Defiro o pedido retro de substituição processual,
em razão da cessão de crédito informada pela parte autora, com a devida a exclusão e inclusão no polo ativo junto ao sistema
informatizado. 2) No mais, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB
166349/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
eis que a medida está ao seu alcance. Int. - ADV: MARILENE RODRIGUES DA SILVA ELIDIO (OAB 338703/SP)
Processo 0018255-63.2024.8.26.0002 (processo principal 1099135-59.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Igor Ribeiro Ladeia - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Ante o pagamento
noticiado e a expressa a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nuência da parte credora, observando-se ainda que não houve início da fase executória, JULGO
SATISFEITA a obrigação nos termos do art. 526, § 3º do CPC. Publicada esta sentença, certifique-se, incontinenti, o trânsito em
julgado, diante da falta de interesse recursal das partes. Com o trânsito, expeça-se o necessário para soerguimento do valor em
favor da parte exequente. Oportunamente, recolhidas as eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as anotações
necessárias junto ao sistema informatizado oficial. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DIEGO ANDRE
DE SOUZA EMILIO (OAB 440227/SP), TALITA DA SILVA LADEIA (OAB 503047/SP)
Processo 0024303-77.2020.8.26.0002 (processo principal 1041752-31.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Duplicata - CFE Silva Vicari Ltda Me - Vistos. Defiro a pesquisa PrevJUD para que se solicitem informações a respeito da
existência de benefício previdenciário em gozo pelo executado ou de vínculo empregatício formal cadastrado em seu nome no
CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais. Diligencie-se a serventia. Do sítio eletrônico do Governo Federal depreende-
se que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) foi criado como registro permanente de admissões e
dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É utilizado pelo Programa de Seguro-
Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais. Esgotadas outras
vias de buscas pelos bens da executada, reputo que a pesquisa em questão figura como medida válida para se tentar conferir
efetividade à execução. Ademais, considerando que se trata de dados cadastrais, presumidamente protegidos por sigilo,
justifica-se a intervenção judicial para assegurar ao exequente a obtenção das informações. Assim, expeça-se ofício ao CAGED
para que forneça os dados da parte executada acima qualificada. A presente decisão servirá como ofício a ser encaminhado
em 10 (dez) dias pela parte exequente. A resposta deverá ser enviada ao e-mail institucional upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.
br, preenchido no campo “assunto” o número do processo. Com a resposta, dê-se ciência à parte exequente para requerer o
que entender de direito. No silêncio, aguarde-se eventual provocação em arquivo. - ADV: LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS
CHAGAS (OAB 216922/SP), DIANE APARECIDA ROSSINI (OAB 322362/SP)
Processo 0037087-47.2024.8.26.0002 (processo principal 1100047-56.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Sulézia
Adriane Hessel Petri - - Juliana Oliveira Petri - Renan dos Santos Silva - - Bianka Gabriella de Almeida - Vistos. Fls. 43/44 - Defiro
o soerguimento do valor incontroverso de R$1.014,93 (fl. 36), em favor da parte exequente. Expeça-se MLE em favor da parte
exequente, observando-se o formulários de fls. 45. No mais, manifeste-se a parte executada referente ao valor remanescente,
conforme planilha apresentada pela parte exequente, devendo, em caso de concordância, efetuar o depósito complementar.
Int. - ADV: JULIO DANTE RISSO (OAB 163134/SP), JULIANA OLIVEIRA PETRI (OAB 268959/SP), SULÉZIA ADRIANE HESSEL
PETRI (OAB 185390/SP), JULIO DANTE RISSO (OAB 163134/SP)
Processo 1000342-17.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Douglas Frederick
Ferguson Munro - Hugo Boss do Brasil Ltda - - Grafra Lavanderia Ltda - - 5 A Sec do Brasil Franchising Ltda - Vistos. Fl. 146,
147/148, 149 e 150: Indiquem as partes, em cinco dias, os seus endereços eletrônicos e os de seus advogados, a fim de que
seja designadaaudiência de conciliação,a realizar-se em plataforma digital. Com a manifestação das partes, remetam-se os
autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania do Foro Regional de Santo Amaro, que designará
data e horário da audiência, na plataforma TEAMS. Fixo a remuneração do conciliador a ser nomeado pelo CEJUSC no patamar
básico da Tabela de Remuneração, nos termos do Art. 7º e 8º da Resolução TJSP n. 809/2019. O pagamento desse valor
será realizado pelas partes, em frações iguais, por meio de depósito na conta bancária do conciliador, o qual fornecerá os
dados na data da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes, certificando-se. Ficam isentos do
pagamento os beneficiários da Justiça Gratuita. Intime-se. São Paulo, 05 de maio de 2025. Renata Longo Vilalba Serrano Nunes
Juiz(a) de Direito (assinatura digital) - ADV: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), GIULIANO BURATTI
(OAB 211096/SP), YUMI MIAGUCHI (OAB 342851/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP)
Processo 1000716-33.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antônio Carlos Cristo Dicenzi
- Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de
declaração opostos a fls. 214/216. Prazo: 05 dias. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV:
CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), EDISON AIRON DE
ALMEIDA MACHADO (OAB 22777B/RS)
Processo 1001878-73.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Nilda Assis de Oliveira Alves -
Joao Batista dos Reis Santana - - Erasmo Aparecido da Costa - - Coper Lider - A2 Transportes - - PORTO SEGURO COMPANHIA
DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Fl. 1129/1138: Processe-se a apelação da co-requerida COPER LÍDER - A2 TRANSPORTES
LTDA na forma dos artigos 1.010 a 1.012 do Código de Processo Civil. Fica a parte contrária intimada para contrarrazões. Após,
na forma dos artigos 1.010, § 3º do CPC, independente de qualquer juízo de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. Observo que não se fez a análise do preparo, uma vez que o juízo de admissibilidade foi
reservado ao E. Tribunal de Justiça - salvo melhor juízo, inclusive nas aplicações das hipóteses do art. 1.007 do CPC. Int. São
Paulo, 05 de maio de 2025. Renata Longo Vilalba Serrano Nunes Juiz(a) de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO
FERNANDES (OAB 119851/SP), FERNANDA BOMBONATTI DE ALMEIDA CRUZ (OAB 244887/SP), PAULO RICARDO TEIXEIRA
LEITE (OAB 240930/SP), MARCIA DOS SANTOS (OAB 115199/SP), PAULO RICARDO TEIXEIRA LEITE (OAB 240930/SP),
LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARGARETH FERREIRA DA SILVA (OAB 193039/SP)
Processo 1006581-37.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Jeise Magalhaes
das Chagas - Vistos. Fl. 119/144: Processe-se a apelação da autora na forma dos artigos 1.010 a 1.012 do Código de Processo
Civil. Fica a parte contrária intimada para contrarrazões. Após, na forma dos artigos 1.010, § 3º do CPC, independente de
qualquer juízo de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observo que não
se fez a análise do preparo, uma vez que o juízo de admissibilidade foi reservado ao E. Tribunal de Justiça - salvo melhor
juízo, inclusive nas aplicações das hipóteses do art. 1.007 do CPC. Int. São Paulo, 05 de maio de 2025. Renata Longo Vilalba
Serrano Nunes Juiz(a) de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
Processo 1010392-73.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A
- - Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada - Vistos. Defiro o pedido retro de substituição processual,
em razão da cessão de crédito informada pela parte autora, com a devida a exclusão e inclusão no polo ativo junto ao sistema
informatizado. 2) No mais, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB
166349/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º