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4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 489
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
- ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E
salarial entre empregados da empresa tomadora e empregados da CULTURA
empresa contratada. Recurso de revista a que se conhece e a - DEBORAH CAMPOS DOS SANTOS
que se dá provimento."
Orgão Judicante - 8ª Turma
DECISÃO : , por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM
Processo Nº AIRR-0101600 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -70.2016.5.01.0060 RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE
Complemento Processo Eletrônico
VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer
Relator Min. Sergio Pinto Martins
Agravante(s) EMPRESA BRASILEIRA DE dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT,
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA - INFRAERO não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração.
Advogado Dr. CASSIANO PIRES VILAS
Embargos de declaração rejeitados.
BOAS(OAB: 154853/MG)
Agravado(s) ANA PAULA SIMOES TAVARES
Advogado Dr. MARCELO MELLO DO
PATROCINIO(OAB: 159795-A/RJ)
Processo Nº Ag-AIRR-0101718-28.2017.5.01.0281
Agravado(s) LOBECK AUTOMAÇÃO EIRELI Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. CLEYTON CAETANO DE Relator Min. Dora Maria da Costa
LIMA(OAB: 76360/RJ)
Agravante(s) POLIMIX CONCRETO LTDA.
Advogado Dr. EMANUEL ROBERTSON
Intimado(s)/Citado(s):
TENÓRIO BANDEIRA JÚNIOR(OAB:
- ANA PAULA SIMOES TAVARES 28251-A/PE)
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA Advogado Dr. ALVARO VAN DER LEY LIMA
AEROPORTUÁRIA - INFRAERO NETO(OAB: 15657/PE)
- LOBECK AUTOMAÇÃO EIRELI Advogado Dr. ALMIR JOSE PEREIRA
FILHO(OAB: 29895-A/BA)
Agravado(s) TIAGO BARRETO LIMA
Orgão Judicante - 8ª Turma Advogada Dra. TÂNIA VALÉRIA LIMA
LOPES(OAB: 81742-A/RJ)
DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do agravo de
Agravado(s) FCC TARRIO TX-1 CONSTRUCAO
instrumento. LTDA
Advogada Dra. RAQUEL DA SILVEIRA
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ELIAS(OAB: 145164/RJ)
REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - LEI Nº 13.467/2017 - Advogado Dr. MANOEL OLÍMPIO FERNANDES
ROCHA FILHO(OAB: 133783-A/RJ)
INFRAERO. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. PRERROGATIVAS
Intimado(s)/Citado(s):
DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS
- FCC TARRIO TX-1 CONSTRUCAO LTDA
FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. APELO
- POLIMIX CONCRETO LTDA.
DESFUNDAMENTADO. ITEM I DA SÚMULA 422 DO TST. - TIAGO BARRETO LIMA
TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não se conhece do
agravo de instrumento, por inobservância do princípio da Orgão Judicante - 8ª Turma
dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe
fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi provimento.
proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece. EMENTA :
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO
RECONHECIDA. Conforme consignado na decisão recorrida, a
Processo Nº ED-Ag-RRAg-0101698-60.2017.5.01.0241
prova testemunhal corroborou as alegações do reclamante no
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Sergio Pinto Martins tocante a jornada de trabalho efetivamente cumprida, a
Embargante ASSOCIAÇÃO SALGADO DE
manipulação dos cartões de ponto, e a ausência da fruição total do
OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
intervalo intrajornada. Diante do exposto, não há falar em violação
Advogada Dra. THAISE ALANE DA SILVA
SANTOS(OAB: 179900/RJ) dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC, nem em contrariedade à
Embargado(a) DEBORAH CAMPOS DOS SANTOS
Súmula nº 338 do TST, porque a controvérsia não foi dirimida com
Advogado Dr. MARCELO LUIZ MOREIRA
NASCIMENTO(OAB: 174242-A/RJ) base nas regras de distribuição do ônus da prova, mas a partir da
análise das provas efetivamente produzidas, as quais comprovaram
Intimado(s)/Citado(s):
que o reclamante faz jus a horas extras, inclusive às decorrentes da
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