Processo ativo
1017450-33.2023.8.26.0001
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1017450-33.2023.8.26.0001
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
presunção de que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Caso seja arrolada testemunha residente
em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, poderá ser
requerida a sua oitiva por meio virtual, para que não seja necessária a expedição de carta precatória (art. 453, §1º, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CPC). 3.
Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB
183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA
RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO
DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/
SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS
(OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), RENATO PIRES DE CAMPOS SORMANI (OAB 298513/SP),
FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB
183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA
RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO
DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/
SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS
(OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE
SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/
SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS
(OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP)
Processo 1017450-33.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - H.S.C.S. - Recolha a parte
autora as custas de publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico (guia do fundo de despesas código 435-9). O edital
emitido contém 1012 caracteres, sendo que o valor de cada caractere, incluindo os em branco, corresponde a R$ 0,30 (trinta
centavos). - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1017651-59.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kennedy Brunetti
Pereira da Silva - Neoenergia Elektro(Elektro Redes S/A) - Vistos. Folhas 316/318: As partes estão bem representadas por
seus respectivos patronos, ,portanto, através da publicação desta, ficam as partes intimadas de que a perícia realizar-se-á em
15/05/2025 às 11:00 horas no endereço sito à Rua Rui Barbosa Miranda, 204-250 - Jardim Sao Conrado, Araras - SP, 13604-200.
PONTO DE ENCONTRO Condomínio Jardim São Conrado (Entrada) Ainda, cientes dos documentos solicitados pelo Expert; “...
Histórico de manutenções ou reparos recentes na rede elétrica na área onde ocorreu o acidente; Relação dos Equipamentos
de Proteção Indiviual - EPI utilizados pelo Reclamante no dia do acidente; Cronograma/histórico de serviços realizados na via
onde ocorreu o acidente. Observação: Outros documentos poderão ser solicitados durante o processo de apuração conforme
perícia...”. Consigno que todas informações constam nos autos às folhas 316, inclusivge contato do Sr. Perito, caso necessário.
Considero suficiente a publicação desta para ciência às partes Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os
advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), ELISEU
PALMEIRA DE AZEVEDO JUNIOR (OAB 336256/SP)
Processo 1017728-34.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Travessia Securizadora
de Créditos Mercantis Xiii Sa - Manifeste-se a parte autora quanto à(s) carta(s) devolvida(s) negativa(s), conforme aviso(s) de
recebimento juntado(s) aos autos. Havendo pedido de expedição de mandado ou busca pesquisa aos sistemas on-line, desde já
o pedido deverá vir instruído com as custas necessárias ao cumprimento. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP)
Processo 1017996-25.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Esclareça, o autor, a razão da petição ter sido protocolada aos 24/02/2025 e o acordo ter sido assinado aos 14/02/2024, há mais
de 01 ano. Atentem-se os advogados para a nota de rodapé. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1018136-98.2018.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Marcel Carlos da Silva - O presente feito já se encontra extinto. Eventual
exigência dos honorários demandaria a instauração de incidente autônomo além da comprovação da mudança na situação
econômica do beneficiário da gratuidade. Na hipótese mencionada, poderia o executado arguir como matéria de defesa a
prescrição da divida, mas sequer foram exigidos honorários. Em outras palavras, inexiste interesse em ver declarada prescrita
divida sequer exigida. Assim, nada a prover. Providencie a z. serventia as anotações necessárias inclusive no que tange a
extinção do presente feito, remetendo-se ao arquivo. Atentem-se os advogados para a nota de rodapé. - ADV: MARCEL CARLOS
DA SILVA (OAB 174436/SP), FLÁVIA CUNHA SEABRA MORAIS (OAB 177683/SP), SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
(OAB 77133/SP)
Processo 1018140-28.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maiara Rosa Alves -
Keila Domingo - Passo ao saneamento do feito, de acordo com o artigo 357 do Código de Processo Civil. Para melhor análise
da impugnação à gratuidade de justiça concedida à Requerente, apresente esta, em 15 (quinze) dias, sob pena de revogação
do benefício: (i) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) atualizado emitido pelo sistema Registrato do BACEN (https://
www.bcb.gov.br/meubc/registrato); (ii) os extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos 90 dias; (iii) e as faturas de
seus cartões de crédito, dos últimos 90 dias. No mais, não há questões processuais pendentes. As partes estão regularmente
representadas e são legítimas. Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito
saneado. São aspectos controvertidos da lide (i) se a ré teria, de fato, ameaçado e ofendido a Autora por meio de mensagens de
whatsapp, inclusive com o envio de mensagens ao pai da Requerente (acompanhadas de fotografias íntimas desta última), (ii)
se a Requerida foi a responsável pela confecção e afixação da faixa descrita na exordial (e qual era o conteúdo da faixa, uma
vez inexistir fotografia desta nos autos), (iii) e a existência dos danos morais alegadamente sofridos pela Requerente. Assim, em
quinze dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando
preferencialmente o rol de testemunhas (se o caso), para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na
designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. O ônus probatório fica distribuído conforme a
regra disposta no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, de modo que incumbirá à parte autora provar o quanto
alegado na inicial ressaltando-se que, caso contrário, estar-se-ia impondo à Requerida o dever de produzir prova impossível
(o que não se admite). Sem prejuízo, tendo em vista que não logrou êxito este Juízo em acessar a mídia contida no link de
fls.80, apresente a ré novamente, no mesmo prazo, link acessível do vídeo ou justifique a impossibilidade de fazê-lo (reiterando-
se, de qualquer forma, recair sobre a Autora o ônus probatório). Atentem-se os advogados para a nota de rodapé. Int. - ADV:
ALESSANDRA APARECIDA ARAUJO SILVA (OAB 261248/SP), CECILIA DE ALBUQUERQUE COIMBRA (OAB 204027/SP)
Processo 1018353-34.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a
desistência apresentada a fls. 185/187, julgando extinto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
presunção de que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Caso seja arrolada testemunha residente
em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, poderá ser
requerida a sua oitiva por meio virtual, para que não seja necessária a expedição de carta precatória (art. 453, §1º, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CPC). 3.
Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB
183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA
RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO
DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/
SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS
(OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), RENATO PIRES DE CAMPOS SORMANI (OAB 298513/SP),
FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB
183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA
RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO
DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/
SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS
(OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE
SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/
SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS
(OAB 183373/SP), FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP)
Processo 1017450-33.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - H.S.C.S. - Recolha a parte
autora as custas de publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico (guia do fundo de despesas código 435-9). O edital
emitido contém 1012 caracteres, sendo que o valor de cada caractere, incluindo os em branco, corresponde a R$ 0,30 (trinta
centavos). - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1017651-59.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kennedy Brunetti
Pereira da Silva - Neoenergia Elektro(Elektro Redes S/A) - Vistos. Folhas 316/318: As partes estão bem representadas por
seus respectivos patronos, ,portanto, através da publicação desta, ficam as partes intimadas de que a perícia realizar-se-á em
15/05/2025 às 11:00 horas no endereço sito à Rua Rui Barbosa Miranda, 204-250 - Jardim Sao Conrado, Araras - SP, 13604-200.
PONTO DE ENCONTRO Condomínio Jardim São Conrado (Entrada) Ainda, cientes dos documentos solicitados pelo Expert; “...
Histórico de manutenções ou reparos recentes na rede elétrica na área onde ocorreu o acidente; Relação dos Equipamentos
de Proteção Indiviual - EPI utilizados pelo Reclamante no dia do acidente; Cronograma/histórico de serviços realizados na via
onde ocorreu o acidente. Observação: Outros documentos poderão ser solicitados durante o processo de apuração conforme
perícia...”. Consigno que todas informações constam nos autos às folhas 316, inclusivge contato do Sr. Perito, caso necessário.
Considero suficiente a publicação desta para ciência às partes Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os
advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), ELISEU
PALMEIRA DE AZEVEDO JUNIOR (OAB 336256/SP)
Processo 1017728-34.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Travessia Securizadora
de Créditos Mercantis Xiii Sa - Manifeste-se a parte autora quanto à(s) carta(s) devolvida(s) negativa(s), conforme aviso(s) de
recebimento juntado(s) aos autos. Havendo pedido de expedição de mandado ou busca pesquisa aos sistemas on-line, desde já
o pedido deverá vir instruído com as custas necessárias ao cumprimento. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP)
Processo 1017996-25.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Esclareça, o autor, a razão da petição ter sido protocolada aos 24/02/2025 e o acordo ter sido assinado aos 14/02/2024, há mais
de 01 ano. Atentem-se os advogados para a nota de rodapé. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1018136-98.2018.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Marcel Carlos da Silva - O presente feito já se encontra extinto. Eventual
exigência dos honorários demandaria a instauração de incidente autônomo além da comprovação da mudança na situação
econômica do beneficiário da gratuidade. Na hipótese mencionada, poderia o executado arguir como matéria de defesa a
prescrição da divida, mas sequer foram exigidos honorários. Em outras palavras, inexiste interesse em ver declarada prescrita
divida sequer exigida. Assim, nada a prover. Providencie a z. serventia as anotações necessárias inclusive no que tange a
extinção do presente feito, remetendo-se ao arquivo. Atentem-se os advogados para a nota de rodapé. - ADV: MARCEL CARLOS
DA SILVA (OAB 174436/SP), FLÁVIA CUNHA SEABRA MORAIS (OAB 177683/SP), SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
(OAB 77133/SP)
Processo 1018140-28.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maiara Rosa Alves -
Keila Domingo - Passo ao saneamento do feito, de acordo com o artigo 357 do Código de Processo Civil. Para melhor análise
da impugnação à gratuidade de justiça concedida à Requerente, apresente esta, em 15 (quinze) dias, sob pena de revogação
do benefício: (i) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) atualizado emitido pelo sistema Registrato do BACEN (https://
www.bcb.gov.br/meubc/registrato); (ii) os extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos 90 dias; (iii) e as faturas de
seus cartões de crédito, dos últimos 90 dias. No mais, não há questões processuais pendentes. As partes estão regularmente
representadas e são legítimas. Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito
saneado. São aspectos controvertidos da lide (i) se a ré teria, de fato, ameaçado e ofendido a Autora por meio de mensagens de
whatsapp, inclusive com o envio de mensagens ao pai da Requerente (acompanhadas de fotografias íntimas desta última), (ii)
se a Requerida foi a responsável pela confecção e afixação da faixa descrita na exordial (e qual era o conteúdo da faixa, uma
vez inexistir fotografia desta nos autos), (iii) e a existência dos danos morais alegadamente sofridos pela Requerente. Assim, em
quinze dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando
preferencialmente o rol de testemunhas (se o caso), para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na
designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. O ônus probatório fica distribuído conforme a
regra disposta no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, de modo que incumbirá à parte autora provar o quanto
alegado na inicial ressaltando-se que, caso contrário, estar-se-ia impondo à Requerida o dever de produzir prova impossível
(o que não se admite). Sem prejuízo, tendo em vista que não logrou êxito este Juízo em acessar a mídia contida no link de
fls.80, apresente a ré novamente, no mesmo prazo, link acessível do vídeo ou justifique a impossibilidade de fazê-lo (reiterando-
se, de qualquer forma, recair sobre a Autora o ônus probatório). Atentem-se os advogados para a nota de rodapé. Int. - ADV:
ALESSANDRA APARECIDA ARAUJO SILVA (OAB 261248/SP), CECILIA DE ALBUQUERQUE COIMBRA (OAB 204027/SP)
Processo 1018353-34.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a
desistência apresentada a fls. 185/187, julgando extinto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º