Processo ativo
NO GUARUJÁ/SP, LOCAL ONDE AFIRMA JAMAIS TER RESIDIDO, E CONTA NO
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Identificação
Nº Processo: 1000558-68.2024.8.26.0145
Partes e Advogados
Autor: NO GUARUJÁ/SP, LOCAL ONDE AFIRMA *** NO GUARUJÁ/SP, LOCAL ONDE AFIRMA JAMAIS TER RESIDIDO, E CONTA NO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000558-68.2024.8.26.0145 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Conchas - Recorrente: Crefisa S/a.
Crédito, Financiamento e Investimentos - Recorrido: Verissimo Pinto de Oliveira - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro
Filho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E
INDENIZAÇÃO FRAUDE BANCÁRIA CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL (FLS. 88/92 E 98/102) FIRMADOS EM
2015 INDICAM ENDEREÇO DO AUTOR NO GUARUJÁ/SP, LOCAL ONDE AFIRMA J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AMAIS TER RESIDIDO, E CONTA NO
BRADESCO DESCONHECIDA DO CONSUMIDOR-PENDÊNCIA APONTADA POR OUTRAS EMPRESAS, QUANDO DA
NEGATIVA DE CRÉDITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - EM QUE PESE A PRELIMINAR
DE INCOMPETÊNCIA PELA NECESSIDADE DE PERÍCIA NA RESPOSTA, QUANDO INTIMADA PARA ESPECIFICAR PROVAS
A REQUERIDA MANIFESTOU-SE EXPRESSAMENTE A FLS. 124 PELA DISPENSA DE OUTRA PROVAS E JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE PRECLUSÃO ADEMAIS, DECLARADA A FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA (VISÍVEL) DA ASSINATURA NO
DOCUMENTO, TORNANDO DESNECESSÁRIA A PROVA PERICIAL - PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DA FINANCEIRA, INDEPENDENTEMENTE DA CULPA DO TERCEIRO (ESTELIONATÁRIO) - NÃO JUNTADA
A CÓPIA DO DOCUMENTO PESSOAL DO AUTOR, QUE TERIA SIDO APRESENTADA QUANDO DA CONTRATAÇÃO, OU
DEMONSTRADO O VÍNCULO DO CONTRATANTE COM A COMARCA DO GUARUJÁ E CONTA DO BRADESCO INDICADA
PARA O CRÉDITO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DOS CONTRATOS E DÍVIDAS QUE
ERA DE RIGOR - DANO MORAL CONFIGURADO EM RAZÃO DA DÍVIDA AINDA DISPONÍVEL PARA A ANÁLISE DE CRÉDITO
DE TERCEIROS, CONFORME COMPROVA O ÁUDIO DE FLS. 3 - VALOR ARBITRADO DE R$ 5.000,00 QUE ATENDE
AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONFORME PRECEDENTES DESTA TURMA, SENDO
SUFICIENTE A COMPENSAR A LESÃO MORAL SOFRIDA, SEM GERAR, DE OUTRO LADO, O ENRIQUECIMENTO SEM
CAUSA, NÃO COMPORTANDO AFASTAMENTO OU REDUÇÃO SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS
FUNDAMENTOS RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Mammana Madureira
(OAB: 333834/SP) - Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) - Jéssica Oliveira Rodrigues Franco (OAB: 390622/SP) - Sala
2100
Crédito, Financiamento e Investimentos - Recorrido: Verissimo Pinto de Oliveira - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro
Filho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E
INDENIZAÇÃO FRAUDE BANCÁRIA CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL (FLS. 88/92 E 98/102) FIRMADOS EM
2015 INDICAM ENDEREÇO DO AUTOR NO GUARUJÁ/SP, LOCAL ONDE AFIRMA J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AMAIS TER RESIDIDO, E CONTA NO
BRADESCO DESCONHECIDA DO CONSUMIDOR-PENDÊNCIA APONTADA POR OUTRAS EMPRESAS, QUANDO DA
NEGATIVA DE CRÉDITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - EM QUE PESE A PRELIMINAR
DE INCOMPETÊNCIA PELA NECESSIDADE DE PERÍCIA NA RESPOSTA, QUANDO INTIMADA PARA ESPECIFICAR PROVAS
A REQUERIDA MANIFESTOU-SE EXPRESSAMENTE A FLS. 124 PELA DISPENSA DE OUTRA PROVAS E JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE PRECLUSÃO ADEMAIS, DECLARADA A FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA (VISÍVEL) DA ASSINATURA NO
DOCUMENTO, TORNANDO DESNECESSÁRIA A PROVA PERICIAL - PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DA FINANCEIRA, INDEPENDENTEMENTE DA CULPA DO TERCEIRO (ESTELIONATÁRIO) - NÃO JUNTADA
A CÓPIA DO DOCUMENTO PESSOAL DO AUTOR, QUE TERIA SIDO APRESENTADA QUANDO DA CONTRATAÇÃO, OU
DEMONSTRADO O VÍNCULO DO CONTRATANTE COM A COMARCA DO GUARUJÁ E CONTA DO BRADESCO INDICADA
PARA O CRÉDITO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DOS CONTRATOS E DÍVIDAS QUE
ERA DE RIGOR - DANO MORAL CONFIGURADO EM RAZÃO DA DÍVIDA AINDA DISPONÍVEL PARA A ANÁLISE DE CRÉDITO
DE TERCEIROS, CONFORME COMPROVA O ÁUDIO DE FLS. 3 - VALOR ARBITRADO DE R$ 5.000,00 QUE ATENDE
AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONFORME PRECEDENTES DESTA TURMA, SENDO
SUFICIENTE A COMPENSAR A LESÃO MORAL SOFRIDA, SEM GERAR, DE OUTRO LADO, O ENRIQUECIMENTO SEM
CAUSA, NÃO COMPORTANDO AFASTAMENTO OU REDUÇÃO SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS
FUNDAMENTOS RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Mammana Madureira
(OAB: 333834/SP) - Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) - Jéssica Oliveira Rodrigues Franco (OAB: 390622/SP) - Sala
2100