no prazo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP)
Processo 1002550-17.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Novagrícola Comércio e Representação
de Produtos Agrícolas Ltda. - Vistos. Fls. 107: Expeça-se o competente alvará a fim de autorizar a parte exequente a buscar
junto aos órgãos competentes a in ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. formações a respeito de endereços em nome do executado. Prazo de validade do Alvará: 60
dias. Int. - ADV: ANIELE CARLA PASTINA VIEIRA PACHECO (OAB 233452/SP)
Processo 1002739-29.2022.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAPEVI XI
MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (FUNDO) - Vistos. Este
juízo procedeu ordem para restrição total do veículo objeto da ação em agosto de 2023, conforme fls. 332. Tendo em conta que
a liminar para busca e apreensão foi concedida em 17/05/2022 (fls. 87/88), e, desde então, a requerente não forneceu meios
para seu cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora a suprir a omissão no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art.
485, III do CPC). Int. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB
94243/SP)
Processo 1002809-75.2024.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. -
VISTA(S) A(O,S) REQUERENTE(S)/EXEQUENTE(S) para manifestar(em), no prazo legal, sobre a certidão do Oficial de Justiça,
de folha 111, que restou sem cumprimento. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1002809-75.2024.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. -
Fl.112: O mandado de busca e apreensão somente será expedido, mediante a presença do localizador. - ADV: JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1002874-80.2018.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - A.A.A.V. - - J.A.T.V.
- VISTA(S) A(O,S) EXEQUENTE(S) para manifestar(em), no prazo legal, sobre a certidão à página imediatamente anterior. -
ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA (OAB 314944/SP), ALESSANDRO
CARRIEL VIEIRA (OAB 314944/SP)
Processo 1002915-71.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - J. - B.M.C. e outros - M.M.D. e outro
- Vistos. Para a apreciação do pedido de penhora do imóvel de matrícula nº 12.018, manifeste-se expressamente se desiste
da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 77.430, considerando a Nota de Devolução do Cartório de Registro
de Imóveis (fls. 571). Int. - ADV: ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L’APICCIRELLA (OAB 236729/SP), ELIEL RAMOS
MAURÍCIO FILHO (OAB 213166/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP)
Processo 1002918-60.2022.8.26.0269 - Usucapião - Aquisição - VALMIR APARECIDO DA SILVA - - Rosangela Aparecida
Ramos da Silva e outros - Vistos. Providencie-se a exclusão de Júlio Alves Pereira e de Antônia Maria Ferreira da presente
ação, bem como da Defensora . Os confrontantes têm grande relevância no processo de usucapião, porque, a depender
dos fatos, terão que defender os limites de sua propriedade e poderão trazer informações úteis ao deslinde do processo. De
acordo com o artigo 246, § 3º do Código Civil: “Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente,
exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.” Portanto,
necessária a citação pessoal de todos os confrontantes, ainda que em condomínio, para que possam garantir a integridade de
suas propriedades. Por outro lado, o patrono dos autores cita o artigo da lei de registros públicos em sua manifestação, utilizado
para usucapião extrajudicial, o que não é o caso. Assim, indefiro o pedido e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte
autora providencie a citação dos confrontantes faltantes (fls. 205), sob pena de extinção. Int. - ADV: RAFAEL CARMO DA SILVA
(OAB 424059/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP)
Processo 1003093-83.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Moradas
de Itapetininga - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 103/105 e declaro suspensa a execução, até
cumprimento do entabulado, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em
favor dos executados dos valores bloqueados nos autos, conforme mencionado às fls. 102. Decorrido prazo estipulado na
composição, manifeste-se o exequente, noticiando se houve quitação do débito, para fins de extinção do feito. Int. - ADV:
FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO SANTOS (OAB 387573/SP)
Processo 1003250-56.2024.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Pesquisas de endereços perante os sistemas RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD e SIEL efetivadas. Manifeste-se o autor no prazo
legal em termos de prosseguimento, na inércia a parte será intimada pessoalmente para suprir a omissão, no prazo de cinco
dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP),
RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1003412-85.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1006656-27.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Auto Ferr Industria e Comercio de Queimadores Ltda - Marcos Roberto de Souza -
VISTA(S) A(O,S) REQUERENTE(S)/EXEQUENTE(S) para manifestar(em), no prazo legal, sobre a certidão do Oficial de Justiça,
de folha 199, que restou sem cumprimento. - ADV: ALEX MOREIRA DOS SANTOS (OAB 182101/SP), DANIEL QUINTINO
MOREIRA (OAB 131076/SP)
Processo 1003422-32.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Leao Diesel Ltda - AVISO DO
CARTÓRIO: para cumprimento ao determinado/solicitado anteriormente, necessário se faz o(s) depósito(s) do(s) emolumento(s)
para a(s) expedição do(s) mandado(s) ou carta, o que se aguarda pelo prazo legal. - ADV: LUIZ FELLIPE PRETO (OAB 51793/
PR)
Processo 1003453-18.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Jacqueline Machado de
Oliveira - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS -
Vista à parte requerida para apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES
DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)
Processo 1003503-78.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Antonio Celso Pinheiro
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de ANTONIO CELSO PINHEIRO para: a) RECONHECER que o autor já
se encontrava permanentemente incapacitado para o trabalho em 23/06/2018; b) CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL a retroagir a data de início da aposentadoria por invalidez concedida ao segurado (NB: 32/640.638.486-9)
para 23/06/2018, com o pagamento dos atrasados de uma só vez. Condeno o requerido, ainda, ao pagamento das despesas
processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor devido até a presente data, nos termos da Súmula 111
do STJ. Isento de custas. A correção monetária dos valores em atraso, observada eventual prescrição quinquenal, deverá ser
calculada: 1) até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, de acordo com os índices previstos no Manual de Orientação de
Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal; e, (2) na vigência da Lei nº
11.960/2009,considerando a natureza não-tributária da condenação, os critérios estabelecidos pelo Egrégio STF,no julgamento
do RE nº 870.947/SE (Tema 810), na sistemática de Repercussão Geral, quais sejam, (2.1) os juros moratórios serão calculados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º