Processo ativo

1005616-51.2021.8.26.0050

1005616-51.2021.8.26.0050
Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento
Última verificação: 30/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: ? Assunto: Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento
Vara: de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro Regional V - São
Assunto: Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: no praz *** no prazo de 05
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
“Citação nos termos da ação dando-lhe ciência dos termos da ação, bem como intime-o a constituir advogado no prazo de 05
(cinco) dias, findo os quais, ser-lhe-á nomeado defensor dativo, servindo a presente decisão como ofício a ser protocolado junto
à Defensori ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Pública, se o caso”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de
15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 23 de maio
de 2025.
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EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Estupro, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Jose Claudio Alves, PROCESSO Nº 0039176-
20.2013.8.26.0005, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro Regional V - São
Miguel Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Roberto Luiz Corcioli Filho, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSE CLAUDIO ALVES, Divorciado, Ajudante
de Pedreiro, RG 23.889.824-6, CPF 274.912.998-22, mãe Maria José Alves da Silva, Nascido/Nascida em 21/05/1977, de cor
Branco, natural de Jandira, - SP, Outros Dados: (comercial - Tia Lucia), com endereço à Avenida dos Bandeirantes, 3301,
Empresa: Impact Security - Fone: 93954-5444, Planalto Paulista, CEP 04071-010, São Paulo - SP, Fone 11 2754-4424. E como
não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da
lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva
veiculada na denúncia para CONDENAR o réu JCA como incurso no art. 217-A, caput, c.c art. 226, II, e art. 61, II, f, na forma do
art. 71, todos do Código Penal (vítima CSGA) e no art. 217-A, caput, c.c art. 226, II, e art. 61, II, f, (vítima EKGA), as duas séries
delitivas em concurso material, na forma do art. 69, todos do Código Penal à pena de 34 anos 1 mês e 15 dias de reclusão.
Com fundamento no art. 33, § 2° do Código Penal e por se tratar de crime hediondo, o regime inicial para cumprimento da pena
privativa de liberdade anteriormente dosada será o FECHADO. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr
o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido
o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos
23 de maio de 2025.
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EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1005616-51.2021.8.26.0050
Classe ? Assunto: Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento
Requerente: Justiça Pública
Requerido: Carlos Henrique da Silva
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro Regional V - São Miguel
Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Tatiane Moreira Lima, na forma da Lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Requerido: CARLOS HENRIQUE DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, RG
38.251.265, pai Aparecido Belo da Silva, mãe Nadir Neia Barbosa da Silva, Nascido/Nascida em 07/05/1994, de cor Branco,
natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Canineia, 4, Telefone: 6672-2497, Costa Barros, CEP 21515-610, Rio de
Janeiro - RJ, por infração ao(s) artigo(s): 217 A, 215 A e 147 do CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1005616-51.2021.8.26.0050,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para dar-lhe ciência dos termos da ação, assim
resumidos:” VISTOS. Considerando o preenchimento dos requisitos legais, notadamente o quanto estabelecido no artigo 11,
§1º, II, da Lei 13.341/2017, em razão dos fatos narrados no bojo do presente inquérito policial, que dão conta do possível
cometimento de crime contra a dignidade sexual de criança/adolescente, acolho a representação formulada e por conseguinte
determino a PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, a fim de que seja colhida a declaração da vítima em Juízo, sob o crivo do
contraditório e da ampla defesa. Cite-se o acusado CARLOS HENRIQUE DA SILVA, dando-lhe ciência dos termos da ação, bem
como intime-o a constituir advogado no prazo de 5 (cinco) dias, findo os quais, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. No prazo
assinalado, o Defensor poderá apresentar quesitos nos termos do Comunicado Conjunto da Corregedoria Geral da Justiça e
Coordenadoria da Infância e Juventude nº 1948/2018 atinentes tão somente quanto a aptidão da criança em depor em Juízo.
Com a constituição de advogado ou decorrido o prazo concedido, com a consequente expedição de ofício à DPE, tornem os
autos conclusos para designação de audiência, com URGÊNCIA. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-
se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de São Paulo, aos 26 de maio de 2025.
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O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro Regional V - São Miguel
Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Tatiane Moreira Lima, na forma da Lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu: LUCAS DE PAULA CARLOS, Brasileiro, Companheiro, Autônomo,
RG 50.816.369, CPF 456.361.228-61, pai Silvio de Oliveira Carlos, mãe Rosangela de Paula, Nascido/Nascida em 23/10/1995,
de cor Pardo, natural de São Paulo - SP , com endereço à Rua Freire Farto, 908, Jabaquara, CEP 04343-120, São Paulo -
SP. Outros endereços: com endereço à Rua Manuel Martins de Melo, 921, Vila Itaim, CEP 08110-820, São Paulo - SP, com
endereço à Rua Luis Baldinato, 9, Jardim Sonia Regina, CEP 04935-100, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129
§ 1º, III, 69 “caput” c/c Art. 129 § 10º e Art. 148 § 1º, I (diversas vezes), 69 “caput”, 71 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 0016227-26.2018.8.26.0005, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta dos inclusos autos que, no dia 13 de junho de 2018, por volta de 6h, na Rua Manuel Martins de
Melo, nº 921, Itaim Paulista, nesta cidade e Comarca da Capital, LUCAS DE PAULA CARLOS, prevalecendo-se de relações
domésticas e familiares contra a mulher, na forma da Lei nº 11.340/2006, ofendeu a integridade corporal de sua companheira
Leticia Caroline Fernandes Lobo, provocando-lhe as lesões corporais de natureza grave pela incapacidade para as ocupações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 30/07/2025 21:03
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