no prazo de 15 (quinze)

Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. Art.
351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze)
dias, permitindo-lhe a produção de prova Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s documentos anexados à
inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.” I-se. - ADV: FABRICIO DOS REIS
BRANDÃO (OAB 11471/PA), GABRIELLA LEANDRO NASCIMENTO (OAB 452695/SP)
Processo 1008811-70.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - E.E.B.P. - S.I.O. -
VISTOS... Intime-se a parte requerente para, querendo, replicar a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 dias,
ex vi dos arts. 350, 351 e 437, in verbis: “Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor,
este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. Art. 351. Se o réu alegar qualquer das
matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção
de prova Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á
na réplica sobre os documentos anexados à contestação.” I-se. - ADV: NEWTON CURTI (OAB 106434/SP), VINICIUS ALVES
PIMENTEL CURTI (OAB 493232/SP), ALINE NASCIMENTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 51240/BA)
Processo 1008972-80.2024.8.26.0266 - Monitória - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS... DEFIRO o quanto retro postulado, devendo a parte autora promover o recolhimento
das custas no prazo de 05 dias. Após, expeça-se o necessário. I-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP)
Processo 1018092-39.2019.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - E.L.G.N.P. - F.A.P. - M.A.P. - VISTOS... Aguarde-
se a manifestação da parte contrária a respeito do despacho anteriormente proferido ou o decurso do prazo para tanto,
certificando-se. Após, cls. - ADV: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), BÁRBARA RAQUEL ANDREOLI
MALHEIROS MARTINS (OAB 371606/SP), LAÍSA DÁRIO FAUSTINO DE MOURA (OAB 212281/SP), FERNANDA BOTELHO
DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR (OAB 139503/SP), WALFRIDO JORGE WARDE
JUNIOR (OAB 139503/SP), RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR (OAB 133321/SP), RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR (OAB
133321/SP), FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (OAB 132932/SP)
Processo 1500205-27.2024.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE
VALENTIM DOS REIS JUNIOR - VISTOS. I) O acusado, foragido, apresentou resposta escrita por intermédio de procurador
particular. II) Assim, cite-se-o mediante edital, com prazo de 15 (quinze) dias para que, nos termos do art. 363, parágrafo primeiro,
c.c. os artigos 396 e 396 A do Código de Processo Penal, responda a acusação no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique-se-o que a
resposta deverá ser apresentada por Advogado e poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação,
quando necessário. Se impossibilitado(a) de constituir defensor nos autos sem prejuízo do seu sustento ou o de sua família, ser-
lhe-á nomeado, Defensor Dativo pelo Juízo. III) Após, voltem cls. - ADV: RICARDO PEDRO DA SILVA (OAB 370604/SP)
Processo 1500425-57.2024.8.26.0633 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - JOAO CARLOS DA SILVA - VISTOS... a)
Em relação ao indiciado JOÃO CARLOS DA SILVA: I) Verificada a voluntariedade da aceitação do acordo, nos termos do art.
28-A, §4º, do CPP (fl. 129/132), visto que secundada por Defensor Público, HOMOLOGO-O para os seus devidos fins. II) Dê-se
ciência à Delegacia de Polícia competente acerca da presente homologação. III) Promova a Serventia a anotação, para a parte
beneficiada, no histórico de partes, do “evento Cód. 19 Homologação de Acordo de Não Persecução Penal”. IV) Aguarde-se o
pagamento de prestação pecuniária firmada, no montante de meio (1/2) salário mínimo (R$ 759,00), em 03 vezes de R$ 253,00,
com prazo de 30 dias para a primeira parcela, vencendo as duas demais no último dia de cada mês subsequente. Os valores
deverão ser depositados em conta judicial vinculada a este Juízo, a fim de que, posteriormente, sejam destinados para entidade
cadastrada perante a CPMA local. Caberá ao interessado providenciar, nos autos, a juntada do r. comprovante. V) Cumprido
integralmente o acordo de não persecução penal, voltem os autos conclusos para a extinção da punibilidade; se descumprido,
certifique a Serventia a respeito, abrindo-se vista ao Ministério Público para os fins do art. 28-A, §10º, do CPP. Ciência ao MP
e à DP. b) Em relação ao indiciado GLAUCO GONÇALVES DIAS MANOEL: Vista ao Ministério Público, considerando o quanto
consignado na cota de fl. 128. - ADV: ALINE TARRAZO FEHLOW, ALINE TARRAZO FEHLOW
Processo 1500670-10.2021.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento particular -
ALLAN JEFFERSON CAVALHEIRO DO NASCIMENTO - VISTOS... Ao Ministério Público. - ADV: MARCUS ROGÉRIO COELHO
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 44720/SP)
Processo 1502736-55.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
EZEQUIEL RODRIGUES DA SILVA - VISTOS. I) Cota retro: Expedida(s) a(s) respectiva(s) Guia(s) de Recolhimento Definitiva(s)
e nada mais havendo a apreciar, promova-se o lançamento da movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com
Condenação, remetendo os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. II) Observo, desde logo, que eventuais alegações de
suspensão de exigibilidade ou de extinção da pena de multa deverão ser deduzidas no Juízo da Execução, não cabendo ao
Juízo do processo de conhecimento análise de tal matéria, nos termos do Art. 480, §1º das NSCGJ (Provimento CG nº 05/2022).
III) Eventualmente, comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, altere a Serventia a
situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. Int.. - ADV: FABIO DE
SOUZA MAIA (OAB 330714/SP)
Processo 1517823-76.2023.8.26.0366 - Inquérito Policial - Crimes contra as Relações de Consumo - UÁLACI DIAS DE
CARVALHO - VISTOS PARA SENTENÇA. I) Expeça-se MLJ do valor depositado (fl. 175, mais consectários) em favor do projeto
ASSOCIAÇÃO DE SURF CIBRATEL, CNPJ 44.172.734/0001-23, observando-se os dados bancários a seguir declinados: Banco
033 (Santander); Agência: 0346; Conta 13007579-3. II) Em virtude do cumprimento integral do acordo homologado, JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) investigado(a) UÁLACI DIAS DE CARVALHO, nos termos do art. 28-A, § 13º, do Código de
Processo Penal (redação dada pela Lei 13.964/19). Publique-se. Intime-se, devendo o averiguado o ser na pessoa de seu
ilmo(a) Procurador(a). Considerando a preclusão lógica operada, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e, realizadas
as comunicações e anotações de estilo, arquivem-se os autos. - ADV: PAMELA MENDES ALVES (OAB 418576/SP), MARCELO
NASCIMENTO REIS (OAB 442428/SP), ALEXIA NUNES COSTA DA SILVA (OAB 488833/SP), AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA
FAUSTO FILHO (OAB 311063/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0247/2025
Processo 0003728-03.2018.8.26.0266 (processo principal 0006553-56.2014.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - P.O.S.B. - W.B.J. - L. e outro - C.H.P.B.C. - VISTOS... I) Fls. 744: Pretende a parte exequente a penhora de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º