Processo ativo
no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: THAIS SOARES NUNES (OAB 432875/SP)
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Identificação
Nº Processo: 0000015-98.2024.8.26.0269
Partes e Advogados
Autor: no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - A *** no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: THAIS SOARES NUNES (OAB 432875/SP)
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 0000015-98.2024.8.26.0269 (processo principal 1009722-78.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Pereira Florindo & Pereira de Araújo Escritório de Contabilidade Ltda. - Me - DAIANE APARECIDA DE MORAES
SILVA LTDA. - - NILTON JOSÉ DE CAMARGO - Vistos. Trata-se de pedido de inclusão de empresas diversas da executad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a no
polo passivo da presente demanda sob a alegação de sucessão empresarial. As empresas Daiane Aparecida de Moraes Silva e
Nilton José de Camargo se manifestarem às fls. 125/129 e 164/167. Apesar das alegações da parte exequente, estas não devem
prosperar. A parte exequente direciona seus esforços no sentido de buscar a inclusão de empresas distintas para satisfação
do débito da empresa executada. A mera alegação de sucessão empresarial não configura justificativa hábil para inclusão das
empresas no polo passivo da ação, sem a devida observância do rito especial de desconsideração da personalidade jurídica.
Verifico, ainda, que a empresa executada manteve suas atividades até abri de 2022, conforme comprovam os documentos de
fls. 50. Já a empresa Daiane, teve o início de suas atividades em fevereiro de 2019, conforme ficha cadastral completa de fls.
133/134. Por outro lado, a empresa Nilton está aberta desde setembro de 2019 (fls. 191), tendo sua filial aberta em junho de
2023 (fls. 2023). Frise-se que ambas possuem seus próprios CNPJ’s, bem como não ficou comprovado que a parte exequente
prestou serviços a estas que justificassem sua inclusão no polo passivo da presente demanda. Ante o acima exposto, indefiro
a inclusão das empresas Daiane Aparecida de Moraes Silva e Nilton José de Camargo no polo passivo da presente demanda.
Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento a presente na ação. Intime-se. - ADV: JEAN CRISTIANO
MOURA MARTINS (OAB 250448/SP), MOZART MEDEIROS DE MELLO VIEIRA (OAB 285150/SP), ARACELY CELENE DE
BRITO ALMEIDA (OAB 255694/SP), RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR (OAB 260254/SP), RENÉ MARCELO SOUBHIA
NUNES (OAB 448307/SP)
Processo 0000017-34.2025.8.26.0269 (processo principal 1009201-31.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Trevit Arquitetura e Construcao Ltda Me - Kevin Rodrigues Leite - - Gabriele Cabral da Silva - Vistos. Fls. 27:
proceda as pesquisas solicitadas, se em termos. Int. - ADV: JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 99415/SP), EDSON
CANTO CARDOSO DE MORAES (OAB 262042/SP), JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 99415/SP)
Processo 0000054-61.2025.8.26.0269 (processo principal 1007083-82.2024.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rodrigo Bohme Dutil - Vistos. Pág.18/19: ciência ao autor. Aguarde-
se manifestação por 30 (trinta) dias. Int. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER
BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
Processo 0000073-67.2025.8.26.0269 (processo principal 1005396-70.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Paris Comercio de Produtos de Beleza Ltda Me - Vistos. Sobre a contraproposta de acordo, manifeste-se a
executada, em cinco dias. Int. - ADV: LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP)
Processo 0000127-67.2024.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - Cargo em Comissão - Pontes, Garcia, Matias
e Toffoli Advogados Associados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/
SP)
Processo 0000127-67.2024.8.26.0269/02 - Precatório - Cargo em Comissão - Marcos Domingues de Albuquerque - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP)
Processo 0000163-75.2025.8.26.0269 (processo principal 1010058-77.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade do Fornecedor - Adriano Camilo dos Santos - Vistos. Bloqueio pelo sistema SISBAJUD comandado e
infrutífero. Indique o exequente, no prazo de 30 dias, bens passiveis de penhora compatíveis com o valor do débito, sob pena de
extinção e arquivamento. Int. - ADV: SILVIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA BASILE (OAB 209388/SP)
Processo 0000249-46.2025.8.26.0269 (processo principal 1008926-82.2024.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Marcos Viniucius Correa Pereira - Vistos. Pág.28/33: ciência ao autor. Aguarde-se
manifestação por 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA
FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)
Processo 0000360-30.2025.8.26.0269 (processo principal 1006051-76.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Equivalência salarial - Ilaine Nalesso Bueno Takaku - Vistos. Sobre a impugnação apresentada pelo SEPREM, manifeste-se o
autor no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: THAIS SOARES NUNES (OAB 432875/SP)
Processo 0000438-24.2025.8.26.0269 (processo principal 1012436-40.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Luiz Alberto de Albuquerque Alves - Me - Anderson Roberto de Oliveira - Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido.
Int. - ADV: GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP), CESAR JOSE ROSA FILHO (OAB 263348/SP)
Processo 0000450-38.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perda da Propriedade - Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda. - Vistos. Informem as partes se possuem prova oral para produzirem em audiência, justificando sua
pertinência e apresentando o rol de testemunhas com os respectivos endereços eletrônicos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob
pena de preclusão da prova. No mesmo prazo, poderá a parte juntar aos autos link de acesso a filmagem, gravações de áudio
ou fotografias, através de Google Drive ou aplicativo similar. No silêncio, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: CELSO
DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0000489-69.2024.8.26.0269 (processo principal 1010026-09.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gislene Aparecida da Silva Siqueira - Vistos. Fls. 112/115: manifeste-se a
exequente, em dez dias. Int. - ADV: ANNA CAROLINA MACÊDO BRETAS (OAB 58853/GO)
Processo 0000700-71.2025.8.26.0269 (processo principal 1011347-45.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Abono
de Permanência - Angelo Dezen Ayres Ribas - Vistos. Pág.30/32: ciência ao autor. Aguarde-se manifestação por 30 (trinta) dias.
Int. - ADV: SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO (OAB 219418/SP)
Processo 0000734-46.2025.8.26.0269 (processo principal 1008482-49.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença
- Reajuste de Prestações - Carlos Eduardo de Oliveira - Vistos. Ante a concordância da Prefeitura, homologo o cálculo do
débito apresentado pelo autor. Assim, tendo em vista a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, deverá o autor
peticionar em formato digital, em trinta dias, através do Portal e-Saj, solicitando a expedição de Ofício Requisitório e observando
o Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: IVAN LUIZ RODRIGUES (OAB 433387/SP), GERSON
VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP)
Processo 0000794-19.2025.8.26.0269 (processo principal 1007418-04.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Reajuste de Prestações - Welington Luiz Calisto Rodrigues - Vistos. Ante a concordância da Prefeitura, homologo o cálculo do
débito apresentado pelo autor. Assim, tendo em vista a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, deverá o autor
peticionar em formato digital, em trinta dias, através do Portal e-Saj, solicitando a expedição de Ofício Requisitório e observando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0000015-98.2024.8.26.0269 (processo principal 1009722-78.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Pereira Florindo & Pereira de Araújo Escritório de Contabilidade Ltda. - Me - DAIANE APARECIDA DE MORAES
SILVA LTDA. - - NILTON JOSÉ DE CAMARGO - Vistos. Trata-se de pedido de inclusão de empresas diversas da executad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a no
polo passivo da presente demanda sob a alegação de sucessão empresarial. As empresas Daiane Aparecida de Moraes Silva e
Nilton José de Camargo se manifestarem às fls. 125/129 e 164/167. Apesar das alegações da parte exequente, estas não devem
prosperar. A parte exequente direciona seus esforços no sentido de buscar a inclusão de empresas distintas para satisfação
do débito da empresa executada. A mera alegação de sucessão empresarial não configura justificativa hábil para inclusão das
empresas no polo passivo da ação, sem a devida observância do rito especial de desconsideração da personalidade jurídica.
Verifico, ainda, que a empresa executada manteve suas atividades até abri de 2022, conforme comprovam os documentos de
fls. 50. Já a empresa Daiane, teve o início de suas atividades em fevereiro de 2019, conforme ficha cadastral completa de fls.
133/134. Por outro lado, a empresa Nilton está aberta desde setembro de 2019 (fls. 191), tendo sua filial aberta em junho de
2023 (fls. 2023). Frise-se que ambas possuem seus próprios CNPJ’s, bem como não ficou comprovado que a parte exequente
prestou serviços a estas que justificassem sua inclusão no polo passivo da presente demanda. Ante o acima exposto, indefiro
a inclusão das empresas Daiane Aparecida de Moraes Silva e Nilton José de Camargo no polo passivo da presente demanda.
Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento a presente na ação. Intime-se. - ADV: JEAN CRISTIANO
MOURA MARTINS (OAB 250448/SP), MOZART MEDEIROS DE MELLO VIEIRA (OAB 285150/SP), ARACELY CELENE DE
BRITO ALMEIDA (OAB 255694/SP), RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR (OAB 260254/SP), RENÉ MARCELO SOUBHIA
NUNES (OAB 448307/SP)
Processo 0000017-34.2025.8.26.0269 (processo principal 1009201-31.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Trevit Arquitetura e Construcao Ltda Me - Kevin Rodrigues Leite - - Gabriele Cabral da Silva - Vistos. Fls. 27:
proceda as pesquisas solicitadas, se em termos. Int. - ADV: JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 99415/SP), EDSON
CANTO CARDOSO DE MORAES (OAB 262042/SP), JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 99415/SP)
Processo 0000054-61.2025.8.26.0269 (processo principal 1007083-82.2024.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rodrigo Bohme Dutil - Vistos. Pág.18/19: ciência ao autor. Aguarde-
se manifestação por 30 (trinta) dias. Int. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER
BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
Processo 0000073-67.2025.8.26.0269 (processo principal 1005396-70.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Paris Comercio de Produtos de Beleza Ltda Me - Vistos. Sobre a contraproposta de acordo, manifeste-se a
executada, em cinco dias. Int. - ADV: LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP)
Processo 0000127-67.2024.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - Cargo em Comissão - Pontes, Garcia, Matias
e Toffoli Advogados Associados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/
SP)
Processo 0000127-67.2024.8.26.0269/02 - Precatório - Cargo em Comissão - Marcos Domingues de Albuquerque - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP)
Processo 0000163-75.2025.8.26.0269 (processo principal 1010058-77.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade do Fornecedor - Adriano Camilo dos Santos - Vistos. Bloqueio pelo sistema SISBAJUD comandado e
infrutífero. Indique o exequente, no prazo de 30 dias, bens passiveis de penhora compatíveis com o valor do débito, sob pena de
extinção e arquivamento. Int. - ADV: SILVIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA BASILE (OAB 209388/SP)
Processo 0000249-46.2025.8.26.0269 (processo principal 1008926-82.2024.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Marcos Viniucius Correa Pereira - Vistos. Pág.28/33: ciência ao autor. Aguarde-se
manifestação por 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA
FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)
Processo 0000360-30.2025.8.26.0269 (processo principal 1006051-76.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Equivalência salarial - Ilaine Nalesso Bueno Takaku - Vistos. Sobre a impugnação apresentada pelo SEPREM, manifeste-se o
autor no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: THAIS SOARES NUNES (OAB 432875/SP)
Processo 0000438-24.2025.8.26.0269 (processo principal 1012436-40.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Luiz Alberto de Albuquerque Alves - Me - Anderson Roberto de Oliveira - Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido.
Int. - ADV: GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP), CESAR JOSE ROSA FILHO (OAB 263348/SP)
Processo 0000450-38.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perda da Propriedade - Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda. - Vistos. Informem as partes se possuem prova oral para produzirem em audiência, justificando sua
pertinência e apresentando o rol de testemunhas com os respectivos endereços eletrônicos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob
pena de preclusão da prova. No mesmo prazo, poderá a parte juntar aos autos link de acesso a filmagem, gravações de áudio
ou fotografias, através de Google Drive ou aplicativo similar. No silêncio, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: CELSO
DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0000489-69.2024.8.26.0269 (processo principal 1010026-09.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gislene Aparecida da Silva Siqueira - Vistos. Fls. 112/115: manifeste-se a
exequente, em dez dias. Int. - ADV: ANNA CAROLINA MACÊDO BRETAS (OAB 58853/GO)
Processo 0000700-71.2025.8.26.0269 (processo principal 1011347-45.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Abono
de Permanência - Angelo Dezen Ayres Ribas - Vistos. Pág.30/32: ciência ao autor. Aguarde-se manifestação por 30 (trinta) dias.
Int. - ADV: SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO (OAB 219418/SP)
Processo 0000734-46.2025.8.26.0269 (processo principal 1008482-49.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença
- Reajuste de Prestações - Carlos Eduardo de Oliveira - Vistos. Ante a concordância da Prefeitura, homologo o cálculo do
débito apresentado pelo autor. Assim, tendo em vista a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, deverá o autor
peticionar em formato digital, em trinta dias, através do Portal e-Saj, solicitando a expedição de Ofício Requisitório e observando
o Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: IVAN LUIZ RODRIGUES (OAB 433387/SP), GERSON
VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP)
Processo 0000794-19.2025.8.26.0269 (processo principal 1007418-04.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Reajuste de Prestações - Welington Luiz Calisto Rodrigues - Vistos. Ante a concordância da Prefeitura, homologo o cálculo do
débito apresentado pelo autor. Assim, tendo em vista a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, deverá o autor
peticionar em formato digital, em trinta dias, através do Portal e-Saj, solicitando a expedição de Ofício Requisitório e observando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º