no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova Art. 437. O réu manifestar-se-á

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
VISTOS... Designada a data para realização da perícia, conforme fl. retro, i-se as partes respeito - a parte demandante deverá
o ser na pessoa de seu advogado - cabendo-lhe levar consigo todos os exames, atestados, declarações e documentos médicos
correlatos à incapacidade alegada. I-se. - ADV: GISLENE CRISTINA DE OLIVEIRA PAULINO (OAB 230347/SP), ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALESSANDRO
PAULINO (OAB 251493/SP)
Processo 1004745-81.2023.8.26.0266 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
VISTOS... Defiro o prazo de 30 dias para manifestação da Fazenda. Intime-se via portal. - ADV: PAULA NELLY DIONIGI (OAB
65165/SP)
Processo 1004766-23.2024.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.R.M. - - M.R. - - V.L.R. -
VISTOS PARA SENTENÇA. HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito o acordo
entabulado pelas partes. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487,
inciso III, ‘b,’ do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia do prazo recursal. Certifique-se, desde logo,
o trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LESLEY BEATRIZ DE SOUZA GARCIA (OAB 459522/SP),
LESLEY BEATRIZ DE SOUZA GARCIA (OAB 459522/SP), LESLEY BEATRIZ DE SOUZA GARCIA (OAB 459522/SP)
Processo 1004948-09.2024.8.26.0266 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Maria Clara Santos Banchere - - Eduardo
Aparecido Banchere - - Suely Ribeiro dos Santos Banchere - Jorge Andre de Aguiar Freire de Mello e outro - VISTOS...
Manifeste-se a parte autora / exequente a respeito da petição retro, no prazo de 05 dias. Após, cls. - ADV: FERNANDO
EVARISTO SERRAT PIRES (OAB 515264/SP), MAURÍCIO BÍSCARO (OAB 181710/SP), MAURÍCIO BÍSCARO (OAB 181710/
SP), FERNANDO EVARISTO SERRAT PIRES (OAB 515264/SP), FERNANDO EVARISTO SERRAT PIRES (OAB 515264/SP),
MAURÍCIO BÍSCARO (OAB 181710/SP)
Processo 1005093-75.2018.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - S.B.S. - C.C.A.M. e outro -
VISTOS... Para o desarquivamento do feito deverá a parte interessada recolher as custas devidas, nos termos do Comunicado
nº 211/2019, disponibilizado no DJE em 12/02/2019, no importe de R$ 42,85 (1,212 UFESP), mediante a emissão da Guia
FEDTJ, código 206-2. Comprovado o pagamento, desarquive-se e rearticule-se. No silêncio, nada a deliberar, permanecendo
os autos arquivados. I-se. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB 459476/SP),
DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE (OAB 151743/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES
COSTA (OAB 225061/SP), DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB 459476/SP)
Processo 1005144-47.2022.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Franco & Belotti Mercado Ltda - - Eder Franco Belotti - VISTOS... Para o desarquivamento do feito deverá a parte interessada
recolher as custas devidas, nos termos do Comunicado nº 211/2019, disponibilizado no DJE em 12/02/2019, no importe de
R$ 42,85 (1,212 UFESP), mediante a emissão da Guia FEDTJ, código 206-2. Comprovado o pagamento, desarquive-se e
rearticule-se. No silêncio, nada a deliberar, permanecendo os autos arquivados. I-se. - ADV: JOVAIR FAUSTINO (OAB 272116/
SP), JOVAIR FAUSTINO (OAB 272116/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1005283-28.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - S.M.L.G. - M.L.G. - VISTOS... I)
Pleiteia a parte demandada os benefícios da gratuidade processual. Neste particular, vislumbro não ser o caso de deferimento,
ao menos por ora, pois ausentes os requisitos necessários a tanto. Em que pese a declaração de pobreza firmada, entendo não
ser ela suficiente à concessão do benefício. A propósito Theotonio Negrão menciona julgado do STJ, (Código de Processo Civil
e legislação processual em vigor, pag. 1343, 41ª edição, Editora Saraiva): Havendo dúvida da veracidade das alegações do
beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições
para o deferimento ou não da assistência judiciária (STJ; Rel. Min. Teori Zavascki; J. 10/11/03). Dito isto, CONCEDO à parte ré
o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar que a sua condição de pobreza a torna incapaz de arcar com as custas processuais,
juntando, para tanto, holerite, última declaração de imposto de renda, bem como extratos bancários de conta(s) corrente/
poupança dos últimos dois meses, sob pena de indeferimento do benefício. II) Sem prejuízo, intime-se a parte requerente para,
querendo, replicar a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 dias, ex vi dos arts. 350, 351 e 437, in verbis: “Art.
350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze)
dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz
determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova Art. 437. O réu manifestar-se-á
na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à
contestação.” I-se. - ADV: FERNANDA DOS REIS SILVEIRA (OAB 369467/SP), ANA FÁTIMA RIVERA COIMBRA (OAB 169629/
SP)
Processo 1005292-29.2020.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Mútuo - Cooperforte - Cooperativa de Economia e Cred
Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda - VISTOS... Fl. retro: Satisfeita a pendência, cumpra-
se o anteriormente deliberado, se em termos. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
Processo 1005374-21.2024.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Emerson Simões - - Miriam das Dores
da Silva - VISTOS... Para a realização de pesquisas junto aos sistemas (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD,
SNIPER, SIEL, CRC-JUD), o que fica desde logo deferido, comprove a parte o recolhimento da respectiva taxa de impressão de
informações do sistema mediante a utilização de guia (FEDTJ), sob código 434-1, conforme Prov. CSM 2516/2019, publicado
em 02/08/2019 e Prov. 2684/2023, de 31/01/2023, Os valores são por CPF/CNPJ e por pesquisa a ser realizada: - Sisbajud
pesquisa/bloqueio simples/endereço, Renajud, Infojud, SerasaJud, Sniper, Siel, CRC-Jud - 1 UFESP - R$ 35,36. - Sisbajud
teimosinha -3 UFESPs - R$ 106,08. Deverá ainda informar os CPFs/CNPJs a serem pesquisados. Se beneficiária da gratuidade,
deverá indicar a respectiva lauda em que deferido o benefício. Prazo de 10 dias. I-se. - ADV: ALEXANDRE CELSO HESS
MASSARELLI (OAB 320617/SP), ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI (OAB 320617/SP)
Processo 1005422-77.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Bruno Crcek
Riberto - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - VISTOS... Manifeste-se a parte autora / exequente a respeito da petição
retro, no prazo de 05 dias. Após, cls. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR (OAB
209662/MG)
Processo 1005581-93.2019.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - J.S.S. - VISTOS. JULGO
EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC (“Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação
for satisfeita.”) HOMOLOGO, desde já, a renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, nada
sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de estilo. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1005775-25.2021.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Maternidade - M.R.S.S. - J.R.C.S.
- - M.C.S. - - V.C.S. e outros - VISTOS. Para o cumprimento da sentença proferida, deverá a parte autora acostar aos autos a
certidão de nascimento. Se não a possui, deverá diligenciar no sentido de obter a segunda via. Prazo de 05 dias. No silêncio,
ao arquivo. - ADV: DIEGO ARMANDO MOURA PRAZERES (OAB 312610/SP), DIEGO ARMANDO MOURA PRAZERES (OAB
312610/SP), TAYNÁ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 431969/SP), DIEGO ARMANDO MOURA PRAZERES (OAB 312610/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º