Processo ativo
1006986-18.2024.8.26.0161
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Identificação
Nº Processo: 1006986-18.2024.8.26.0161
Vara: DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: no prazo de 5 (cinco) dias para manifestaçã *** no prazo de 5 (cinco) dias para manifestação do executado, nos termos do artigo 854, §
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Processo 1006986-18.2024.8.26.0161 (apensado ao processo 1042322-75.2024.8.26.0002) - Divórcio Litigioso - Dissolução -
R.C. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio litigioso e partilha de bens c/c oferta de alimentos, fixação de guarda e regulamentação
de visitas. Os autos foram redistribuídos a este juízo em razão do reconhecimento de conexão com os a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. utos Proc. 1042322-
75.2024.8.26.0002, que versaram igualmente sobre o objeto aqui proposto. Naqueles autos foram apreciados os pedidos aqui
deduzidos - sentença de fls. 269/273, já transitada em julgado conforme certidão de fls. 285 daqueles autos. Ante o exposto,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo
Civil. Após o trânsito em julgado, e pagas eventuais custas remanescentes, arquivem-se os autos. Int. - ADV: IANCA DE SOUZA
(OAB 204923/MG)
Processo 1053124-66.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 0044993-08.2012.8.26.0100) - Ação de Exigir Contas -
Prestação de contas - Marilia Bueno Pinheiro Franco - Michele da Silva Rodrigues e outro - Fls. 252/254: apresente documentos
legíveis. - ADV: PAULO ALVES PEREIRA (OAB 100007/SP), MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP), BRIAN
ROUSSEAU DE OLIVEIRA (OAB 388455/SP)
Processo 1073781-95.2024.8.26.0002 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial -
G.R.T.F.C. - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação, tornando definitiva a liminar concedida em segundo grau, nos
termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das verbas de sucumbência,
tendo em vista que não houve efetiva resistência ao pedido. P.R.I. - ADV: RAFAEL CAVICCHIOLI AVEDIAN (OAB 371406/SP)
Processo 1093301-41.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.S.P. - A.C.G.P. e outro - Manifestem-se
as partes, no prazo comum de 5 dias, acerca da(s) resposta(s) obtida(s) e juntada(s) aos autos. - ADV: TIAGO JOSÉ TARTILAS
(OAB 409442/SP), JULIANA MARQUES NEGRINI (OAB 267178/SP), JULIANA MARQUES NEGRINI (OAB 267178/SP)
Processo 1100734-33.2023.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - C.A.O.
- - G.O.S. - - G.O.S. - - G.O.S. - E.L.S. - Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 dias, acerca da(s) resposta(s) obtida(s)
e juntada(s) aos autos. - ADV: PAULA SILVA BANDEIRA (OAB 438790/SP), OSSIONE BARBOZA DE SENA (OAB 426943/SP),
MONALISA CAMILA RAMOS (OAB 385480/SP), MONALISA CAMILA RAMOS (OAB 385480/SP), MONALISA CAMILA RAMOS
(OAB 385480/SP), MONALISA CAMILA RAMOS (OAB 385480/SP)
Processo 1111337-34.2024.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - L.M.S. - Manifeste-se a parte Requerente em termos
de prosseguimento do feito, ante a inércia da parte contrária. - ADV: ENILDA ALVES DE SOUSA (OAB 38036/PE)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0314/2025
Processo 0008995-25.2025.8.26.0002 (processo principal 1109478-80.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - L.A.J. - Tendo em vista a certidão retro, cumpra a requerente a decisão de fls. 8. - ADV: JOÃO RICARDO
SILVEIRA DE ANDRADE (OAB 315925/SP)
Processo 0073609-93.2012.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.A.S. e outro - L.G.S. e outro - Ficam as
partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa
data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual
desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 - Indicação de erro na
digitalização”. - ADV: FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), ZOÉ CARLOS LIVRAMENTO (OAB
171376/SP)
Processo 0154149-03.1990.8.26.0002 (002.90.154149-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Yoshi Nakamura Kagohara - -
Lais Litu Nakamura Kagajo - BRUNO RODRIGO MARQUES DA CRUZ - Fls. 365: ciência aos interessados. - ADV: GUSTAVO
BARROS ERBISTI (OAB 203906/SP), WILSON TOMIO KANO (OAB 216457/SP), ERNESTO MARTINI FILHO (OAB 86351/SP),
JOAO BATISTA DA SILVA (OAB 134001/SP), CRISTINA SPRINGER MESANELLI (OAB 150929/SP)
Processo 1001288-57.2023.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Aninha Macedo dos Santos - Lucas Alves Macedo
dos Santos - - Gabriel Fagundes Macedo Santos e outro - aviso de cartório - Promova a parte inventariante, em 05 (cinco)
dias, o regular andamento do feito. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo até posterior e útil provocação,
independentemente de nova intimação. - ADV: PAULO CESAR DE FARIA (OAB 363760/SP), PAULO CESAR DE FARIA (OAB
363760/SP), PAULO CESAR DE FARIA (OAB 363760/SP), WAGNER APARECIDO LEITE (OAB 274465/SP)
Processo 1003413-70.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.O. - Vistos. Mantenho o indeferimento
da liminar por seus próprios fundamentos. Aguarde-se decurso de prazo para defesa, conforme decisão de fl. 32. Intimem-se. -
ADV: SAMANTHA ALCIATI DE MOURA (OAB 415128/SP)
Processo 1009986-81.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.C.S. - Vistos. Preenchidos os
requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 36/38, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Passa ele a valer como
título executivo entre as partes. Posto isto, EXTINGO o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, ‘b’ do
Código de Processo Civil. FICA DECLARADO O TRÂNSITO EM JULGADO, NESTA DATA, INDEPENDENTE DE CERTIDÃO DO
CARTÓRIO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Aguarde-se em cartório por 15 dias. Se nada for requerido,
arquivem-se. R.P.I. - ADV: DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP)
Processo 1016623-97.2015.8.26.0002 (apensado ao processo 1065198-63.2020.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-
Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.H.S.S. - Vistos. 1-) Ciência à parte exequente sobre o resultado parcialmente positivo da
ordem de indisponibilidade solicitada via ofício para Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 837 do Código de Processo
Civil/15 (R$ 1.785,79, fl. 437) Defiro desde já a transferência da quantia para conta do juízo. 2-) Fica o executado intimado desta
decisão de penhora por seu advogado no prazo de 5 (cinco) dias para manifestação do executado, nos termos do artigo 854, §
3º, do Código de Processo Civil/15. 3-) Caso seja oposta impugnação, intime-se desde logo o exequente para manifestação. 4-)
Decorrido em silêncio, defiro o levantamento. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. 5-)Em
atenção ao princípio da celeridade deve o exequente, que já completou a maioridade (procuração, fls.169 e 244), providenciar
a remessa do ofício para desconto da pensão alimentar da folha de pagamento do genitor (fls. 423/424). A remessa pode ser
realizada por endereço eletrônico ou por carta. Intimem-se. - ADV: CRISTIANO FIGUEREDO DE MACEDO (OAB 414873/SP)
Processo 1028593-42.2024.8.26.0564 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Renato Zaratini Torres - Fls. 147:
manifestem-se os interessados. - ADV: RINALDO VARGAS LAGE (OAB 180695/SP)
Processo 1028933-86.2025.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.R.L.S. - Manifeste-se a parte interessada acerca
da certidão negativa do Oficial de Justiça e/ou A.R. negativo, no prazo legal. - ADV: GLÉDIS DE MORAIS LÚCIO (OAB 173139/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1006986-18.2024.8.26.0161 (apensado ao processo 1042322-75.2024.8.26.0002) - Divórcio Litigioso - Dissolução -
R.C. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio litigioso e partilha de bens c/c oferta de alimentos, fixação de guarda e regulamentação
de visitas. Os autos foram redistribuídos a este juízo em razão do reconhecimento de conexão com os a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. utos Proc. 1042322-
75.2024.8.26.0002, que versaram igualmente sobre o objeto aqui proposto. Naqueles autos foram apreciados os pedidos aqui
deduzidos - sentença de fls. 269/273, já transitada em julgado conforme certidão de fls. 285 daqueles autos. Ante o exposto,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo
Civil. Após o trânsito em julgado, e pagas eventuais custas remanescentes, arquivem-se os autos. Int. - ADV: IANCA DE SOUZA
(OAB 204923/MG)
Processo 1053124-66.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 0044993-08.2012.8.26.0100) - Ação de Exigir Contas -
Prestação de contas - Marilia Bueno Pinheiro Franco - Michele da Silva Rodrigues e outro - Fls. 252/254: apresente documentos
legíveis. - ADV: PAULO ALVES PEREIRA (OAB 100007/SP), MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP), BRIAN
ROUSSEAU DE OLIVEIRA (OAB 388455/SP)
Processo 1073781-95.2024.8.26.0002 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial -
G.R.T.F.C. - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação, tornando definitiva a liminar concedida em segundo grau, nos
termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das verbas de sucumbência,
tendo em vista que não houve efetiva resistência ao pedido. P.R.I. - ADV: RAFAEL CAVICCHIOLI AVEDIAN (OAB 371406/SP)
Processo 1093301-41.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.S.P. - A.C.G.P. e outro - Manifestem-se
as partes, no prazo comum de 5 dias, acerca da(s) resposta(s) obtida(s) e juntada(s) aos autos. - ADV: TIAGO JOSÉ TARTILAS
(OAB 409442/SP), JULIANA MARQUES NEGRINI (OAB 267178/SP), JULIANA MARQUES NEGRINI (OAB 267178/SP)
Processo 1100734-33.2023.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - C.A.O.
- - G.O.S. - - G.O.S. - - G.O.S. - E.L.S. - Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 dias, acerca da(s) resposta(s) obtida(s)
e juntada(s) aos autos. - ADV: PAULA SILVA BANDEIRA (OAB 438790/SP), OSSIONE BARBOZA DE SENA (OAB 426943/SP),
MONALISA CAMILA RAMOS (OAB 385480/SP), MONALISA CAMILA RAMOS (OAB 385480/SP), MONALISA CAMILA RAMOS
(OAB 385480/SP), MONALISA CAMILA RAMOS (OAB 385480/SP)
Processo 1111337-34.2024.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - L.M.S. - Manifeste-se a parte Requerente em termos
de prosseguimento do feito, ante a inércia da parte contrária. - ADV: ENILDA ALVES DE SOUSA (OAB 38036/PE)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0314/2025
Processo 0008995-25.2025.8.26.0002 (processo principal 1109478-80.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - L.A.J. - Tendo em vista a certidão retro, cumpra a requerente a decisão de fls. 8. - ADV: JOÃO RICARDO
SILVEIRA DE ANDRADE (OAB 315925/SP)
Processo 0073609-93.2012.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.A.S. e outro - L.G.S. e outro - Ficam as
partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa
data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual
desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 - Indicação de erro na
digitalização”. - ADV: FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), ZOÉ CARLOS LIVRAMENTO (OAB
171376/SP)
Processo 0154149-03.1990.8.26.0002 (002.90.154149-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Yoshi Nakamura Kagohara - -
Lais Litu Nakamura Kagajo - BRUNO RODRIGO MARQUES DA CRUZ - Fls. 365: ciência aos interessados. - ADV: GUSTAVO
BARROS ERBISTI (OAB 203906/SP), WILSON TOMIO KANO (OAB 216457/SP), ERNESTO MARTINI FILHO (OAB 86351/SP),
JOAO BATISTA DA SILVA (OAB 134001/SP), CRISTINA SPRINGER MESANELLI (OAB 150929/SP)
Processo 1001288-57.2023.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Aninha Macedo dos Santos - Lucas Alves Macedo
dos Santos - - Gabriel Fagundes Macedo Santos e outro - aviso de cartório - Promova a parte inventariante, em 05 (cinco)
dias, o regular andamento do feito. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo até posterior e útil provocação,
independentemente de nova intimação. - ADV: PAULO CESAR DE FARIA (OAB 363760/SP), PAULO CESAR DE FARIA (OAB
363760/SP), PAULO CESAR DE FARIA (OAB 363760/SP), WAGNER APARECIDO LEITE (OAB 274465/SP)
Processo 1003413-70.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.O. - Vistos. Mantenho o indeferimento
da liminar por seus próprios fundamentos. Aguarde-se decurso de prazo para defesa, conforme decisão de fl. 32. Intimem-se. -
ADV: SAMANTHA ALCIATI DE MOURA (OAB 415128/SP)
Processo 1009986-81.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.C.S. - Vistos. Preenchidos os
requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 36/38, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Passa ele a valer como
título executivo entre as partes. Posto isto, EXTINGO o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, ‘b’ do
Código de Processo Civil. FICA DECLARADO O TRÂNSITO EM JULGADO, NESTA DATA, INDEPENDENTE DE CERTIDÃO DO
CARTÓRIO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Aguarde-se em cartório por 15 dias. Se nada for requerido,
arquivem-se. R.P.I. - ADV: DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP)
Processo 1016623-97.2015.8.26.0002 (apensado ao processo 1065198-63.2020.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-
Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.H.S.S. - Vistos. 1-) Ciência à parte exequente sobre o resultado parcialmente positivo da
ordem de indisponibilidade solicitada via ofício para Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 837 do Código de Processo
Civil/15 (R$ 1.785,79, fl. 437) Defiro desde já a transferência da quantia para conta do juízo. 2-) Fica o executado intimado desta
decisão de penhora por seu advogado no prazo de 5 (cinco) dias para manifestação do executado, nos termos do artigo 854, §
3º, do Código de Processo Civil/15. 3-) Caso seja oposta impugnação, intime-se desde logo o exequente para manifestação. 4-)
Decorrido em silêncio, defiro o levantamento. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. 5-)Em
atenção ao princípio da celeridade deve o exequente, que já completou a maioridade (procuração, fls.169 e 244), providenciar
a remessa do ofício para desconto da pensão alimentar da folha de pagamento do genitor (fls. 423/424). A remessa pode ser
realizada por endereço eletrônico ou por carta. Intimem-se. - ADV: CRISTIANO FIGUEREDO DE MACEDO (OAB 414873/SP)
Processo 1028593-42.2024.8.26.0564 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Renato Zaratini Torres - Fls. 147:
manifestem-se os interessados. - ADV: RINALDO VARGAS LAGE (OAB 180695/SP)
Processo 1028933-86.2025.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.R.L.S. - Manifeste-se a parte interessada acerca
da certidão negativa do Oficial de Justiça e/ou A.R. negativo, no prazo legal. - ADV: GLÉDIS DE MORAIS LÚCIO (OAB 173139/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º