no prazo de 5 dias, após, tornem cls. Expeça-se o necessário. Intimem-se. - ADV: RUBENS BIAZINI

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
criança e o adolescente, independentemente da pena prevista. Proceda-se as anotações que se fizerem necessárias, fazendo-
se o cadastro dos despachos/decisão e demais atos no sistema SAJ, inclusive para futura expedição de certidão, realizando-se
a atualização do histórico de partes. Intime-se a defensora nomeada pelo convênio Defensoria/OAB por man ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dado. Int. - ADV:
MATHEUS BONATO DOS SANTOS (OAB 439893/SP)
Processo 1005626-94.2024.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras
Indenizações - Djair Andrade Wenzel - Vistos. Citem-se a(as) requerida(as) na pessoa de seu representante legal, via PORTAL
ELETRÔNICO, para que, querendo, apresentar contestação no prazo de até 30 dias, aplicado por analogia aos termos do art.
7º da Lei 12.153/09. Neste ato caberá à requerida, indicar a existência de Lei especifica que lhe faculte a transação bem como
indicar seu interesse na designação deste ato ou não. O silêncio, será entendido como negativa. Com a juntada de eventual
contestação, diga o autor no prazo de 5 dias, após, tornem cls. Expeça-se o necessário. Intimem-se. - ADV: RUBENS BIAZINI
(OAB 435906/SP)
Processo 1500433-94.2023.8.26.0592 (apensado ao processo 1500461-09.2024.8.26.0081) - Cautelar Inominada Criminal -
Ameaça - LUCILENE RIBEIRO SEULIN - 2024/000928 Vistos. Fls. 86/88: trata-se de pedido da investigada LUCILENE RIBEIRO
SEULIN para revogação das medidas cautelares concedidas às fls. 21/22. O Membro do Ministério Público manifestou-se
favoravelmente às fls. 92. Tendo em vista que desde a decretação das medidas cautelares no dia 1º de janeiro de 2024 não
houve qualquer ocorrência que colocasse em risco a vida e a integridade das vítimas e diante da concordância expressa do
Membro do Ministério Público, revogo as medidas cautelares concedidas às fls. 21/22. Intimem-se da revogação a investigada
e as vítimas, inclusive acerca da possibilidade de renovação do pedido por medidas cautelares se houver necessidade. Instrua-
se com cópia da r. Decisão de fls. 21/22 e da presente. Após, prossiga-se nos autos principais. Int. - ADV: ALESSANDRO
RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2025
Processo 0001228-58.2023.8.26.0081 (processo principal 1003207-72.2022.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Enriquecimento sem Causa - Januário Comercial Ltda - ATO ORDINATÓRIO: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem
apresentação de embargos pelo executado. Fica o autor intimado a se manifestar nos autos, no prazo de 5 dias, requerendo o
que de direito para o prosseguimento da demanda. - ADV: LUCAS DOS SANTOS MORGADO (OAB 441248/SP)
Processo 1001243-10.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ademir Aparecido Gualdiano -
ATO ORDINATORIO: Fica a parte exequente responsável pela remessa dos ofícios as empresas, comprovando-se nos autos em
cinco (5) dias. - ADV: BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA (OAB 440686/SP), MATHEUS BONATO DOS SANTOS (OAB 439893/
SP)
Processo 1004923-66.2024.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Marcio Vinicius Lemes
da Silva-me - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Recebido os autos no Cejusc nesta data. Foi designada
Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 11/02/2025 às 14:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
do Foro de Adamantina. Certifico, ainda, que as partes deverão informar nos autos seus e-mails ou numero de telefone celular
com antecedência mínima de 5 dias antes da audiência para que sejam remetidos os link de acesso. Certifico Mais, que no ato
da audiência deverão estar munidas de documentos de identificação com foto, para exibição no ato. Deverá ainda ser intimado
ao requerido que não tendo condições de acessar o link de acesso deverá comparecer a audiência no Cejusc no horário indicado
posto que será disponibilizado o seu acesso a sessão de mediação via virtual. Certifico Mais, que deverá o Oficial de Justiça
colher desde já os dados do telefone e e-mail do requerido, se houver, no ato da citação/intimação . Nada Mais. Adamantina, 07
de janeiro de 2025. Eu, ___, EDVALDO MARIANO GOMES, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: HENRIQUE ANTONIO BOTON
(OAB 444963/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2025
Processo 0000026-12.2024.8.26.0081 (processo principal 1002375-05.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Casa das Ferramentas Adamantina Ltda - Me - A(s) pesquisa(s) realizadas junto ao(s) sistema(s) SISBAJUD,
restou(aram) infrutífera(s). Assim, nos termos da determinação anterior, manifeste-se a parte exequente nos autos, no prazo de
10 dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, independentemente de
nova intimação. - ADV: BRUNA MONTEIRO BONASSA (OAB 345717/SP), BRUNA LIMA LEVON (OAB 440023/SP)
Processo 0000163-91.2024.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - Maria
Celeste Moreli Beltrame - Vistos. Anote-se o nome do advogado da parte requerente, no sistema SAJ. Fls. 613/614: Nada a ser
apreciado, visto que por V. Acórdão (fls. 597/601), o feito foi julgado improcedente, cujo trânsito em julgado já transcorreu (fls.
606). Assim, arquivem-se os autos, conforme já determinado. Int. - ADV: FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/
SP)
Processo 0000184-67.2024.8.26.0081 (processo principal 1001252-69.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Hélio Serafim de Oliveira Filho - Foi bloqueado o valor integral (fls. 155). Assim, fica a parte executada INTIMADA,
da penhora, bem como do prazo de quinze (15) dias para interposição de embargos/impugnação, cujas matérias estarão restritas
ao que dispõe o artigo 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. - ADV: KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO (OAB 245643/SP),
SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP)
Processo 0001881-26.2024.8.26.0081 (processo principal 1000939-74.2024.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Cristina Cunha Garcia - Vistos. Fls. 105: DEFIRO. Intime-se a parte
executada, via Portal Eletrônico, a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de dez (10) dias, sob pena de
multa a ser fixada, pelo descumprimento à ordem judicial. A seguir, tornem conclusos. Int. - ADV: FABIO LEUGI FRANZE (OAB
212949/SP)
Processo 1000010-07.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Jose Carlos dos Santos -
2025/000004 Vistos. Aprecio os presentes autos distribuídos aos 06/01/2025, às 13h00, somente nesta data tendo em vista o
recesso forense do dia 20/12/2024 ao dia 06/01/2025, durante o qual funcionou o plantão judiciário. Quanto aos benefícios da
Assistência Judiciária Gratuita, considerando-se a não incidência de custas iniciais no âmbito dos Juizados Especiais, apreciarei
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º