1003836-20.2022.8.26.0510

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
o pagamento da taxa judiciária, no importe de 2% sobre o valor devido, conforme o COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023
- CPA nº 2023/113460, em quinze (15) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Eventual recurso deverá ser interposto por
advogado no prazo de dez (10) dias, contados da intimação e/ou publicação da sentença, por petição escrita, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da qual constarão
as razões e o pedido do recorrente (art. 42, caput, Lei 9099/95). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição
do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese
de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o
valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); b)
à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o
valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na
ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6);
c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências
do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a
serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. d) valor
destinado à remuneração do conciliador, conforme o disposto na Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, e o decidido na Consulta ao Conselho Superior do Sistema de Juizados Especiais (proc. n.
2019/55632, de 22.04.20190), correspondente a R$ 78,82, conforme indicado na certidão de fls. 157. O preparo será recolhido
de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável
pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos”. Sentença publicada em audiência, saem os
presentes intimados. - ADV: ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), ISRAEL SOARES JUNIOR (OAB 165308/SP), JANE DE
SOUSA MARTINELLI (OAB 337802/SP)
Processo 1003836-20.2022.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Elisangela Rodrigues - Fls.
151/152: Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. - ADV:
ERIKA FERNANDA HABERMANN BASSANI (OAB 319743/SP)
Processo 1007814-34.2024.8.26.0510 - Petição Cível - Petição intermediária - Tiago Alves de Souza - Me - Manifeste-se a
parte autora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. - ADV: ANDERSON SOARES
DE OLIVEIRA (OAB 282972/SP)
Processo 1010098-15.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Antonio Marcos
Lopes Pacheco Vasques - - Maisa Cristina Nunes - Vistos. Fls. 525: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
a desistência da ação manifestada pela parte autora. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito,
nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c.c. artigo 51, caput, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e
honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.I. -
ADV: ANTONIO MARCOS LOPES PACHECO VASQUES (OAB 266762/SP), ANTONIO MARCOS LOPES PACHECO VASQUES
(OAB 266762/SP)
Processo 1012379-75.2023.8.26.0510 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- S.L.A. - Fls.155/157 - Intimação do querelante, na pessoa de seu advogado, para informar novo endereço do querelado, tendo
em vista que a precatória voltou negativa. - ADV: LEONARDO VINÍCIUS BATTOCHIO (OAB 176078/SP)
Processo 1012801-50.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fabiana
Duarte Brigido - Manifeste-se o Autor/Exequente, no prazo de cinco dias, sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça a Fls.
110. - ADV: FÁBIO CELORIA POLTRONIERI (OAB 224424/SP)
Processo 1013559-92.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Jose Mendes Canelo
- BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Considerando que a parte ré já apresentou contestação, intime-se a parte autora para
manifestação em réplica, inclusive em relação à eventual proposta de acordo apresentada pela parte ré, no prazo de 10 (dez)
dias. Oportunamente, tornem conclusos. Prov. e Int. - ADV: ANA CRISTINA CANELO BARBOSA (OAB 193316/SP), JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1013561-62.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Roseli Gonçalves Prado
- Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 11/12 como emenda à inicial. Anote-se. Por ora, dispenso a realização de
audiência de conciliação, sem prejuízo da designação posterior, de modo virtual, nos termos da legislação vigente. Cite-se a
parte ré para que apresente contestação, inclusive consignando eventual proposta de acordo, sob pena de revelia, e também
informando endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular com acesso à internet, para fins de envio do link de acesso
à audiência virtual a ser designada oportunamente, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o seguinte: i) Tratando-se
de parte assistida por advogado, a contestação deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico. ii) Tratando-
se de parte não assistida por advogado e que possua certificado digital, a contestação deverá ser apresentada por meio de
peticionamento eletrônico, por meio e segundo as orientações contidas no link: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico
iii) Tratando-se de parte que não possua certificado digital, a contestação poderá ser apresentada por meio do endereço
eletrônico da unidade, rioclarojec@tjsp.jus.br, acompanhada de documento de identidade oficial válido e com foto, podendo
acessar os autos utilizando-se da senha de acesso indicada na carta ou mandado de intimação, ou mediante solicitação de nova
senha por meio do mesmo endereço eletrônico, cujo requerimento deverá ser instruído com documento de identidade oficial
válido e com foto, podendo também entrar em contato com a unidade por meio do whatsapp business, nos seguintes números:
+55 19 3524-2603 (audiências de conciliação cíveis) / +55 19 97164-4481 (demais audiências). Com a juntada da contestação,
intime-se a parte autora para manifestação em réplica, inclusive em relação à eventual proposta de acordo apresentada pela
parte ré, e também informando endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular com acesso à internet, para fins de
envio do link de acesso à audiência virtual a ser designada, tudo no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, tornem conclusos.
Prov. e Int. - ADV: CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP)
Processo 1501070-63.2024.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - LUIZA DE SOUZA LEITE -
NATHALE DE ASSIS RODRIGUES - Vistos. Recebo o recurso de fls. 227/230 em seus regulares efeitos, posto que tempestivo.
Às contrarrazões, em 10 (dez) dias. Int. e ciência. - ADV: JULIO CESAR MOITA (OAB 283063/SP), MANOEL MOITA NETO (OAB
124870/SP), LUIZ CARLOS CERRI (OAB 75888/SP)
Processo 1501445-06.2020.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - MARCELO APARECIDO DE
OLIVEIRA - Vistos. Fls. 251: Uma vez que o réu encontra-se preso por outro processo, providencie-se o envio do mandado de
prisão de fls. 227/228 ao estabelecimento prisional para o cumprimento. Com o cumprimento, expeça-se e encaminhe-se a
competente guia de execução, nos termos do Comunicado CG nº 612/2024. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe. Int. e ciência. - ADV: CARLOS EDUARDO SILVA (OAB 364947/SP)
Processo 1501754-85.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1007593-51.2024.8.26.0510) - Termo Circunstanciado -
Difamação - HENRIQUE DOS SANTOS PEDROZO - THIERRY WILLIAN ROZAM - Vistos. Fls. 222: Considerando que a mídia
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