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no prazo legal,
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Identificação
Nº Processo: 0000842-12.2023.8.26.0539
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: no prazo *** no prazo legal,
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
relação ao coexecutado Ademir Gomes de Lima, promova a intimação no endereço indicado pela exequente (fl. 271). Ainda,
observe a exequente que já houve a penhora no rosto dos autos nº 0000842-12.2023.8.26.0539 (fl. 263). Intime-se. Cumpra-se.
- ADV: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 318656/
S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P), ALEXANDRE PIMENTEL (OAB 144999/SP), ROSELENE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 136351/SP)
Processo 0000980-28.2013.8.26.0539 (053.92.0130.000980) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa - Irlofil
Produtos Alimentícios Ltda- Massa Falida - - Luiz Antonio Lorenzetti - O despacho de fls. 422 não apresenta qualquer disposição
reconhecendo a implementação do prazo de prescrição intercorrente; bastaria, com a nova manifestação, esclarecer que já
houvera manifestação acerca da deflagração do prazo com petição de fls. 13/20. Dessa maneira, rejeito os embargos opostos.
No que se refere à contagem de prescrição intercorrente, em decisão de fls. 411, foi suspenso o processo, a partir de 01 de
dezembro de 2021, para fins de, posteriormente, ser deflagrado o prazo do instituto em questão. Assim, observado o prazo
máximo de um ano, o termo inicial do prazo de prescrição intercorrente teve início em 01 de dezembro de 2022, com previsão
de implemento do prazo de cinco anos em 01 de dezembro de 2027, ocasião em que deverá ser extinto. Anote-se. Manifeste-se
em termos de prosseguimento, dentro de quinze dias. No silêncio, deverá o processo aguardar em arquivo provisório. Intime-se.
- ADV: DANIEL MARQUES DE CAMARGO (OAB 141369/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), DANIEL MARQUES
DE CAMARGO (OAB 141369/SP), THIAGO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 253489/SP)
Processo 1000051-26.2023.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.F.M.S.O. - U.O.C.T.M.
- Nos moldes do Tema 1069, definido pelo Superior Tribunal de Justiça, Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao
caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós-cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde
pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico-assistencial, desde que arque
com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário (...). defiro o
pedido da requerida para que seja realizada a avaliação por Junta Médica, com a ressalva de que, caso haja necessidade de
elaboração de laudo por expert do juízo, deverá também arcar com os respectivos honorários. Aguarde-se o prazo de noventa
dias. O resultado alcançado deverá ser anexado aos autos, bem como as fotografias eventualmente utilizadas para subsidiar
o parecer administrativo. Intime-se. - ADV: JONICE PEREIRA BOUCAS GODINHO (OAB 104573/SP), GIORGIO WILLIAM
BARROS (OAB 427473/SP)
Processo 1000314-29.2021.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos. Trata-se de
ação de busca e apreensão, convertida em processo executivo (fls. 259/261). A citação por edital é prematura. Considerando
que no endereço de fls. 197/198 (inclusive o mesmo constante nas pesquisas realizadas junto aos sistemas conveniados), a
diligencia para cumprimento da liminar apenas resultou inexitosa pelo fato de não se encontrar o veiculo, e em decorrência, não
se efetivou a citação. Assim promova a parte exequente a tentativa de citação no endereço de fls. 197/198. Intime-se. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000613-35.2023.8.26.0539 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Santa Casa de Misericórdia
Santa Cruz do Rio Pardo - Manifeste-se a requerente acerca do AR negativo de fls 109. - ADV: ROSELIS DIAS PEREIRA
FRANCISCON (OAB 138012/SP)
Processo 1001032-60.2020.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Pedro
Celso Pegorer - - Alcione Maitan Pegorer - - Leni Maria Rocha Melo Pegorer - - Paulo Cesar Pegorer e outros - Legis Leilões
- - Edilaine Aparecida Rodrigues Coelho - Claudia de Oliveira Felix - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII
S/A - EXCELSIA CONSULTORIA LTDA - Requerente : ciência do pedido apresentado pela Massa Falida para, no prazo legal,
se manifestar. - ADV: PEDRO VINHA (OAB 117976/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP),
STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP),
VINNY PELLEGRINO PEDRO (OAB 318864/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP),
CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA (OAB 330100/SP), CLARA MOREIRA AZZONI (OAB 221584/SP), RAPHAEL ZOLLA DE
REZENDE (OAB 278840/SP), RAPHAEL ZOLLA DE REZENDE (OAB 278840/SP), ENZO PELLEGRINO PEDRO (OAB 355326/
SP), MARQUES MATEUS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4377SP /), MARQUES MATEUS ADVOGADOS ASSOCIADOS
(OAB 4377SP /)
Processo 1001594-40.2018.8.26.0539 - Inventário - Inventário e Partilha - Thyago Bryan de Morais - Inventariante: ciência
do ofício recebido as fls. retro, bem como para, no prazo legal, apresentar os valores atualizados para pagamento do ITCMD e o
formulário MLE, conforme determinado as fls. 527. - ADV: ENZO PELLEGRINO PEDRO (OAB 355326/SP)
Processo 1001876-68.2024.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Otacílio Varela Barca - Manfrim
Industrial e Comercial Ltda - Dessa forma, declino da competência para remessa dos autos à Justiça do Trabalho, com as
cautelas e homenagens de praxe. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FRANCISCO AFONSO GOMES CITELLI (OAB 215225/SP),
JOEL SANTOS MENDES DA SILVA (OAB 379987/SP), JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP)
Processo 1003113-40.2024.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.L.A. - Autor: no prazo legal,
manifeste-se sobre a carta precatória devolvida NEGATIVA (juntada retro). - ADV: FRANCIELE DAIANE DE CAMARGO
GAZZOLA (OAB 343304/SP)
Processo 1003295-26.2024.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Simone Aparecida dos Santos
Gonçalves - Cite-se, nos moldes de fls. 35/36, no endereço apontado às fls. 43/44, por oficial de justiça, mediante o Sistema
Integrado de Mandados. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP)
Processo 1003634-87.2021.8.26.0539 - Imissão na Posse - Imissão - Companhia Jaguari de Energia S.a - Ana Maria Begueto
Vaz de Lima - Requerente- ciência do teor de págs. 491/492 (extrato). Providenciar o recolhimento do valor da diligência do
oficial de justiça, a fim de se expedir o mandado de imissão na posse definitiva. - ADV: MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI
(OAB 238160/SP), JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP)
Processo 1003705-21.2023.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Laura Helena Redondo - Nu Financeira
S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 253/254: Anote-se. Cumpra-se a determinação de fls. 250.
Intime-se. - ADV: VICTOR HUGO MAIA COELHO (OAB 474121/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2025
Processo 0008792-92.2011.8.26.0539 (processo principal 0003864-35.2010.8.26.0539) (539.01.2010.003864/1) -
Cumprimento de sentença - Associação Esportiva Santacruzense - Ante a existência de anterior suspensão do processo, com
fundamento no inciso III, do artigo 921 do CPC, impossibilita ser novamente suspenso o processo. Ressalto que não há que se
falar em suspensão por mais de uma vez, nos moldes do artigo 202 do Código Civil. Assim, aguarde-se os autos em arquivo com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
relação ao coexecutado Ademir Gomes de Lima, promova a intimação no endereço indicado pela exequente (fl. 271). Ainda,
observe a exequente que já houve a penhora no rosto dos autos nº 0000842-12.2023.8.26.0539 (fl. 263). Intime-se. Cumpra-se.
- ADV: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 318656/
S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P), ALEXANDRE PIMENTEL (OAB 144999/SP), ROSELENE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 136351/SP)
Processo 0000980-28.2013.8.26.0539 (053.92.0130.000980) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa - Irlofil
Produtos Alimentícios Ltda- Massa Falida - - Luiz Antonio Lorenzetti - O despacho de fls. 422 não apresenta qualquer disposição
reconhecendo a implementação do prazo de prescrição intercorrente; bastaria, com a nova manifestação, esclarecer que já
houvera manifestação acerca da deflagração do prazo com petição de fls. 13/20. Dessa maneira, rejeito os embargos opostos.
No que se refere à contagem de prescrição intercorrente, em decisão de fls. 411, foi suspenso o processo, a partir de 01 de
dezembro de 2021, para fins de, posteriormente, ser deflagrado o prazo do instituto em questão. Assim, observado o prazo
máximo de um ano, o termo inicial do prazo de prescrição intercorrente teve início em 01 de dezembro de 2022, com previsão
de implemento do prazo de cinco anos em 01 de dezembro de 2027, ocasião em que deverá ser extinto. Anote-se. Manifeste-se
em termos de prosseguimento, dentro de quinze dias. No silêncio, deverá o processo aguardar em arquivo provisório. Intime-se.
- ADV: DANIEL MARQUES DE CAMARGO (OAB 141369/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), DANIEL MARQUES
DE CAMARGO (OAB 141369/SP), THIAGO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 253489/SP)
Processo 1000051-26.2023.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.F.M.S.O. - U.O.C.T.M.
- Nos moldes do Tema 1069, definido pelo Superior Tribunal de Justiça, Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao
caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós-cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde
pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico-assistencial, desde que arque
com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário (...). defiro o
pedido da requerida para que seja realizada a avaliação por Junta Médica, com a ressalva de que, caso haja necessidade de
elaboração de laudo por expert do juízo, deverá também arcar com os respectivos honorários. Aguarde-se o prazo de noventa
dias. O resultado alcançado deverá ser anexado aos autos, bem como as fotografias eventualmente utilizadas para subsidiar
o parecer administrativo. Intime-se. - ADV: JONICE PEREIRA BOUCAS GODINHO (OAB 104573/SP), GIORGIO WILLIAM
BARROS (OAB 427473/SP)
Processo 1000314-29.2021.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos. Trata-se de
ação de busca e apreensão, convertida em processo executivo (fls. 259/261). A citação por edital é prematura. Considerando
que no endereço de fls. 197/198 (inclusive o mesmo constante nas pesquisas realizadas junto aos sistemas conveniados), a
diligencia para cumprimento da liminar apenas resultou inexitosa pelo fato de não se encontrar o veiculo, e em decorrência, não
se efetivou a citação. Assim promova a parte exequente a tentativa de citação no endereço de fls. 197/198. Intime-se. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000613-35.2023.8.26.0539 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Santa Casa de Misericórdia
Santa Cruz do Rio Pardo - Manifeste-se a requerente acerca do AR negativo de fls 109. - ADV: ROSELIS DIAS PEREIRA
FRANCISCON (OAB 138012/SP)
Processo 1001032-60.2020.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Pedro
Celso Pegorer - - Alcione Maitan Pegorer - - Leni Maria Rocha Melo Pegorer - - Paulo Cesar Pegorer e outros - Legis Leilões
- - Edilaine Aparecida Rodrigues Coelho - Claudia de Oliveira Felix - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII
S/A - EXCELSIA CONSULTORIA LTDA - Requerente : ciência do pedido apresentado pela Massa Falida para, no prazo legal,
se manifestar. - ADV: PEDRO VINHA (OAB 117976/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP),
STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP),
VINNY PELLEGRINO PEDRO (OAB 318864/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP),
CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA (OAB 330100/SP), CLARA MOREIRA AZZONI (OAB 221584/SP), RAPHAEL ZOLLA DE
REZENDE (OAB 278840/SP), RAPHAEL ZOLLA DE REZENDE (OAB 278840/SP), ENZO PELLEGRINO PEDRO (OAB 355326/
SP), MARQUES MATEUS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4377SP /), MARQUES MATEUS ADVOGADOS ASSOCIADOS
(OAB 4377SP /)
Processo 1001594-40.2018.8.26.0539 - Inventário - Inventário e Partilha - Thyago Bryan de Morais - Inventariante: ciência
do ofício recebido as fls. retro, bem como para, no prazo legal, apresentar os valores atualizados para pagamento do ITCMD e o
formulário MLE, conforme determinado as fls. 527. - ADV: ENZO PELLEGRINO PEDRO (OAB 355326/SP)
Processo 1001876-68.2024.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Otacílio Varela Barca - Manfrim
Industrial e Comercial Ltda - Dessa forma, declino da competência para remessa dos autos à Justiça do Trabalho, com as
cautelas e homenagens de praxe. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FRANCISCO AFONSO GOMES CITELLI (OAB 215225/SP),
JOEL SANTOS MENDES DA SILVA (OAB 379987/SP), JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP)
Processo 1003113-40.2024.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.L.A. - Autor: no prazo legal,
manifeste-se sobre a carta precatória devolvida NEGATIVA (juntada retro). - ADV: FRANCIELE DAIANE DE CAMARGO
GAZZOLA (OAB 343304/SP)
Processo 1003295-26.2024.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Simone Aparecida dos Santos
Gonçalves - Cite-se, nos moldes de fls. 35/36, no endereço apontado às fls. 43/44, por oficial de justiça, mediante o Sistema
Integrado de Mandados. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP)
Processo 1003634-87.2021.8.26.0539 - Imissão na Posse - Imissão - Companhia Jaguari de Energia S.a - Ana Maria Begueto
Vaz de Lima - Requerente- ciência do teor de págs. 491/492 (extrato). Providenciar o recolhimento do valor da diligência do
oficial de justiça, a fim de se expedir o mandado de imissão na posse definitiva. - ADV: MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI
(OAB 238160/SP), JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP)
Processo 1003705-21.2023.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Laura Helena Redondo - Nu Financeira
S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 253/254: Anote-se. Cumpra-se a determinação de fls. 250.
Intime-se. - ADV: VICTOR HUGO MAIA COELHO (OAB 474121/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2025
Processo 0008792-92.2011.8.26.0539 (processo principal 0003864-35.2010.8.26.0539) (539.01.2010.003864/1) -
Cumprimento de sentença - Associação Esportiva Santacruzense - Ante a existência de anterior suspensão do processo, com
fundamento no inciso III, do artigo 921 do CPC, impossibilita ser novamente suspenso o processo. Ressalto que não há que se
falar em suspensão por mais de uma vez, nos moldes do artigo 202 do Código Civil. Assim, aguarde-se os autos em arquivo com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º