Processo ativo
0013812-34.2018.8.26.0502
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Identificação
Nº Processo: 0013812-34.2018.8.26.0502
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: no prazo supracitado *** no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
a regressão do sentenciado ao regime fechado, nos termos do art. 118, I, da LEP; c) declaro a perda de 1/3 do tempo remido,
iniciando novo período a partir da data da última infração julgada (art. 127 da LEP). d) determino o reinício da contagem do
prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da recaptura, observando- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. se a determinação
contida na Súmula 441 do STJ. - ADV: GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER (OAB 211607/SP)
Processo 0013812-34.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSÉ CARLOS BOAVENTURA - Página
988: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado. Proceda-se às
anotações necessárias. Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. 02.Por intermédio da unidade prisional, intime-se
o sentenciado JOSÉ CARLOS BOAVENTURA, CPF: 261.581.908-96, MTR: 1099329-3, RG: 38855171, RJI: 181276317-98,
recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, informando-o de que caso não constitua novo defensor nos autos, no prazo de
5 (cinco) dias, será assistido pela Defensoria Pública do Estado. Com a intimação, deverá a penitenciária devolver o expediente
com a ciência do sentenciado. 03.Caso o sentenciado não constitua novo advogado no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a
Defensoria Pública para assistência jurídica ao mesmo. - ADV: STEFANY FERREIRA CREVELLARO (OAB 422502/SP), CECÍLIA
MARGARIDA FRANÇA ALVES FERREIRA (OAB 162725/SP)
Processo 0014003-02.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANDERSON ARRIGHI - Por todo o exposto,
DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado ANDERSON ARRIGHI, CNas: Lv. A-065/Fl. 101/N. 8.750, CPF:
455.064.928-39, MTR: 1121368, RG: 71925191, RG: 45.888.501, RJI: 181876530-03, recolhido no Centro de Ressocialização
de Birigui - ADV: GUILHERME RODRIGO TADEU TABOADA (OAB 351158/SP)
Processo 0014202-29.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SAMUEL GOMES - Por todo o
exposto, defiro o pedido de comutação de penas do sentenciado SAMUEL GOMES, CPF: 490.378.128-30, MT: 1080639, RG:
39.974.980, RJI: 170425650-65, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, na proporção de 1/4 sobre a pena remanescente
na data indicada no art. 3º do Decreto n. 11.846/2023. - ADV: GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER (OAB 211607/SP)
Processo 0014202-29.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SAMUEL GOMES - Por todo o
exposto, defiro o pedido de comutação de penas do sentenciado SAMUEL GOMES, CPF: 490.378.128-30, MT: 1080639, RG:
39.974.980, RJI: 170425650-65, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, na proporção de 1/5 sobre a pena remanescente
na data indicada no art. 13 do Decreto n. 12.338/2024. - ADV: GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER (OAB 211607/SP)
Processo 0014671-57.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - MARCOS ANTONIO
SILVA GONÇALVES - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 106 DIAS, em
relação ao sentenciado MARCOS ANTONIO SILVA GONÇALVES, MT: 427777-8, RG: 45437080, RJI: 170104735-30, recolhido
no(a) Penitenciária “Osiris Souza e Silva” - Getulina, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos,
conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
Processo 0014671-57.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - MARCOS ANTONIO
SILVA GONÇALVES - Ante o exposto, indefiro o presente pedido com relação ao sentenciado MARCOS ANTONIO SILVA
GONÇALVES, MT: 427777-8, RG: 45437080, RJI: 170104735-30, recolhido no(a) Penitenciária “Osiris Souza e Silva” - Getulina.
- ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
Processo 0014676-38.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALESSON FERREIRA
DOS SANTOS - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV: CLAYTON
TARCISIO DE ALMEIDA (OAB 357896/SP)
Processo 0014884-08.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDRÉ VICENTE DA SILVA - Vistos.
Página 137: Ciente. Intime-se, pela imprensa oficial, o advogado que está atuando no processo de execução criminal em
epígrafe para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação nos autos, juntando o instrumento de mandato. Cumpra-
se. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)
Processo 0015450-88.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Maycon Douglas Pereira De Lima -
Vistos. Abra-se vista à Defesa para que, querendo, apresente manifestação. Cumpra-se. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV:
ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP), THAÍS DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 395166/SP), LETICIA SILVA DA COSTA
(OAB 382178/SP)
Processo 0017776-50.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - FLAVIO CAPELETI LEITE - Com
relação ao sentenciado FLAVIO CAPELETI LEITE, CPF: 240.356.648-98, MT: 1172995-1, RG: 45003690, RJI: 193021207-34,
recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava, solicite-se à unidade prisional, informação acerca de sua transferência
a um estabelecimento adequado ao regime que foi progredido. - ADV: FERNANDA NUNES CANNO SOTTO (OAB 481601/SP)
Processo 0017823-92.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Paola Brathyom Rodrigues, registrado civilmente
como ALEXSANDER RODRIGUES - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Paola Brathyom Rodrigues, registrado
civilmente como ALEXSANDER RODRIGUES, CPF: 233.520.168-95, MTR: 556739-1, RG: 47329315, RJI: 170249776-08,
recolhido no(a) Penitenciária “Nestor Canoa” - Mirandópolis I. - ADV: VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA (OAB 439535/SP)
Processo 0018074-81.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CHRISTIAN OLIVEIRA DA SILVA
- Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 42 DIAS, em relação ao sentenciado
CHRISTIAN OLIVEIRA DA SILVA, MTR: 1210873, RG: 38288276, RJI: 203480422-64, recolhido no(a) Centro de Detenção
Provisória de Lavínia, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128
da LEP. - ADV: LUIS HENRIQUE SOUZA SANTOS (OAB 477855/SP)
Processo 0018497-10.2016.8.26.0032 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - J.E.S.S. - Por todo o
exposto, defiro o pedido de comutação de penas do sentenciado J. E. S. D. S., MTR: 462125, RG: 51173591, RJI: 170257792-
57, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, na proporção de 1/5 sobre a pena remanescente na data
indicada no art. 13 do Decreto n. 12.338/2024. - ADV: ADRIANO DA SILVA SOARES (OAB 149867/SP)
Processo 1000210-88.2025.8.26.0509 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Pena Privativa de Liberdade -
ANDERSON PEREIRA DE SOUSA - Assim, estando o pleito sujeito aos juízos de conveniência e oportunidade da Administração
Penitenciária, comunique-se à DIREÇÃO DA PENITENCIÁRIA I “NESTOR CANOA” DE MIRANDÓPOLIS sobre o pedido do
sentenciado ANDERSON PEREIRA DE SOUSA, CPF: 392.117.608-52, MTR: 1055136-4, RG: 46287931, RGC: 71741585, para
que tome as providências previstas no art. 22, inc. XXVII, da Resolução SAP nº 144/2010, SE O CASO. As peças processuais
mencionadas na presente decisão deverão ser acessadas pelo estabelecimento prisional para complemento da presente
intimação. No mais, não havendo qualquer irregularidade ou abuso por parte da autoridade administrativa a ensejar providências
desta Corregedoria, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de eventual desarquivamento caso surjam
novos elementos motivadores de intervenção. Intime-se e cumpra-se. Aracatuba, 30 de abril de 2025. - ADV: MARCELE LOUIZE
AZEVEDO DOS SANTOS (OAB 460181/SP)
Processo 1000263-69.2025.8.26.0509 - Pedido de Providências - Autorização de visita - CARLOS MARCIEL ROQUE - Vistos.
De acordo com o art. 104, “caput”, da Lei nº 13.105/2015, o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
a regressão do sentenciado ao regime fechado, nos termos do art. 118, I, da LEP; c) declaro a perda de 1/3 do tempo remido,
iniciando novo período a partir da data da última infração julgada (art. 127 da LEP). d) determino o reinício da contagem do
prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da recaptura, observando- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. se a determinação
contida na Súmula 441 do STJ. - ADV: GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER (OAB 211607/SP)
Processo 0013812-34.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSÉ CARLOS BOAVENTURA - Página
988: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado. Proceda-se às
anotações necessárias. Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. 02.Por intermédio da unidade prisional, intime-se
o sentenciado JOSÉ CARLOS BOAVENTURA, CPF: 261.581.908-96, MTR: 1099329-3, RG: 38855171, RJI: 181276317-98,
recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, informando-o de que caso não constitua novo defensor nos autos, no prazo de
5 (cinco) dias, será assistido pela Defensoria Pública do Estado. Com a intimação, deverá a penitenciária devolver o expediente
com a ciência do sentenciado. 03.Caso o sentenciado não constitua novo advogado no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a
Defensoria Pública para assistência jurídica ao mesmo. - ADV: STEFANY FERREIRA CREVELLARO (OAB 422502/SP), CECÍLIA
MARGARIDA FRANÇA ALVES FERREIRA (OAB 162725/SP)
Processo 0014003-02.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANDERSON ARRIGHI - Por todo o exposto,
DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado ANDERSON ARRIGHI, CNas: Lv. A-065/Fl. 101/N. 8.750, CPF:
455.064.928-39, MTR: 1121368, RG: 71925191, RG: 45.888.501, RJI: 181876530-03, recolhido no Centro de Ressocialização
de Birigui - ADV: GUILHERME RODRIGO TADEU TABOADA (OAB 351158/SP)
Processo 0014202-29.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SAMUEL GOMES - Por todo o
exposto, defiro o pedido de comutação de penas do sentenciado SAMUEL GOMES, CPF: 490.378.128-30, MT: 1080639, RG:
39.974.980, RJI: 170425650-65, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, na proporção de 1/4 sobre a pena remanescente
na data indicada no art. 3º do Decreto n. 11.846/2023. - ADV: GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER (OAB 211607/SP)
Processo 0014202-29.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SAMUEL GOMES - Por todo o
exposto, defiro o pedido de comutação de penas do sentenciado SAMUEL GOMES, CPF: 490.378.128-30, MT: 1080639, RG:
39.974.980, RJI: 170425650-65, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, na proporção de 1/5 sobre a pena remanescente
na data indicada no art. 13 do Decreto n. 12.338/2024. - ADV: GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER (OAB 211607/SP)
Processo 0014671-57.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - MARCOS ANTONIO
SILVA GONÇALVES - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 106 DIAS, em
relação ao sentenciado MARCOS ANTONIO SILVA GONÇALVES, MT: 427777-8, RG: 45437080, RJI: 170104735-30, recolhido
no(a) Penitenciária “Osiris Souza e Silva” - Getulina, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos,
conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
Processo 0014671-57.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - MARCOS ANTONIO
SILVA GONÇALVES - Ante o exposto, indefiro o presente pedido com relação ao sentenciado MARCOS ANTONIO SILVA
GONÇALVES, MT: 427777-8, RG: 45437080, RJI: 170104735-30, recolhido no(a) Penitenciária “Osiris Souza e Silva” - Getulina.
- ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
Processo 0014676-38.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALESSON FERREIRA
DOS SANTOS - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV: CLAYTON
TARCISIO DE ALMEIDA (OAB 357896/SP)
Processo 0014884-08.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDRÉ VICENTE DA SILVA - Vistos.
Página 137: Ciente. Intime-se, pela imprensa oficial, o advogado que está atuando no processo de execução criminal em
epígrafe para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação nos autos, juntando o instrumento de mandato. Cumpra-
se. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)
Processo 0015450-88.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Maycon Douglas Pereira De Lima -
Vistos. Abra-se vista à Defesa para que, querendo, apresente manifestação. Cumpra-se. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV:
ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP), THAÍS DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 395166/SP), LETICIA SILVA DA COSTA
(OAB 382178/SP)
Processo 0017776-50.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - FLAVIO CAPELETI LEITE - Com
relação ao sentenciado FLAVIO CAPELETI LEITE, CPF: 240.356.648-98, MT: 1172995-1, RG: 45003690, RJI: 193021207-34,
recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava, solicite-se à unidade prisional, informação acerca de sua transferência
a um estabelecimento adequado ao regime que foi progredido. - ADV: FERNANDA NUNES CANNO SOTTO (OAB 481601/SP)
Processo 0017823-92.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Paola Brathyom Rodrigues, registrado civilmente
como ALEXSANDER RODRIGUES - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Paola Brathyom Rodrigues, registrado
civilmente como ALEXSANDER RODRIGUES, CPF: 233.520.168-95, MTR: 556739-1, RG: 47329315, RJI: 170249776-08,
recolhido no(a) Penitenciária “Nestor Canoa” - Mirandópolis I. - ADV: VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA (OAB 439535/SP)
Processo 0018074-81.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CHRISTIAN OLIVEIRA DA SILVA
- Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 42 DIAS, em relação ao sentenciado
CHRISTIAN OLIVEIRA DA SILVA, MTR: 1210873, RG: 38288276, RJI: 203480422-64, recolhido no(a) Centro de Detenção
Provisória de Lavínia, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128
da LEP. - ADV: LUIS HENRIQUE SOUZA SANTOS (OAB 477855/SP)
Processo 0018497-10.2016.8.26.0032 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - J.E.S.S. - Por todo o
exposto, defiro o pedido de comutação de penas do sentenciado J. E. S. D. S., MTR: 462125, RG: 51173591, RJI: 170257792-
57, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, na proporção de 1/5 sobre a pena remanescente na data
indicada no art. 13 do Decreto n. 12.338/2024. - ADV: ADRIANO DA SILVA SOARES (OAB 149867/SP)
Processo 1000210-88.2025.8.26.0509 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Pena Privativa de Liberdade -
ANDERSON PEREIRA DE SOUSA - Assim, estando o pleito sujeito aos juízos de conveniência e oportunidade da Administração
Penitenciária, comunique-se à DIREÇÃO DA PENITENCIÁRIA I “NESTOR CANOA” DE MIRANDÓPOLIS sobre o pedido do
sentenciado ANDERSON PEREIRA DE SOUSA, CPF: 392.117.608-52, MTR: 1055136-4, RG: 46287931, RGC: 71741585, para
que tome as providências previstas no art. 22, inc. XXVII, da Resolução SAP nº 144/2010, SE O CASO. As peças processuais
mencionadas na presente decisão deverão ser acessadas pelo estabelecimento prisional para complemento da presente
intimação. No mais, não havendo qualquer irregularidade ou abuso por parte da autoridade administrativa a ensejar providências
desta Corregedoria, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de eventual desarquivamento caso surjam
novos elementos motivadores de intervenção. Intime-se e cumpra-se. Aracatuba, 30 de abril de 2025. - ADV: MARCELE LOUIZE
AZEVEDO DOS SANTOS (OAB 460181/SP)
Processo 1000263-69.2025.8.26.0509 - Pedido de Providências - Autorização de visita - CARLOS MARCIEL ROQUE - Vistos.
De acordo com o art. 104, “caput”, da Lei nº 13.105/2015, o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º