no que se refere aos temas Procuradora Dra. Rebeca Santos Machado

4145/2025 Tribunal Superior do Trabalho 92
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. KARRAN ÁVILA ROSENDO(OAB: Processo Nº Ag-AIRR-0020133-65.2020.5.04.0571
29034-A/CE)
Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. FERNANDO ANTONIO PRADO
Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann
DE ARAUJO SOBRINHO(OAB: 10577-
A/CE) Agravante(s) GRANDESPE SEMENTES E
AGRONEGOCIOS LTDA E OUTRO
Advogado Dr. MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479-A/CE) Advogado Dr. LUÍS AURÉLIO PALMA DE
AZEVE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO(OAB: 24610-A/RS)
Agravado(s) ACR TECNOLOGIA LTDA.
Advogado Dr. EVELISE CARLA DO
Advogado Dr. CLAILSON CARDOSO
NASCIMENTO(OAB: 45854-A/RS)
RIBEIRO(OAB: 13125-A/CE)
Agravado(s) GILBERTO DE MORAES MORAES
Advogado Dr. ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038-A/CE) Advogado Dr. NERINA FARIAS MOTA(OAB:
34880-A/RS)
Agravado(s) ESTADO DO MARANHAO -
PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO Intimado(s)/Citado(s):
Procurador Dr. Antônio Augusto Acosta Martins
- GILBERTO DE MORAES MORAES
Agravado(s) ROSEANA SARNEY MURAD
- GRANDESPE SEMENTES E AGRONEGOCIOS LTDA E
Advogado Dr. CIRO AUGUSTO MARTINS OUTRO
BRANDÃO(OAB: 9794-A/MA)
Agravado(s) ATLÂNTICA SEGURANÇA TÉCNICA
LTDA. Orgão Judicante - 1ª Turma
Advogado Dr. DAYENY CARDOSO DE
OLIVEIRA(OAB: 10988-A/MA) DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no
Agravado(s) MINISTERIO PUBLICO DO mérito, negar-lhe provimento.
TRABALHO
Procurador Dr. Maurício Pessôa Lima EMENTA :
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVO DAS RECLAMADAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
- ACR TECNOLOGIA LTDA.
- ATLÂNTICA SEGURANÇA TÉCNICA LTDA. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA DECISÃO
- ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO AGRAVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
ESTADO
- GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO PRECLUSÃO. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
- ROSEANA SARNEY MURAD
CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. 3. DANO
MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MATÉRIA FÁTICA.
Orgão Judicante - 1ª Turma
SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática,
DECISÃO : , por unanimidade , não conhecer do Agravo.
mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da
EMENTA :
parte.
Agravo conhecido e não provido.
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMADA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS E QUANTUM
INDENIZATÓRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA Processo Nº Ag-RR-0020153-36.2020.5.04.0028
Complemento Processo Eletrônico
NO ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE ATAQUE
Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann
AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE Agravante(s) A.D.C.D.L.F.G.
NÃO OBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. 1. Advogada Dra. FRANCIELE DE OLIVEIRA
JARDIM(OAB: 84322-A/RS)
Hipótese em que, na decisão agravada, foi negado seguimento ao Agravado(s) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
recurso interposto pela reclamada no que se refere aos temas Procuradora Dra. Rebeca Santos Machado
Procurador Dr. Bruno Cronemberger Tenório
"indenização por danos morais coletivos" e "quantum indenizatório",
Agravado(s) A.S.D.C.E.
em virtude a incidência do óbice da Súmula 126 desta Corte Advogada Dra. LISIANE SERVO(OAB:
51452/RS)
Superior. 2. No Agravo interno, todavia, a parte não tangencia os
referidos pilares decisórios. 3. Nesse contexto, resulta inadmissível Intimado(s)/Citado(s):
o apelo por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, - A.D.C.D.L.F.G.
- A.S.D.C.E.
do TST. Agravo não conhecido.
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ficam as partes intimadas do despacho/acórdão, o qual está à
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