Processo ativo
1500229-93.2025.8.26.0361
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Identificação
Nº Processo: 1500229-93.2025.8.26.0361
Vara: DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: no Sistema SAJ/PG-5. Obser *** no Sistema SAJ/PG-5. Observe-se. Advirto as partes a
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
reconvinte, sua renda mensal média se aproxima de 11 mil reais (fls. 152/204). Ressalto que o critério utilizado para concessão
do beneficio leva em conta a renda bruta. Desta feita, considerando que a receita do réu ultrapassa em muito o equivalente
a 03 (três) salários mínimos federais, que é o critério utilizado pela Defensoria Pública e também a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dotado por este Juízo
para concessão da assistência judiciária gratuita, nos termos do §3°, do artigo 2° da Deliberação CSDP n° 89/2008, da DPE/
SP, INDEFIRO o benefício pretendido. Fls. 205/210: Ciente quanto à réplica apresentada. Nos termos do Comunicado CG n°
284/2020, bem como, do Provimento CSM 2557/2020, com vistas a evitar o contágio em virtude da Pandemia do COVID-19, foi
disponibilizada a realização de audiências virtuais. Desta feita, evitando prolongar demasiadamente o feito, no prazo de cinco
dias, todos os sujeitos do processo deverão informar seu endereço eletrônico (partes e advogados) para envio de link de acesso
para realização de sessão de mediação / tentativa de conciliação por meio de videoconferência, através do Microsoft Teams,
que poderá ser realizada por computador ou smartphone com acesso à internet e dispositivos de áudio e vídeo. Consigno que o
manual de participação em audiências virtuais pode ser acessado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponível em:http://
www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer \> Audiência Virtual \> Participar de uma Audiência
Virtual. Informados os endereços eletrônicos, remetam-se os autos ao CEJUSC da Comarca para designação de data e hora da
sessão. As partes deverão ser intimadas por seus patronos pela Imprensa Oficial. Caso os endereços eletrônicos pessoais das
partes não sejam informados, no prazo já estipulado, ficarão o(a,s) i. Patrono(a,s) responsáveis pelo reencaminhamento dos
links de acesso aos seus patrocinados. Do mesmo modo, não havendo indicação dos endereços eletrônicos dos Patronos, o
link deverá ser encaminhado àquele constante do cadastro do advogado no Sistema SAJ/PG-5. Observe-se. Advirto as partes a
observar o que dispõe o artigo 334, §§ 4º e 8º, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 14, da Resolução nº 809/2019, é
assegurado aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da conciliação/ mediação. Nessa senda, observado
que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, deverá a parte requerida recolher integralmente os honorários do
conciliador/mediador no valor correspondente a 1 (uma) hora, sem prejuízo de eventual complementação acaso ultrapassada
uma hora, no patamar básico (nível de remuneração 1), da Tabela de Remuneração constante da referida Resolução, acessível
através do link https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio, conforme o valor atribuído à causa, como previsto
no artigo 7º da Resolução, os quais deverão ser pagos mediante depósito judicial até 02 (dois) dias úteis antes da data agendada
para a audiência. Apenas caso reste comprovada a inviabilidade técnica de participação das partes em sessão de mediação
/ conciliação virtual, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito. Intime-se e dê-se ciência ao i.
Representante do Ministério Público. - ADV: KARINA ROSARIO DE OLIVEIRA (OAB 402382/SP), MAIARA CAROLINE VIEIRA
DE MORAIS (OAB 448958/SP)
Processo 1500229-93.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.P.B. - Fls. 106/108: Ciência à Defensoria
Pública. - ADV: ANDRÉ LUIZ PIRES BARBEITOS TEIXEIRA (OAB 440279/SP)
Processo 1503326-04.2025.8.26.0361 - Interdição/Curatela - Nomeação - W.A.N. - Fica, o(a) curador(a) especial nomeado(a)
nestes autos, Dr(a). IVANILDE FÁTIMA TEIXEIRA OAB/SP 169810 intimado(a), pelo D.J.E., para que apresente manifestação/
contestação no prazo legal. Deverá proceder com o devido “aceite” no Portal do Advogado Conveniado, a fim de validar o ofício
de indicação com o número do RGI - Registro Geral de Indicação juntando, posteriormente, aos autos. - ADV: IVANILDE FÁTIMA
TEIXEIRA (OAB 169810/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VIVIAN ELIAS VALINHOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0329/2025
Processo 0000311-72.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1000171-55.2022.8.26.0361) (processo principal 1000171-
55.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Alimentos - F.R.C. - - Y.V.C.A. - - H.G.C.A. - R.A.A. - Relação: 0327/2025 Teor
do ato: Ciência à parte interessada de que o MLE foi expedido e encaminhado para conferência e assinatura. Advogados(s):
Luiz Marrano Netto (OAB 195570/SP), Rosilaine Ramalho (OAB 401761/SP) - ADV: ROSILAINE RAMALHO (OAB 401761/SP),
ROSILAINE RAMALHO (OAB 401761/SP), ROSILAINE RAMALHO (OAB 401761/SP), LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/
SP)
Processo 0001005-70.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1027276-12.2019.8.26.0361) (processo principal 1027276-
12.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.H.S.S. - W.N.S. - Ciência
à parte interessada de que o MLE foi expedido e encaminhado para conferência e assinatura. - ADV: HÉRICA BARBOSA
OLIVEIRA (OAB 446236/SP), ISABELLA AZEVEDO FERNANDES ABREU (OAB 499990/SP)
Processo 0001403-51.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1009467-77.2017.8.26.0361) (processo principal 1009467-
77.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.C.M.S. - J.S.S.M. - Fls. 239/241: vista à parte exequente, para
manifestação no prazo de cinco dias, - ADV: VALDETE BEZERRA ALVES IAGUCHI (OAB 289383/SP), CLAUDINEY CORREIA
ALVES (OAB 387263/SP)
Processo 0001682-03.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1016848-97.2021.8.26.0361) (processo principal 1016848-
97.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Transação - M.S.O. - - L.G.O. - - L.G.O. - Fls. 53: Manifeste-se a parte
exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ANDREIA APARECIDA DA SILVA (OAB 488048/SP),
ANDREIA APARECIDA DA SILVA (OAB 488048/SP), ANDREIA APARECIDA DA SILVA (OAB 488048/SP)
Processo 0001770-41.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1015958-56.2024.8.26.0361) (processo principal 1015958-
56.2024.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - L.V.B.C. - Fls. 63: Manifeste-se a
parte exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: SUELLEN MATTOZO NOGUEIRA (OAB 513916/
SP)
Processo 0002572-26.1995.8.26.0091 (361.02.1995.002572) - Separação Consensual - Dissolução - M.O.C.R. - - D.H.R.
- Relação: 0327/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 71/76: ciente. Novo(a) Patrono(a) já cadastrado(a). Ficam as partes cientes de
que estes autos foram desarquivados, digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa
data, o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas para se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias,
sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação
de erro na digitalização”. Nada sendo requerido em termos de prosseguimento do feito, no prazo acima indicado, os autos
serão rearquivados digitalmente, independentemente de nova intimação. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Isabel Magrini
Nicolau (OAB 63783/SP), Marcelo de Carvalho Resende Junior (OAB 458074/SP) - ADV: ISABEL MAGRINI NICOLAU (OAB
63783/SP), MARCELO DE CARVALHO RESENDE JUNIOR (OAB 458074/SP)
Processo 0002936-11.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1502488-95.2024.8.26.0361) (processo principal 1502488-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
reconvinte, sua renda mensal média se aproxima de 11 mil reais (fls. 152/204). Ressalto que o critério utilizado para concessão
do beneficio leva em conta a renda bruta. Desta feita, considerando que a receita do réu ultrapassa em muito o equivalente
a 03 (três) salários mínimos federais, que é o critério utilizado pela Defensoria Pública e também a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dotado por este Juízo
para concessão da assistência judiciária gratuita, nos termos do §3°, do artigo 2° da Deliberação CSDP n° 89/2008, da DPE/
SP, INDEFIRO o benefício pretendido. Fls. 205/210: Ciente quanto à réplica apresentada. Nos termos do Comunicado CG n°
284/2020, bem como, do Provimento CSM 2557/2020, com vistas a evitar o contágio em virtude da Pandemia do COVID-19, foi
disponibilizada a realização de audiências virtuais. Desta feita, evitando prolongar demasiadamente o feito, no prazo de cinco
dias, todos os sujeitos do processo deverão informar seu endereço eletrônico (partes e advogados) para envio de link de acesso
para realização de sessão de mediação / tentativa de conciliação por meio de videoconferência, através do Microsoft Teams,
que poderá ser realizada por computador ou smartphone com acesso à internet e dispositivos de áudio e vídeo. Consigno que o
manual de participação em audiências virtuais pode ser acessado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponível em:http://
www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer \> Audiência Virtual \> Participar de uma Audiência
Virtual. Informados os endereços eletrônicos, remetam-se os autos ao CEJUSC da Comarca para designação de data e hora da
sessão. As partes deverão ser intimadas por seus patronos pela Imprensa Oficial. Caso os endereços eletrônicos pessoais das
partes não sejam informados, no prazo já estipulado, ficarão o(a,s) i. Patrono(a,s) responsáveis pelo reencaminhamento dos
links de acesso aos seus patrocinados. Do mesmo modo, não havendo indicação dos endereços eletrônicos dos Patronos, o
link deverá ser encaminhado àquele constante do cadastro do advogado no Sistema SAJ/PG-5. Observe-se. Advirto as partes a
observar o que dispõe o artigo 334, §§ 4º e 8º, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 14, da Resolução nº 809/2019, é
assegurado aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da conciliação/ mediação. Nessa senda, observado
que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, deverá a parte requerida recolher integralmente os honorários do
conciliador/mediador no valor correspondente a 1 (uma) hora, sem prejuízo de eventual complementação acaso ultrapassada
uma hora, no patamar básico (nível de remuneração 1), da Tabela de Remuneração constante da referida Resolução, acessível
através do link https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio, conforme o valor atribuído à causa, como previsto
no artigo 7º da Resolução, os quais deverão ser pagos mediante depósito judicial até 02 (dois) dias úteis antes da data agendada
para a audiência. Apenas caso reste comprovada a inviabilidade técnica de participação das partes em sessão de mediação
/ conciliação virtual, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito. Intime-se e dê-se ciência ao i.
Representante do Ministério Público. - ADV: KARINA ROSARIO DE OLIVEIRA (OAB 402382/SP), MAIARA CAROLINE VIEIRA
DE MORAIS (OAB 448958/SP)
Processo 1500229-93.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.P.B. - Fls. 106/108: Ciência à Defensoria
Pública. - ADV: ANDRÉ LUIZ PIRES BARBEITOS TEIXEIRA (OAB 440279/SP)
Processo 1503326-04.2025.8.26.0361 - Interdição/Curatela - Nomeação - W.A.N. - Fica, o(a) curador(a) especial nomeado(a)
nestes autos, Dr(a). IVANILDE FÁTIMA TEIXEIRA OAB/SP 169810 intimado(a), pelo D.J.E., para que apresente manifestação/
contestação no prazo legal. Deverá proceder com o devido “aceite” no Portal do Advogado Conveniado, a fim de validar o ofício
de indicação com o número do RGI - Registro Geral de Indicação juntando, posteriormente, aos autos. - ADV: IVANILDE FÁTIMA
TEIXEIRA (OAB 169810/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VIVIAN ELIAS VALINHOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0329/2025
Processo 0000311-72.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1000171-55.2022.8.26.0361) (processo principal 1000171-
55.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Alimentos - F.R.C. - - Y.V.C.A. - - H.G.C.A. - R.A.A. - Relação: 0327/2025 Teor
do ato: Ciência à parte interessada de que o MLE foi expedido e encaminhado para conferência e assinatura. Advogados(s):
Luiz Marrano Netto (OAB 195570/SP), Rosilaine Ramalho (OAB 401761/SP) - ADV: ROSILAINE RAMALHO (OAB 401761/SP),
ROSILAINE RAMALHO (OAB 401761/SP), ROSILAINE RAMALHO (OAB 401761/SP), LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/
SP)
Processo 0001005-70.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1027276-12.2019.8.26.0361) (processo principal 1027276-
12.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.H.S.S. - W.N.S. - Ciência
à parte interessada de que o MLE foi expedido e encaminhado para conferência e assinatura. - ADV: HÉRICA BARBOSA
OLIVEIRA (OAB 446236/SP), ISABELLA AZEVEDO FERNANDES ABREU (OAB 499990/SP)
Processo 0001403-51.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1009467-77.2017.8.26.0361) (processo principal 1009467-
77.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.C.M.S. - J.S.S.M. - Fls. 239/241: vista à parte exequente, para
manifestação no prazo de cinco dias, - ADV: VALDETE BEZERRA ALVES IAGUCHI (OAB 289383/SP), CLAUDINEY CORREIA
ALVES (OAB 387263/SP)
Processo 0001682-03.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1016848-97.2021.8.26.0361) (processo principal 1016848-
97.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Transação - M.S.O. - - L.G.O. - - L.G.O. - Fls. 53: Manifeste-se a parte
exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ANDREIA APARECIDA DA SILVA (OAB 488048/SP),
ANDREIA APARECIDA DA SILVA (OAB 488048/SP), ANDREIA APARECIDA DA SILVA (OAB 488048/SP)
Processo 0001770-41.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1015958-56.2024.8.26.0361) (processo principal 1015958-
56.2024.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - L.V.B.C. - Fls. 63: Manifeste-se a
parte exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: SUELLEN MATTOZO NOGUEIRA (OAB 513916/
SP)
Processo 0002572-26.1995.8.26.0091 (361.02.1995.002572) - Separação Consensual - Dissolução - M.O.C.R. - - D.H.R.
- Relação: 0327/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 71/76: ciente. Novo(a) Patrono(a) já cadastrado(a). Ficam as partes cientes de
que estes autos foram desarquivados, digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa
data, o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas para se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias,
sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação
de erro na digitalização”. Nada sendo requerido em termos de prosseguimento do feito, no prazo acima indicado, os autos
serão rearquivados digitalmente, independentemente de nova intimação. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Isabel Magrini
Nicolau (OAB 63783/SP), Marcelo de Carvalho Resende Junior (OAB 458074/SP) - ADV: ISABEL MAGRINI NICOLAU (OAB
63783/SP), MARCELO DE CARVALHO RESENDE JUNIOR (OAB 458074/SP)
Processo 0002936-11.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1502488-95.2024.8.26.0361) (processo principal 1502488-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º