1010188-82.2024.8.26.0361

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
para os requisitos dos artigos 620, 651 e 653 do CPC, por se tratar de peças formais que, após sentença de homologação,
acompanharam o formal de partilha. Atente-se. 2- Prosseguindo, compulsando os autos, verifica-se que a parte inventariante
deixou de dar fiel cumprimento ao quanto determinado às fls. 92/93 (segunda parte do item 3. Não obstante a nã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o localização
de relacionamentos bancários ativos à fl. 101, necessária a comprovação do protocolo daquele despacho-ofício junto à C.E.F. e
junto ao INSS, para localização de eventuais saldos em conta de PIS/FGTS e eventuais resíduos de benefícios previdenciário.
Em assim sendo, cumpra a parte inventariante com o quanto já determinado Prazo 10 (dez) dias. 3- Comprovado os protocolos,
aguarde-se a resposta dos ofícios pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem resposta, cumpra a z. Serventia os termos do
art. 99 e parágrafo único das NSCGJ. Juntada a resposta dos ofícios, por ato ordinatório, intime-se a parte inventariante para
apresentação das últimas declarações e respectivo plano de partilha, em peça única, observando-se os termos dos artigos 620,
651 e 653 do CPC Prazo 10 (dez) dias. No mesmo prazo, cumpra a parte inventariante o quanto já determinado no item 4 de fls.
92/93, ou seja: comprovar nos autos a ‘abertura’ do procedimento administrativo fiscal para eventual recolhimento do imposto
causa mortis. Atente-se. 4- Oportunamente, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: VICTÓRIA MOURA
LOPES (OAB 390843/SP), VICTÓRIA MOURA LOPES (OAB 390843/SP)
Processo 1010188-82.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Judith Peres Ribeiro - Rubens de
Oliveira Santos - Rubens de Oliveira Santos - Vistos. No obstante a impugnação à gratuidade da justiça apresentada em
réplica, verifico que os extratos bancários apresentados evidenciam renda mensal inferior a 3 salários mínimos. Por tais razões,
REJEITO a preliminar suscitada e, por via de consequência, mantenho o benefício anteriormente concedido em favor do réu.
Nos termos do Comunicado CG n° 284/2020, bem como, do Provimento CSM 2557/2020, com vistas a evitar o contágio em
virtude da Pandemia do COVID-19, foi disponibilizada a realização de audiências virtuais. Desta feita, evitando prolongar
demasiadamente o feito, no prazo de cinco dias, todos os sujeitos do processo deverão informar seu endereço eletrônico
(partes e advogados) para envio de link de acesso para realização de sessão de mediação / tentativa de conciliação por meio
de videoconferência, através do Microsoft Teams, que poderá ser realizada por computador ou smartphone com acesso à
internet e dispositivos de áudio e vídeo. Consigno que o manual de participação em audiências virtuais pode ser acessado
no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponível em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/
ComoFazer \> Audiência Virtual \> Participar de uma Audiência Virtual. Informados os endereços eletrônicos, remetam-se os
autos ao CEJUSC da Comarca para designação de data e hora da sessão. As partes deverão ser intimadas por seus patronos
pela Imprensa Oficial. Caso os endereços eletrônicos pessoais das partes não sejam informados, no prazo já estipulado, ficarão
o(a,s) i. Patrono(a,s) responsáveis pelo reencaminhamento dos links de acesso aos seus patrocinados. Do mesmo modo, não
havendo indicação dos endereços eletrônicos dos Patronos, o link deverá ser encaminhado àquele constante do cadastro do
advogado no Sistema SAJ/PG-5. Observe-se. Advirto as partes a observar o que dispõe o artigo 334, §§ 4º e 8º, do Código
de Processo Civil. Apenas caso reste comprovada a inviabilidade técnica de participação das partes em sessão de mediação/
conciliação virtual, tornem conclusos para análise da(s) preliminar(es) - se houver e saneamento ou julgamento antecipado do
feito. Intime-se. - ADV: ORLANDO PIRES MACIEL (OAB 325917/SP), ORLANDO PIRES MACIEL (OAB 325917/SP), EDUARDO
DE SOUZA (OAB 300772/SP)
Processo 1010796-80.2024.8.26.0361 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.N.C.A. - - T.N.C. - M.A.T.N. - Fls. 305/321: Em
homenagem ao princípio do contraditório, vista à parte requerente para manifestação no prazo de cinco dias. - ADV: JOSE
ALVES PINTO (OAB 25380/SP), SONIA PEREIRA (OAB 78053/SP), JOEL FERREIRA VAZ FILHO (OAB 169034/SP), JOEL
FERREIRA VAZ FILHO (OAB 169034/SP)
Processo 1010852-16.2024.8.26.0361 - Guarda de Família - Guarda - J.S.A.P. - Vistos. Fls. 196/197: Ciente. Não há que se
falar em concessão da justiça gratuita ao requerido citado por edital, porquanto o curador especial nomeado não possui meios
de comprovar a hipossuficiência econômica deste. Isso posto, tendo em vista o certificado à fls. 187, dê-se vista dos autos ao i.
representante do Ministério Público. Oportunamente, tornem novamente conclusos. Intime-se. - ADV: ARLAN GOMES PERES
(OAB 391487/SP)
Processo 1011305-16.2021.8.26.0361 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - S.A.P. - - J.M.B.S. - Fls.
113/114:Considerando que os autos encontram-se arquivados, providencie a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o
recolhimento das custas no valor de 1,212 UFESP’s utilizando-se a Guia FEDTJ - ‘código 206-2’, diretamente no sítio do Banco
do Brasil (Formulários São Paulo). Na inércia, os autos permanecerão arquivados. - ADV: VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA
(OAB 112337/SP), MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP), MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP)
Processo 1012024-90.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.G. - L.G.J. e outros - Vistos. Tendo em
vista que a parte requerida encontra-se representada por advogado conveniado nos termos do convênio da DPE/OAB, defiro os
benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Nos termos do Comunicado CG n° 284/2020, bem como, do Provimento
CSM 2557/2020, com vistas a evitar o contágio em virtude da Pandemia do COVID-19, foi disponibilizada a realização de
audiências virtuais. Desta feita, evitando prolongar demasiadamente o feito, no prazo de cinco dias, todos os sujeitos do
processo deverão informar seu endereço eletrônico (partes e advogados) para envio de link de acesso para realização de
sessão de mediação / tentativa de conciliação por meio de videoconferência, através do Microsoft Teams, que poderá ser
realizada por computador ou smartphone com acesso à internet e dispositivos de áudio e vídeo. Consigno que o manual de
participação em audiências virtuais pode ser acessado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponível em:http://www.
tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer \> Audiência Virtual \> Participar de uma Audiência Virtual.
Informados os endereços eletrônicos, remetam-se os autos ao CEJUSC da Comarca para designação de data e hora da sessão.
As partes deverão ser intimadas por seus patronos pela Imprensa Oficial. Caso os endereços eletrônicos pessoais das partes
não sejam informados, no prazo já estipulado, ficarão o(a,s) i. Patrono(a,s) responsáveis pelo reencaminhamento dos links de
acesso aos seus patrocinados. Do mesmo modo, não havendo indicação dos endereços eletrônicos dos Patronos, o link deverá
ser encaminhado àquele constante do cadastro do advogado no Sistema SAJ/PG-5. Observe-se. Advirto as partes a observar
o que dispõe o artigo 334, §§ 4º e 8º, do Código de Processo Civil. Apenas caso reste comprovada a inviabilidade técnica de
participação das partes em sessão de mediação/conciliação virtual, tornem conclusos para análise da(s) preliminar(es) - se
houver e saneamento ou julgamento antecipado do feito. Intime-se e dê-se ciência ao i. Representante do Ministério Público.
- ADV: SANDRA BERNARDES LIMA (OAB 333541/SP), SANDRA BERNARDES LIMA (OAB 333541/SP), BIANCA CAMILA
CAMPETELLI (OAB 456739/SP)
Processo 1012091-55.2024.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S. - Fica o Sr. ANTONIO DA SILVA, Brasileiro,
Casado, com F.L.S., em regime de Comunhão Parcial de Bens, Porteiro, RG XX.XXX.284, CPF XXX.XXX.8X8-60 INTIMADO(A),
para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue
o pagamento da taxa judiciária (Guia-DARE) no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), fixada
nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, edital de citação (Guia- FEDTJ) no valor de R$ 355,20 (trezentos e
cinquenta e cinco reais e vinte centavos) e mandados de citação (Guia-GRD) no valor de R$ 222,12 (duzentos e vinte e dois
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º