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Nogueira Oportnidades Negocios e Comercio Eireli
Municipais; Apelante: Município de São Carlos;
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Identificação
Nº Processo: 1512110-34.2025.8.26.0566
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: Municipais; Apelante: Município de São Carlos;
Partes e Advogados
Apelado: Nogueira Oportnidades Ne *** Nogueira Oportnidades Negocios e Comercio Eireli
Advogados e OAB
Advogado: Willian Simas Hoepfner (OAB: 34027/S *** Willian Simas Hoepfner (OAB: 34027/SC); Advogado: Dião Alex Chernehaque
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1512110-34.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512110-34.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. São Carlos;
Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Nogueira Oportnidades Negocios e Comercio Eireli
Epp
1067915-50.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1067915-50.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Marcio Santos Mota; Advogado: Willian Simas Hoepfner (OAB: 34027/SC); Advogado: Dião Alex Chernehaque
(OAB: 65767/SC); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ)
(Procurador)
1512170-07.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512170-07.2025.8.26.0566; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia
Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Eduardo Kenji Ishikava Transportes Me
1512207-34.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512207-34.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Ya San Restaurante Eireli Me
1039849-67.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Sorocaba; Vara:
2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039849-67.2021.8.26.0602; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Rodolfo Aparecido Lopes (OAB: 337035/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Luciano José de Moura; Advogado: Cleyton Honório Silva (OAB: 448245/SP)
1512210-86.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512210-86.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Luciana Novo
1512229-92.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512229-92.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Wilson Tadao Tachibana
1512260-15.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512260-15.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Joyce Aires de Souza
1006035-51.2016.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votorantim; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1006035-51.2016.8.26.0663; Assunto: Segurança em Edificações; Apelante: Carlos
Roberto Caldini e outro; Advogado: Tiago Luvison Carvalho (OAB: 208831/SP); Apelado: Município de Votorantim; Advogado:
Joao Carlos Xavier de Almeida (OAB: 87250/SP) (Procurador)
1512300-94.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512300-94.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Jose Sebastiao
Sitelin (Espólio)
1019976-80.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019976-80.2023.8.26.0224; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Alecsandra
Vieira Sabino; Advogado: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1506195-04.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506195-04.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Nubia de
Campos Penteado Petrilli (Espólio); Apelado: Luiz Antonio Malimpensa (Espólio)
1028769-02.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1028769-02.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: Janete de Araújo Silva Mello; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Apelado: Estado
de São Paulo; Advogado: Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1512110-34.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512110-34.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. São Carlos;
Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Nogueira Oportnidades Negocios e Comercio Eireli
Epp
1067915-50.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1067915-50.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Marcio Santos Mota; Advogado: Willian Simas Hoepfner (OAB: 34027/SC); Advogado: Dião Alex Chernehaque
(OAB: 65767/SC); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ)
(Procurador)
1512170-07.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512170-07.2025.8.26.0566; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia
Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Eduardo Kenji Ishikava Transportes Me
1512207-34.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512207-34.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Ya San Restaurante Eireli Me
1039849-67.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Sorocaba; Vara:
2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039849-67.2021.8.26.0602; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Rodolfo Aparecido Lopes (OAB: 337035/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Luciano José de Moura; Advogado: Cleyton Honório Silva (OAB: 448245/SP)
1512210-86.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512210-86.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Luciana Novo
1512229-92.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512229-92.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Wilson Tadao Tachibana
1512260-15.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512260-15.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Joyce Aires de Souza
1006035-51.2016.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votorantim; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1006035-51.2016.8.26.0663; Assunto: Segurança em Edificações; Apelante: Carlos
Roberto Caldini e outro; Advogado: Tiago Luvison Carvalho (OAB: 208831/SP); Apelado: Município de Votorantim; Advogado:
Joao Carlos Xavier de Almeida (OAB: 87250/SP) (Procurador)
1512300-94.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512300-94.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Jose Sebastiao
Sitelin (Espólio)
1019976-80.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019976-80.2023.8.26.0224; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Alecsandra
Vieira Sabino; Advogado: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1506195-04.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506195-04.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Nubia de
Campos Penteado Petrilli (Espólio); Apelado: Luiz Antonio Malimpensa (Espólio)
1028769-02.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1028769-02.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: Janete de Araújo Silva Mello; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Apelado: Estado
de São Paulo; Advogado: Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º